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PM-MG - Polícia Militar de Minas Gerais

Curso de Formação de Oficiais - Bacharel em Direito

  • Cargo: Curso de Formação de Oficiais
  • Nível: Bacharel em Direito
  • Salário: R$ 5.769,42
  • Organizadora: DRH/CRS-PMMG
  • Inscrições: De 06/02/2019 até 07/03/2019
  • Vagas: 120
  • Concurso anterior
  • Data da prova: 07/04/2019
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Aulas

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Tempo Nº de Aulas
  • Língua Portuguesa
    29:06 83
    • 01 Domínio da Expressão Escrita (redação) - Parte 01.
    • 02 Domínio da Expressão Escrita (redação) - Parte 02.
    • 03 Adequação Conceitual. - Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. - Seleção Vocabular - Parte 01.
    • 04 Adequação Conceitual. - Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. - Seleção Vocabular - Parte 02.
    • 05 Adequação Conceitual. - Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. - Seleção Vocabular - Parte 03.
    • 06 Adequação Conceitual. - Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. - Seleção Vocabular - Parte 04.
    • 07 Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica).
    • 08 Ortografia.
    • 09 Acentuação gráfica - Parte 01. AULA DEMO
    • 10 Acentuação gráfica - Parte 02.
    • 11 Acentuação gráfica - Parte 03.
    • 12 Acentuação gráfica - Parte 04.
    • 13 Acentuação gráfica - Parte 05.
    • 14 Acentuação gráfica - Parte 06.
    • 15 Pontuação - Parte 01.
    • 16 Pontuação - Parte 02.
    • 17 Pontuação - Parte 03.
    • 18 Estrutura e Formação de Palavras - Parte 01.
    • 19 Estrutura e Formação de Palavras - Parte 02.
    • 20 Estrutura e Formação de Palavras - Parte 03.
    • 21 Estrutura e Formação de Palavras - Parte 04.
    • 22 Classes de Palavras - Parte 01.
    • 23 Classes de Palavras - Parte 02.
    • 24 Classes de Palavras - Parte 03.
    • 25 Classes de Palavras - Parte 04.
    • 26 Classes de Palavras - Parte 05.
    • 27 Classes de Palavras - Parte 06.
    • 28 Classes de Palavras - Parte 07.
    • 29 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 01.
    • 30 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 02.
    • 31 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 03.
    • 32 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 04.
    • 33 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 05.
    • 34 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 06.
    • 35 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 07.
    • 36 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 08.
    • 37 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 09.
    • 38 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 10.
    • 39 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 11.
    • 40 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 12.
    • 41 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 13.
    • 42 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 14.
    • 43 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 15.
    • 44 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 16.
    • 45 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 17.
    • 46 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 18.
    • 47 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 19.
    • 48 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 20.
    • 49 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 21.
    • 50 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 22.
    • 51 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 23.
    • 52 Frase, Oração e Período.- Termos da oração. - Período Composto - Parte 24.
    • 53 Regência Verbal e Nominal.
    • 54 Crase - Parte 01.
    • 55 Crase - Parte 02.
    • 56 Concordância Verbal e Nominal - Parte 01.
    • 57 Concordância Verbal e Nominal - Parte 02.
    • 58 Concordância Verbal e Nominal - Parte 03.
    • 59 Concordância Verbal e Nominal - Parte 04.
    • 60 Concordância Verbal e Nominal - Parte 05.
    • 61 Concordância Verbal e Nominal - Parte 06.
    • 62 Concordância Verbal e Nominal - Parte 07.
    • 63 Concordância Verbal e Nominal - Parte 08.
    • 64 Concordância Verbal e Nominal - Parte 09.
    • 65 Concordância Verbal e Nominal - Parte 10.
    • 66 Colocação pronominal - Parte 01.
    • 67 Colocação pronominal - Parte 02.
    • 68 Colocação pronominal - Parte 03.
    • 69 Colocação pronominal - Parte 04.
    • 70 Colocação pronominal - Parte 05.
    • 71 Sílaba e tonicidade. - Fonemas.
    • 72 Notações léxicas.
    • 73 Estilística. - Figuras de Linguagem - Parte 01.
    • 74 Estilística. - Figuras de Linguagem - Parte 02.
    • 75 Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. - Funções da linguagem na comunicação. - Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão) - Parte 01.Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. - Funções da linguagem na comunicação. - Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão) - Parte 01.
    • 76 Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. - Funções da linguagem na comunicação. - Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão) - Parte 01.Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. - Funções da linguagem na comunicação. - Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão) - Parte 02.
    • 77 Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo) - Parte 01.
    • 78 Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo) - Parte 02.
    • 79 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual - Parte 01.
    • 80 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual - Parte 02.
    • 81 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual - Parte 03.
    • 82 Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.
    • 83 Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
  • Constituições
    05:59 15
    • 01 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 01.
    • 02 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 02.
    • 03 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 03.
    • 04 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 04.
    • 05 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 05.
    • 06 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 06.
    • 07 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 07.
    • 08 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 08. AULA DEMO
    • 09 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 09.
    • 10 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 10.
    • 11 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 11.
    • 12 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 12.
    • 13 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 13.
    • 14 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 - Parte 14.
    • 15 Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
  • Direito Penal
    23:10 42
    • 01 Princípios constitucionais do Direito Penal.
    • 02 A lei penal no tempo - Parte 01.
    • 04 A lei penal no espaço - Parte 01.
    • 05 A lei penal no espaço - Parte 02.
    • 06 Interpretação da lei penal.
    • 07 Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
    • 08 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade - Parte 01.
    • 09 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade - Parte 02.
    • 10 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade - Parte 03.
    • 11 Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade - Parte 01.
    • 12 Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade - Parte 02.
    • 13 Extinção da punibilidade - Parte 01.
    • 14 Extinção da punibilidade - Parte 02.
    • 15 Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução; resultado diverso do pretendido.
    • 16 Imputabilidade penal - Parte 01.
    • 17 Imputabilidade penal - Parte 02.
    • 18 Concurso de pessoas.
    • 19 Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação - Parte 01.
    • 20 Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação - Parte 02.
    • 21 Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação - Parte 03.
    • 22 Crimes contra a pessoa - Parte 01.
    • 23 Crimes contra a pessoa - Parte 02. AULA DEMO
    • 24 Crimes contra a pessoa - Parte 03.
    • 25 Crimes contra a pessoa - Parte 04.
    • 26 Crimes contra a pessoa - Parte 05.
    • 27 Crimes contra a pessoa - Parte 06.
    • 28 Crimes contra a pessoa - Parte 07.
    • 29 Crimes contra a pessoa - Parte 08.
    • 30 Crimes contra a pessoa - Parte 09.
    • 31 Crimes contra o patrimônio - Parte 01.
    • 32 Crimes contra o patrimônio - Parte 02.
    • 33 Crimes contra o patrimônio - Parte 03.
    • 34 Crimes contra o patrimônio - Parte 04.
    • 35 Crimes contra o patrimônio - Parte 05.
    • 36 Crimes contra o patrimônio - Parte 06.
    • 37 Crimes contra a dignidade sexual - Parte 01.
    • 38 Crimes contra a dignidade sexual - Parte 02.
    • 39 Crimes contra a dignidade sexual - Parte 03.
    • 40 Crimes contra a incolumidade pública.
    • 41 Crimes contra a Administração Pública - Parte 01.
    • 42 Crimes contra a Administração Pública - Parte 02.
    • 43 Crimes contra a Administração Pública - Parte 03.
  • Direito Processual Penal
    08:20 19
    • 01 Inquérito policial - Parte 01.
    • 02 Inquérito policial - Parte 02.
    • 03 Inquérito policial - Parte 03.
    • 04 Inquérito policial - Parte 04.
    • 05 Inquérito policial - Parte 05.
    • 06 Inquérito policial - Parte 06.
    • 07 Inquérito policial - Parte 07.
    • 08 Notitia criminis.
    • 09 Ação penal; espécies - Parte 01.
    • 10 Ação penal; espécies - Parte 02.
    • 11 Jurisdição; competência - Parte 01.
    • 12 Jurisdição; competência - Parte 02. AULA DEMO
    • 13 Prova - Parte 01.
    • 14 Prova - Parte 02.
    • 15 Da busca e da apreensão.
    • 16 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória - Parte 01.
    • 17 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória - Parte 02.
    • 18 Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989).
    • 19 Habeas Corpus.
  • Direito Constitucional
    06:49 19
    • 01 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais.
    • 02 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
    • 03 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade - Parte 01.
    • 04 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade - Parte 02.
    • 05 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade - Parte 03.
    • 06 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade - Parte 04.
    • 10 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais - Parte 04.
    • 17 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos - Parte 01.
    • 18 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos - Parte 02.
    • 19 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos - Parte 03.
    • 20 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República - Parte 01.
    • 21 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República - Parte 02.
    • 22 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça - Parte 01.
    • 23 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça - Parte 02.
    • 24 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça - Parte 03.
    • 25 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça - Parte 04.
    • 26 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça - Parte 05.
    • 27 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça - Parte 06.
    • 28 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  • Direito Administrativo
    16:17 42
    • 01 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios - Parte 01.
    • 02 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios - Parte 02.
    • 03 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
    • 04 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta - Parte 01.
    • 05 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta - Parte 02.
    • 06 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos - Parte 01.
    • 07 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos - Parte 02.
    • 08 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos - Parte 03.
    • 09 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. AULA DEMO
    • 10 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade - Parte 01.
    • 11 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade - Parte 02.
    • 12 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade - Parte 03.
    • 13 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade - Parte 04.
    • 14 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade - Parte 05.
    • 15 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade - Parte 06.
    • 16 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade - Parte 07.
    • 17 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
    • 18 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado - Parte 01.
    • 19 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado - Parte 02.
    • 20 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado - Parte 03.
    • 21 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado - Parte 04.
    • 22 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado - Parte 05.
    • 23 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado - Parte 06.
    • 24 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 01.
    • 25 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 02.
    • 26 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 03.
    • 27 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 04.
    • 28 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 05.
    • 29 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 06.
    • 30 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 07.
    • 31 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 08.
    • 32 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 09.
    • 33 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie - Parte 10.
    • 34 Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05 - Parte 01.
    • 35 Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05 - Parte 02.
    • 36 Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento.
    • 37 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva - Parte 01.
    • 38 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva - Parte 02.
    • 39 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva - Parte 03.
    • 40 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva - Parte 04.
    • 41 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva - Parte 05.
    • 42 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva - Parte 06.
  • Direito Penal Militar
    05:53 16
    • 01 Aplicação da lei penal militar.
    • 02 Crime - Parte 01.
    • 03 Crime - Parte 02.
    • 04 Crime - Parte 03.
    • 05 Concurso de agentes.
    • 06 Penas. Aplicação da pena - Parte 01.
    • 07 Penas. Aplicação da pena - Parte 02.
    • 08 Penas. Aplicação da pena - Parte 03.
    • 09 Penas. Aplicação da pena - Parte 04.
    • 10 Penas acessórias. AULA DEMO
    • 11 Ação penal.
    • 12 Extinção da punibilidade - Parte 01.
    • 13 Extinção da punibilidade - Parte 02.
    • 14 Extinção da punibilidade - Parte 03.
    • 15 Extinção da punibilidade - Parte 04.
    • 16 Extinção da punibilidade - Parte 05.
  • Direito Processual Penal Militar
    04:54 12
    • 01 Processo Penal Militar e sua aplicação.
    • 02 Polícia judiciária militar.
    • 03 Ação penal militar e seu exercício.
    • 04 Processo - Parte 01.
    • 05 Processo - Parte 02.
    • 06 Juiz, auxiliares e partes do processo.
    • 07 Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
    • 08 Exceções. AULA DEMO
    • 09 Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento.
    • 10 Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória Aplicação provisória de medidas de segurança - Parte 01.
    • 11 Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória Aplicação provisória de medidas de segurança - Parte 02.
    • 12 Nulidades.
  • Legislação Extravagante
    19:00 45
    • 01 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 01.
    • 02 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 02.
    • 03 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 03.
    • 04 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 04.
    • 05 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 05.
    • 06 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 06.
    • 07 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 07.
    • 08 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 08. AULA DEMO
    • 09 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 09.
    • 10 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 10.
    • 11 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Parte 11.
    • 12 Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) - Parte 01.
    • 13 Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) - Parte 02.
    • 14 Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) - Parte 03.
    • 15 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 01.
    • 16 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 02.
    • 17 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 03.
    • 18 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 04.
    • 19 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 05.
    • 20 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 06.
    • 21 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 07.
    • 22 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 08.
    • 23 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) - Parte 09.
    • 24 Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências) - Parte 01.
    • 25 Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências) - Parte 02.
    • 26 Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências).
    • 27 Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor.
    • 28 Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118 - Parte 01.
    • 29 Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118 - Parte 02.
    • 30 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Parte 01.
    • 31 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Parte 02.
    • 32 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Parte 03.
    • 33 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Parte 04.
    • 34 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 - Parte 01.
    • 35 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 - Parte 02.
    • 36 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 - Parte 03.
    • 37 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 - Parte 01.
    • 38 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 - Parte 02.
    • 39 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 - Parte 03.
    • 40 Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Parte 01.
    • 41 Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Parte 02.
    • 42 Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Parte 03.
    • 43 Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948 - Parte 01.
    • 44 Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948 - Parte 02.
    • 45 Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948 - Parte 03.

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Data de Elaboração: 02/01/2019

Tutores do Curso

Bruna Pinotti
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Bruno Tulim e Silva
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Caroline Pastri Pinto
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Daniele Cristina Scaliante
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Êmili de Paula Cação
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Francys Layne Balsan
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Juliana de Azevedo Andriotti
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Leandro Jorge Tecco
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Lucas Renato Giroto
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Marcelo A Decurcio
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Thaís Laura Rezende Mirallas
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Thaís Sanchez Fernandes
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Victor Gasparotto Calderari
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