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DPE-SP

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) é uma instituição permanente cuja função, é expressão e instrumento do regime democrático, para oferecer, às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

A Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.

 

 

Referência: https://www.defensoria.sp.def.br

Localização

Rua Boa Vista, 200 – Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001

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