Direito Constitucional: Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). Poder Constituinte. Constituição Federal de 1988: Art. 1º ao Art. 42; Art. 44 ao Art. 100; Art. 122 ao Art. 144. Constituição do EstadodeSantaCatarina: Art. 1º ao Art. 40º; Art. 50 ao Art. 76; Art. 90; Art. 105 ao Art. 109-c.
Direito Penal Comum: Lei penal: classificação, características, interpretação, analogia, vigência e aplicação; lei penal embranco; lei penal no tempo e no espaço; conflito aparente de leis penais; tempo e lugar do crime; territorialidadeeextraterritorialidade; lei penal excepcional e temporária. Teoria geral do crime: conceito, objeto e sujeitosdocrime;classificação dos crimes; fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade; teoria do tipo; crimedoloso,culposo e preterdoloso; erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crimeputativoe crimes aberrantes; iter criminis; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimentoposterior e crime impossível; ilicitude; causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; excesso; culpabilidade;imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; concurso de pessoas; crimeecontravenção penal. Das penas: pena privativa de liberdade, penas restritivas de direitos e pena de multa; aplicaçãoelimite das penas; concurso de crimes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos dacondenação;reabilitação e medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes previstos na parte especial do CódigoPenal:crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; crimescontra a administração pública. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Legislação especial: Lei Federal nº 9.605/1998-Lei dos Crimes Ambientais; Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada comos temas.
Direito Processual Penal Comum: Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal notempo,no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. Investigação preliminar: inquéritopolicial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial. Açãopenal e ação civil ex delicto. Jurisdição e competência criminal. Provas: teoria geral das provas; meios de provaemeiosde obtenção de prova em espécie. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões emedidascautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Questões e processos incidentes. Medidas cautelaresdenatureza real (medidas assecuratórias). Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais. Procedimentocomum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Nulidades. Sentença penal, recursos e ações autônomas deimpugnação.14. Legislação especial: Lei Federal nº 7.960/1989 - Lei de Prisão Temporária; Lei Federal nº 9.099/1995 - Lei dosJuizadosEspeciais Criminais; Lei Federal nº 9.296/1996 - Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas); 15. Súmulas,jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Direito Penal Militar: Decreto Lei nº 1001 de 1969, Parte Geral (Título I ao VIII) e Parte Especial (Título I ao VIII).
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; tipologias e gêneros textuais; elementos da comunicaçãoefunções da linguagem. Semântica: denotação e conotação; significação de palavras e expressões; relações deantonímiae sinonímia; figuras de linguagem. Morfologia: estrutura e formação das palavras; Ortografia oficial; Acentuaçãográfica;Emprego das classes de palavras no texto. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidasentre termos, orações, períodos ou parágrafos; concordância verbal ou nominal; Emprego do sinal indicativodecrase;concordância nominal e verbal; regências nominal e verbal. Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos. Sintaxe da oração e do período. Emprego dos sinais de Pontuação e sua função no texto. Elementos de coesãoesuasfunções no texto. Função textual dos vocábulos. Concordância nominal e verbal. Regências nominal everbal. Significação das palavras.
Informática: Conceitos de Hardware e Software. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a ediçãodetextos,planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice 7 em português. Conceitos e modos deutilizaçãodosistema operacional Windows 11 em português. Ferramentas de colaboração e armazenamento emnuvemeaLGPD(Lei13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados). Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegaçãoEdge,Chrome e Firefox e correio eletrônico. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e seus derivadoseantivírus.
Material / Conteúdo Digital:
Redação - Ordem Pública: Sistema de justiça criminal. Políticas públicasdeordempública e cidadania. Ordem Pública na Constituição Federal de 1988. Competências das Polícias Militares. PolíciaMilitar como força auxiliar e reserva do Exército. Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina.
Legislação Especial: Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). Lei nº 7.716/1989 e suasalterações(crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). Lei nº12.850/2013, e alterações (crime organizado). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas). Lei nº 13.869/2019(Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).8.Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 9. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto daCriançaedoAdolescente). 10. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 11. Lei nº 12.037/2009 (Identificaçãocriminal)
Legislação de Trânsito: Lei nº 9.503/1997: Arts. 1º ao 4º; Art. 23; Arts. 26 ao 67; Arts. 80 ao 90; Arts. 96 a 102; Arts. 114ao 160; Arts. 256 ao 279-A; Art. 280; Arts. 291 a 312- B.
Legislação Institucional: Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais MilitaresdoEstado de Santa Catarina, e dá outras providências. Portaria nº 009/2001 - Aprova o RegulamentodeProcessoAdministrativo Disciplinar (PAD) na Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências (https:
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