PM-RJ

Oficiais da PM (QOPM) - Nível Superior

Os Oficiais da PM (QOPM) exercem funções de Comando, Direção e
Chefia nas atividades da Polícia Militar. As atribuições descritas para os cargos de Aluno-
Oficial PM, Aspirante-a-Oficial PM e 2º Tenente PM são decorrentes do previsto no art. 144,
§ 5º, da Constituição da República, de 1988; nos arts. 91, 183 e 189 da Constituição do Estado
do Rio de Janeiro, de 1989; no Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969, que organiza as polícias
militares, entre outras normativas. Respeitadas as características próprias de cada posto,
atuam em atividades diversas, em conformidade com as normas expedidas pela Corporação,
coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do
Oficial da PMERJ - QOPM compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:
a) comandar pelotão;
b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;
c) participar do planejamento de ações e operações;
d) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
e) assessorar o comando nos assuntos relacionados à sua área específica;
f) gerenciar recursos humanos e logísticos;
g) desenvolver processos e procedimentos administrativos;

h) operar a legislação, normas e regimentos internos e externos à Corporação, incluindo a
legislação específica aplicada às Polícias Militares;
i) operação de legislação, normas e regimentos internos aplicados às funções inerentes ao
cargo de Oficial QOPM;
j) exercício de atividade jurisdicional no âmbito da Justiça Militar;
k) condução de processos administrativos disciplinares;
l) condução de inquéritos policiais militares e de procedimentos administrativos inerentes
ao cargo;