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DPE-DF

Defensoria Pública do Distrito Federal

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF), é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

A administração superior da instituição é conduzida pelo Defensor Público Geral – nomeado pelo Governador a partir de uma lista tríplice formada pelos candidatos mais votados em eleição com participação de toda a carreira.

Seu principal órgão para tomada de decisões internas é o Conselho Superior da Defensoria Pública, formado por 04 membros natos, 05 titulares e 05 suplentes eleitos diretamente pelos defensores públicos.

A DPE-DF tem como missão: Prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados, em defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social.

 

 

Referência: http://www.defensoria.df.gov.br

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