Leis Secas - Assistência Social, SUAS e Benefícios Sociais

A coleção VadeMax foi desenvolvida para quem busca um material legislativo completo, organizado e funcional para concursos públicos. Reunindo a legislação na íntegra, a obra oferece ao estudante acesso direto ao texto legal atualizado, facilitando a consulta e a leitura sequencial.

Com estrutura clara e prática, o VadeMax permite que o candidato estude a lei seca com mais eficiência, localize rapidamente os dispositivos importantes e mantenha uma rotina de preparação mais objetiva.

A proposta da coleção é servir como um verdadeiro material de apoio legislativo: direto, confiável e pensado para quem precisa dominar a literalidade da norma. Ideal para estudo contínuo, revisões e consultas durante a preparação, o VadeMax ajuda o aluno a transformar a leitura da legislação em uma etapa mais organizada e produtiva.

Versão digital - liberação até às 18h de 10/08/2026

Conteúdo:

• Constituição Federal de 1988
• Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Decreto nº 6.214/2007
• Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
• Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
• Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
• Lei nº 14.601/2023 - Programa Bolsa Família
• Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
• Decreto nº 12.064/2024
• Decreto nº 7.788/2012
• Resolução CNAS nº 269/2006 e Resolução CNAS nº 1/2007