O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é um órgão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é, em regra, diante da sua competência originária, a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado, excetuando-se ainda os recursos originários das decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consoante a Lei 9.099/95. As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem como missão formar um canal de comunicação eficiente entre o TJRJ e o cidadão, por meio das melhores práticas de atendimento às manifestações dos usuários, buscando soluções adequadas no âmbito de suas atribuições.
Referência: http://www.tjrj.jus.br
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