MP-BA

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (Constituição Federal - art. 127) O Ministério Público estadual é representado pelos Procuradores e Promotores de Justiça, que trabalham para garantir os direitos dos cidadãos. Os interesses sociais e os individuais indisponíveis são aqueles aos quais não se pode renunciar, como a vida, a liberdade, a educação e a saúde. Além disso, o Ministério Público fiscaliza o cumprimento das leis, podendo acionar o Poder Judiciário.

 Missão

Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.

Visão

Ser reconhecida como uma instituição de excelência, indutora de respeito aos direitos fundamentais e interesses sociais

Referência: https://www.mpba.mp.br/