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SETRABES-RR - Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social do Governo do Estado de Roraima

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  • Nível: Superior
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  • Videoaulas
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Aulas

Carga horária: 98h20min
Grade de Aulas
Tempo Nº de Aulas
  • Língua Portuguesa
    09:52 23
    • 01 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
    • 02 Domínio da ortografia oficial. AULA DEMO
    • 03 Emprego das letras.
    • 04 Emprego da acentuação gráfica.
    • 05 Emprego das classes de palavras - Parte 01.
    • 06 Emprego das classes de palavras - Parte 02.
    • 07 Emprego das classes de palavras - Parte 03.
    • 08 Emprego das classes de palavras - Parte 04.
    • 09 Emprego das classes de palavras - Parte 05.
    • 10 Emprego das classes de palavras - Parte 06.
    • 11 Emprego das classes de palavras - Parte 07.
    • 12 Emprego das classes de palavras - Parte 08.
    • 13 Emprego das classes de palavras - Parte 09.
    • 14 Emprego das classes de palavras - Parte 10.
    • 15 Emprego das classes de palavras - Parte 11.
    • 16 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
    • 17 Emprego dos sinais de pontuação - Parte 01.
    • 18 Emprego dos sinais de pontuação - Parte 02.
    • 19 Emprego dos sinais de pontuação - Parte 03.
    • 20 Concordância verbal e nominal.
    • 21 Emprego do sinal indicativo de crase - Parte 01.
    • 22 Emprego do sinal indicativo de crase - Parte 02.
    • 23 Colocação dos pronomes átonos.
  • Atualidades Gerais
    03:34 11
    • 01 Atualidades - parte 1 AULA DEMO
    • 02 Atualidades - parte 2
    • 03 Atualidades - parte 3
    • 04 Atualidades - parte 4
    • 05 Atualidades - parte 5
    • 06 Atualidades - parte 6
    • 07 Atualidades - parte 7
    • 08 Atualidades - parte 8
    • 09 Atualidades - parte 9
    • 10 Atualidades - parte 10
    • 11 Atualidades - parte 11
  • Legislação Geral
    09:18 29
    • 01 Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948)
    • 02 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15) - parte 1
    • 03 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15) - parte 2
    • 04 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15) - parte 3
    • 05 Proteção dos direitos fundamentais e ações constitucionais
    • 06 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 1
    • 07 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 2
    • 08 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 3
    • 09 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 4
    • 10 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 5
    • 11 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 6
    • 12 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 7
    • 13 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 8
    • 14 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 9
    • 15 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 10
    • 16 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 11
    • 17 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 12
    • 18 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 13
    • 19 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) - parte 14
    • 20 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 - arts. 1º ao 10)
    • 21 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994) AULA DEMO
    • 22 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992) - parte 1
    • 23 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992) - parte 2
    • 24 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992) - parte 3
    • 25 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992) - parte 4
    • 26 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992) - parte 5
    • 27 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992) - parte 6
    • 28 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992) - parte 7
    • 29 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992) - parte 8
  • Noções de Direito Administrativo
    09:27 26
    • 01 Estado, governo e administração pública - parte 1 AULA DEMO
    • 02 Estado, governo e administração pública - parte 2
    • 03 Organização administrativa da União; administração direta e indireta - parte 1
    • 04 Organização administrativa da União; administração direta e indireta - parte 2
    • 05 Agentes públicos - parte 1
    • 06 Agentes públicos - parte 2
    • 07 Agentes públicos - parte 3
    • 08 - Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
    • 09 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação - parte 1
    • 10 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação - parte 2
    • 11 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação - parte 3
    • 12 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação - parte 4
    • 13 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação - parte 5
    • 14 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação - parte 6
    • 15 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo - parte 1
    • 16 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo - parte 2
    • 17 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo - parte 3
    • 18 Responsabilidade civil do Estado - parte 1
    • 19 Responsabilidade civil do Estado - parte 2
    • 20 Responsabilidade civil do Estado - parte 3
    • 21 Responsabilidade civil do Estado - parte 4
    • 22 Responsabilidade civil do Estado - parte 5
    • 23 Responsabilidade civil do Estado - parte 6
    • 24 Responsabilidade civil do Estado - parte 7
    • 25 Responsabilidade civil do Estado - parte 8
    • 26 Responsabilidade civil do Estado - parte 9
  • Noções de Direito Constitucional
    06:39 18
    • 01 Direitos e garantias fundamentais - parte 1
    • 02 Direitos e garantias fundamentais - parte 2
    • 03 Direitos e garantias fundamentais - parte 3
    • 04 Direitos e garantias fundamentais - parte 4
    • 05 Direitos e garantias fundamentais - parte 5
    • 06 Direitos e garantias fundamentais - parte 6
    • 07 Direitos e garantias fundamentais - parte 7
    • 08 Direitos e garantias fundamentais - parte 8
    • 09 Direitos e garantias fundamentais - parte 9
    • 10 Poder Legislativo: composição - parte 1
    • 11 Poder Legislativo: composição - parte 2
    • 12 Poder Legislativo: composição - parte 3
    • 13 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo - parte 1
    • 14 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo - parte 2
    • 15 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
    • 16 Poder judiciário: disposições gerais - parte 1 AULA DEMO
    • 17 Poder judiciário: disposições gerais - parte 2
    • 18 Poder judiciário: disposições gerais - parte 3
  • Noções de Direito Penal
    35:29 70
    • 01 Princípios básicos
    • 02 Crime e Contravenção Penal AULA DEMO
    • 03 Aplicação da lei penal - parte 1
    • 05 Aplicação da lei penal - parte 3
    • 06 Aplicação da lei penal - parte 4
    • 07 Aplicação da lei penal - parte 5
    • 08 Interpretação da lei penal. Analogia
    • 09 Irretroatividade da lei penal
    • 10 Do Crime - parte 1
    • 11 Do Crime - parte 2
    • 12 Do Crime - parte 3
    • 13 Do Crime - parte 4
    • 14 Do Crime - parte 5
    • 15 Do Crime - parte 6
    • 16 Do Crime - parte 7
    • 17 Do Crime - parte 8
    • 18 Concurso de crimes
    • 19 Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade e dirimentes. Elementos e causas de exclusão - parte 1
    • 20 Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade e dirimentes. Elementos e causas de exclusão - parte 2
    • 21 Imputabilidade penal - parte 1
    • 22 Imputabilidade penal - parte 2
    • 23 Concurso de pessoas
    • 24 Crimes contra a pessoa - parte 1
    • 25 Crimes contra a pessoa - parte 2
    • 26 Crimes contra a pessoa - parte 3
    • 27 Crimes contra a pessoa - parte 4
    • 28 Crimes contra a pessoa - parte 5
    • 29 Crimes contra a pessoa - parte 6
    • 30 Crimes contra a pessoa - parte 7
    • 31 Crimes contra a pessoa - parte 8
    • 32 Crimes contra a pessoa - parte 9
    • 33 Crimes contra o patrimônio - parte 1
    • 34 Crimes contra o patrimônio - parte 2
    • 35 Crimes contra o patrimônio - parte 3
    • 36 Crimes contra o patrimônio - parte 4
    • 37 Crimes contra o patrimônio - parte 5
    • 38 Crimes contra o patrimônio - parte 6
    • 39 Crimes contra a dignidade sexual - parte 1
    • 40 Crimes contra a dignidade sexual - parte 2
    • 41 Crimes contra a dignidade sexual - parte 3
    • 42 Crimes contra a fé pública - parte 1
    • 43 Crimes contra a fé pública - parte 2
    • 44 Crimes contra a fé pública - parte 3
    • 45 Crimes contra a fé pública - parte 4
    • 46 Crimes contra a fé pública - parte 5
    • 47 Crimes contra a fé pública - parte 6
    • 48 Crimes contra a administração pública - parte 1
    • 49 Crimes contra a administração pública - parte 2
    • 50 Crimes contra a administração da Justiça - parte 1
    • 51 Crimes contra a administração da Justiça - parte 2
    • 52 Crimes contra a administração da Justiça - parte 3
    • 53 Crimes contra a administração da Justiça - parte 4
    • 54 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos) - parte 1
    • 55 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos) - parte 2
    • 56 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos) - parte 3
    • 57 Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965)
    • 58 Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
    • 59 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) - parte 1
    • 60 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) - parte 2
    • 61 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) - parte 3
    • 62 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) - parte 4
    • 63 Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998) - parte 1
    • 64 Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998) - parte 2
    • 65 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - parte 1
    • 66 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - parte 2
    • 67 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - parte 3
    • 68 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) - parte 1
    • 69 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) - parte 2
    • 70 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) - parte 3
    • 71 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
  • Noções de Direito Processual Penal
    20:17 44
    • 03 Inquérito policial - parte 1
    • 04 Inquérito policial - parte 2
    • 05 Inquérito policial - parte 3
    • 06 Inquérito policial - parte 4
    • 07 Inquérito policial - parte 5
    • 08 Inquérito policial - parte 6
    • 09 Inquérito policial - parte 7
    • 10 Notitia criminis AULA DEMO
    • 11 Ação penal; espécies - parte 1
    • 12 Ação penal; espécies - parte 2
    • 13 Jurisdição. Competência - parte 1
    • 14 Jurisdição. Competência - parte 2
    • 15 Das penas - parte 1
    • 16 Das penas - parte 2
    • 17 Das penas - parte 3
    • 18 Prova - parte 1
    • 19 Prova - parte 2
    • 20 Prova - parte 3
    • 21 Prova - parte 4
    • 22 Prova - parte 5
    • 23 Prova - parte 6
    • 24 Prova - parte 7
    • 25 Prova - parte 8
    • 26 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros
    • 27 Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante - parte 1
    • 28 Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante - parte 2
    • 29 Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante - parte 3
    • 30 Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante - parte 4
    • 31 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)
    • 32 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
    • 33 Processo em espécie: processo comum
    • 34 Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995) - parte 1
    • 35 Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995) - parte 2
    • 36 Habeas corpus e seu processo
    • 37 Recursos: apelação, recurso em sentido estrito
    • 38 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) - parte 1
    • 39 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) - parte 2
    • 40 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) - parte 3
    • 41 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) - parte 4
    • 42 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) - parte 5
    • 43 Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013)
    • 44 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)
    • 45 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - parte 1
    • 46 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - parte 2
  • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
    00:00 0

Conteúdo do Curso

Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. (apostila digital + videoaulas).
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais (apostila digital + videoaulas).
- Domínio da ortografia oficial. (apostila digital + videoaulas).
- Emprego das letras. (apostila digital + videoaulas).
- Emprego da acentuação gráfica. (apostila digital + videoaulas).
- Domínio dos mecanismos de coesão textual. (apostila digital + videoaulas).
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
- Emprego/correlação de tempos e modos verbais." (apostila digital + videoaulas).
- Domínio da estrutura morfossintática do período. (apostila digital).
- Emprego das classes de palavras. (apostila digital + videoaulas).
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. (apostila digital + videoaulas).
- Emprego dos sinais de pontuação. (apostila digital + videoaulas).
- Concordância verbal e nominal. (apostila digital + videoaulas).
- Emprego do sinal indicativo de crase. (apostila digital + videoaulas).
- Colocação dos pronomes átonos. (apostila digital + videoaulas).
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. (apostila digital).
- Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). (apostila digital).
- Adequação da linguagem ao tipo de documento. (apostila digital).
- Adequação do formato do texto ao gênero. (apostila digital).
 
Atualidades Gerais 
- Domínio de assuntos relevantes e atuais divulgados pelos principais meios de comunicação, tais como: desenvolvimento sustentação, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde e segurança. (apostila digital + videoaulas).
- Dos últimos 12 meses. (apostila digital + videoaulas).
 
Legislação Geral 
- Legislação e suas alterações posteriores: Constituição do Estado de Roraima. (apostila digital).
- Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e suas alterações. (apostila digital).
- Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima e suas alterações. (apostila digital).
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948). (apostila digital + videoaulas).
- Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). (apostila digital + videoaulas).
- Proteção dos direitos fundamentais e ações constitucionais. (apostila digital + videoaulas).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º). (apostila digital + videoaulas).
- Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 - arts. 1º ao 10). (apostila digital + videoaulas).
- Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). (apostila digital + videoaulas).
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992). (apostila digital + videoaulas).
- Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004). (apostila digital).
 
Noções de Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. (apostila digital + videoaulas).
- Organização administrativa da União; administração direta e indireta. (apostila digital + videoaulas).
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. (apostila digital + videoaulas).
- Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. (apostila digital + videoaulas).
- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. (apostila digital + videoaulas).
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;  (apostila digital + videoaulas).
- responsabilidade civil do Estado. (apostila digital + videoaulas).
 
Noções de Direito Constitucional 
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos (arts. 5 a 16). (apostila digital + videoaulas).
- Poder Legislativo: composição. (apostila digital + videoaulas).
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. (apostila digital + videoaulas).
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.  (apostila digital + videoaulas).
- Poder judiciário: disposições gerais.  (apostila digital + videoaulas).
- Anistia e Indulto: generalidades e competência. (apostila digital).
 
Noções de Direito Penal
- Princípios básicos. (apostila digital + videoaulas).
- Crime e Contravenção Penal. (apostila digital + videoaulas).
- Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Contagem de prazo. (apostila digital + videoaulas).
- Interpretação da lei penal. Analogia. (apostila digital + videoaulas).
- Irretroatividade da lei penal. Princípio da legalidade ou da reserva legal. Conflito aparente de normas penais. (apostila digital + videoaulas).
- Do Crime: teoria do crime. Classificação dos crimes. Teoria do tipo. Estrutura do tipo. O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. Teoria da conduta. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa.  (apostila digital + videoaulas).
- Concurso de crimes. (apostila digital + videoaulas).
- Ilicitude e causas de exclusão.  Excesso punível. Culpabilidade e dirimentes. Elementos e causas de exclusão.  (apostila digital + videoaulas).
- Imputabilidade penal. (apostila digital + videoaulas).
- Concurso de pessoas. (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra a pessoa. (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra o patrimônio. (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra a dignidade sexual. (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra a fé pública. (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra a administração pública. (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra a administração da Justiça. (apostila digital + videoaulas).
- Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). (apostila digital + videoaulas).
- Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). (apostila digital + videoaulas).
- Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). (apostila digital + videoaulas).
- Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). (apostila digital).
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). (apostila digital + videoaulas).
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). (apostila digital + videoaulas).
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). (apostila digital + videoaulas).
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. (apostila digital + videoaulas).
 
Noções de Direito Processual Penal
- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal
  (apostila digital + videoaulas).
- Inquérito policial  (apostila digital + videoaulas).
- Notitia criminis  (apostila digital + videoaulas).
- Ação penal; espécies  (apostila digital + videoaulas).
- Jurisdição. Competência  (apostila digital + videoaulas).
- Das penas. (apostila digital + videoaulas).
- Prova. (apostila digital + videoaulas).
- Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. (apostila digital + videoaulas).
- Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante. (apostila digital + videoaulas).
- Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). (apostila digital + videoaulas).
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (apostila digital + videoaulas).
- Processo em espécie: processo comum. (apostila digital + videoaulas).
- Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). (apostila digital + videoaulas).
- Habeas corpus e seu processo. (apostila digital + videoaulas).
- Recursos: apelação, recurso em sentido estrito. (apostila digital + videoaulas).
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984). (apostila digital + videoaulas).
- Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013). (apostila digital + videoaulas).
- Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
- Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. (apostila digital + videoaulas).
 
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA 
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990) e suas alterações.  (apostila digital + videoaulas).
 
 

 

Quero me preparar para este concurso, o que devo fazer?

Estudar para um concurso público não é um tarefa fácil, por isso a equipe Maxi Educa está aqui para te ajudar nessa fase tão importante da sua vida profissional.

 

Os primeiros passos que deve fazer para o Maxi te apoiar nessa jornada de estudos é realizar um cadastro no site e logo em seguida adquirir o curso desejada.

 

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Calma, para fazer isso é muito simples! Vamos lá:

 

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 No terceiro passo é importante saber se caso já tenha um cadastro basta colocar seu login e senha e continuar sua compra.

Outra informação importante é saber que todos os dados exigidos no seu cadastro são para emissão da nota fiscal e acesso ao site, e não preocupe-se seus dados estão 100% seguros e em sigilo.

 

4º Passo: Escolha uma das opções de pagamento e finalize sua compra.

 

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Boleto: Valor à vista com o prazo de até 03 dias para a realização do pagamento.

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Pronto! Viu como é fácil? Em apenas cinco passos você já pode começar a estudar e seguir rumo a sua aprovação!

 

Como funciona os Cursos Online do Maxi Educa?

Os Cursos Online do Maxi Educa são elaborados com base no conteúdo programático disponibilizado no edital vigente do concurso e são disponibilizados para os clientes na plataforma do site em formato vídeo, subdivididos pelas matérias exigidas no edital, sendo assim basta o cliente acessar sua área do aluno em nosso site, e dar início aos estudos. Vale relembrar que além das videoaulas, o curso também é composto por material em PDF, para o complemento dos estudos.

 

*IMPORTANTE*

Seu curso online e não físico, portanto, ela não chegará em sua casa por nenhuma transportadora ou pelo correio.

Como acesso o meu material?

 

Como acesso o meu material?

 

Você acessar das seguintes formas:

 

Área do aluno:

Acesse a Área do Aluno com seu login e senha criado quando efetuou o cadastro, após acessar, entre em “Meus cursos” e acesse suas aulas, nesta área você também terá a opção de selecionar qual conteúdo em PDF deseja fazer download.

 

E-mail:

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Prezado Cliente você adquiriu um Curso Online do Maxi Educa, o acesso ao conteúdo é online por meio do nosso site. Para acessá-lo siga as instruções a seguir:

Acesse a Área do Aluno com seu login e senha, que foi criado quando efetuado o cadastro.

 

Ainda está com dúvida?

Nossa equipe está pronta para lhe ajudar! Se estiver com algum problema ou não conseguir baixar seu material entre em contato conosco pelo telefone (14) 3441-1615 ou pelo WhatsApp (14) 99631-5651.

 

Data de Elaboração: 09/12/2017

Tutores do Curso

Adriano Augusto Placidino Gonçalves
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Bruno Tulim e Silva
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Carola Lopes Braz
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Caroline Pastri Pinto
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Clariana Ribeiro Nogueira
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Daniele Cristina Scaliante
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Êmili de Paula Cação
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Everton Henrique Gonçales Cardoso
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Francys Layne Balsan
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Lucas Renato Giroto
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Matheus Dias de Oliveira de Marchi
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Paula Jaqueline Bidoia Reinas
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Paulo Mendes Coelho
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