STJ - Superior Tribunal de Justiça

O Poder Judiciário é o ramo do Estado responsável pela solução de conflitos da sociedade e garantia de direitos dos cidadãos. No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

O STJ é responsável também pela administração da Justiça Federal, por meio do Conselho da Justiça Federal. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados também funciona junto ao tribunal.

Referência: http://www.stj.jus.br/