Tire agora todas as suas dúvidas sobre o “Tempo do Crime” e a Teoria adotada pelo Código Penal

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Olá queridos leitores, hoje vamos falar um pouco sobre o Tempo do Crime e sobre a importância de se estabelecer o momento exato do cometimento de um crime.

Este é um assunto recorrente nas provas de concurso, portanto, nós preparamos algumas dicas especiais para que vocês memorizem essa matéria com facilidade e arrasem nas provas de concurso, vamos conferir?

Tempo do crime e a Teoria adotada pelo Código Penal

O Tempo do Crime estabelece o momento exato em que um delito foi praticado.

Mas afinal, qual é a importância de se identificar o tempo de um crime?

Estabelecer o momento ou o tempo de um crime é importante, pois, só assim será possível se identificar qual lei estava em vigor naquela situação e, consequentemente, para se determinar qual lei deverá ser aplicada ao caso concreto.

É importante ainda para verificar se o autor do crime era imputável ou não à época dos fatos.

Mas quando de fato se considera praticado um crime? No momento da conduta do agente ou no momento em que se deu o resultado?

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A doutrina apresenta três teorias sobre esse assunto, vejamos:

– Teoria da atividade: para esta teoria, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

– Teoria do resultado: para esta teoria considera-se praticado o crime no momento em que se produziu o resultado, sendo irrelevante o tempo da ação ou da omissão.

– Teoria mista ou da ubiquidade: esta teoria considera como tempo do crime tanto o momento da ação ou da omissão, quanto o momento do resultado.

De acordo com o artigo 4º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.

Da análise deste artigo, percebemos claramente que o Código Penal adotou a TEORIA DA ATIVIDADE, que considera como tempo do crime, o momento da ação ou da omissão do autor do crime, pouco importando o momento que se deu o resultado.

Então fiquem ligados: Sempre que alguém falar em Tempo do crime, lembrem-se imediatamente da Teoria da Atividade!

Que tal a gente dar uma olhada em um exemplo de como isto pode ser cobrado em sua prova?

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Questão: (EMAP – Analista Portuário- Área Jurídica – CESPE/2018) A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão

(   ) Certo   (   ) Errado

(Gabarito: Errado –  Teoria adotada é a da Atividade)

É isso aí pessoal, espero que tenham gostado das informações que deixamos hoje para vocês e não deixem de acompanhar as novidades semanais do nosso blog!

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Bons estudos e até a próxima