Analista do MPU - Especialidade: Direito - Bacharel em Direito
- Cargo: Analista do MPU - Especialidade: Direito
- Nível: Bacharel em Direito
- Salário: R$ 11.259,81
- Organizadora: CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
- Inscrições: De 23/08/2018 até 10/09/2018
- Vagas: 11
- Concurso anterior
- Data da prova: 21/10/2018
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Língua Portuguesa13:54 34
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01 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados - Parte 01.
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02 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados - Parte 02.
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03 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
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04 Domínio da ortografia oficial.
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05 Domínio dos mecanismos de coesão textual - Parte 01.
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06 Domínio dos mecanismos de coesão textual - Parte 02.
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07 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
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08 Emprego de tempos e modos verbais - Parte 01. AULA DEMO
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09 Emprego de tempos e modos verbais - Parte 02.
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10 Domínio da estrutura morfossintática do período - Parte 01.
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11 Domínio da estrutura morfossintática do período - Parte 02.
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12 Domínio da estrutura morfossintática do período - Parte 03.
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13 Domínio da estrutura morfossintática do período - Parte 04.
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14 Emprego das classes de palavras - Parte 01.
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15 Emprego das classes de palavras - Parte 02.
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16 Emprego das classes de palavras - Parte 03.
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17 Emprego das classes de palavras - Parte 04.
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18 Emprego das classes de palavras - Parte 05.
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19 Emprego das classes de palavras - Parte 06.
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20 Emprego das classes de palavras - Parte 07.
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21 Emprego das classes de palavras - Parte 08.
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22 Emprego das classes de palavras - Parte 09.
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23 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração e Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração - Conteúdo abordado em "Domínio da estrutura morfossintática
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24 Emprego dos sinais de pontuação - Parte 01.
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25 Emprego dos sinais de pontuação - Parte 02.
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26 Emprego dos sinais de pontuação - Parte 03.
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27 Concordância verbal e nominal.
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28 Regência verbal e nominal.
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29 Emprego do sinal indicativo de crase - Parte 01.
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30 Emprego do sinal indicativo de crase - Parte 02.
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31 Colocação dos pronomes átonos.
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32 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
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33 Significação das palavras e Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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34 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto e Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade - Conteúdo abordado em "Domínio da estrutura morfossintática
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Acessibilidade02:02 13
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01 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 01.
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02 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 02.
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03 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 03.
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04 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 04.
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05 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 05.
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06 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 06.
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07 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 07.
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08 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 08.
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09 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 09.
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10 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 10. AULA DEMO
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11 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 11.
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12 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 12.
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13 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte 13.
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Ética no Serviço Público08:53 24
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01 Ética e moral.
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02 Ética, princípios e valores.
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03 Ética e democracia: exercício da cidadania.
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04 Ética e função pública.
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05 Ética no Setor Público.
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06 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Serviço Público). AULA DEMO
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07 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 01.
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08 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 02.
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09 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 03.
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10 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 04.
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11 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 05.
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12 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 06.
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13 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 07.
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14 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 08.
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15 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 09.
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16 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) - Parte 10.
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17 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa - Parte 01.
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18 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa - Parte 02
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19 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa - Parte 03.
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20 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa - Parte 04.
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21 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa - Parte 05.
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22 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa - Parte 06.
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23 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa - Parte 07.
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24 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa - Parte 08.
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Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP01:31 4
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01 Ministério Público da União. Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). - A autonomia funcional e administrativa. - Os vários Ministérios Públicos. Membros: i
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02 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. Conceito. Princípios institucionais. O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento
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03 A iniciativa legislativa. A elaboração da proposta orçamentária.
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04 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Composição. Atribuições constitucionais.
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Direito Administrativo15:58 39
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01 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios - Parte 01.
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02 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios - Parte 02.
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03 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios - Parte 03.
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04 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios - Parte 01.
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05 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios - Parte 02.
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06 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação - Parte 01.
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07 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação - Parte 02.
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08 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação - Parte 03.
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09 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação - Parte 04.
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10 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação - Parte 05.
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11 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação - Parte 06. AULA DEMO
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12 Prescrição.
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23 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
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24 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
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25 Organização administrativa.
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26 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada - Parte 01.
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27 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada - Parte 02.
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28 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado - Parte 01.
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29 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado - Parte 02.
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30 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado - Parte 03.
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31 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado - Parte 04.
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32 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado - Parte 05.
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33 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado - Parte 06.
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34 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado - Parte 07.
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35 Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado - Parte 08.
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36 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 01.
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37 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 02.
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38 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 03.
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39 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 04.
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40 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 05.
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41 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 06.
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42 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 07.
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43 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 08.
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44 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 09.
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45 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações - Parte 10.
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46 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto 5.450/2005 e suas alterações - Parte 01.
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47 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto 5.450/2005 e suas alterações - Parte 02.
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48 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto 5.450/2005 e suas alterações - Parte 03.
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49 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações.
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Direito Constitucional10:14 27
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01 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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02 Princípios fundamentais.
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03 Aplicabilidade das normas constitucionais.
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04 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 01.
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05 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 02.
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06 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 03.
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07 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 04.
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08 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 05.
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09 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 06.
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10 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 07.
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11 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 08.
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12 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 09.
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13 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Parte 10.
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14 Organização político-administrativa do Estado.
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15 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios - Parte 01.
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16 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios - Parte 02.
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17 Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos - Parte 01.
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18 Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos - Parte 02.
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19 Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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20 Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições.
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21 Processo legislativo - Parte 01.
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22 Processo legislativo - Parte 02.
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23 Poder judiciário. Disposições gerais.
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24 Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências - Parte 01.
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25 Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências - Parte 02.
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26 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública - Parte 01.
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28 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública - Parte 03.
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Direito do Trabalho09:45 24
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01 Princípios e fontes do direito do trabalho - Parte 01.
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02 Princípios e fontes do direito do trabalho - Parte 02.
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03 Princípios e fontes do direito do trabalho - Parte 03. AULA DEMO
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05 Empregado e empregador. Conceito e caracterização e Relação de trabalho e relação de emprego. - Parte 01.
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06 Empregado e empregador. Conceito e caracterização - Parte 02.
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07 Poderes do empregador no contrato de trabalho e Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu.
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08 Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características.
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09 Alteração do contrato de trabalho. Alterações unilateral e bilateral. O jus variandi.
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10 Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. despedida indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização.
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11 Aviso prévio.
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12 Duração do trabalho. Jornada de trabalho e Trabalho noturno e trabalho extraordinário. - Parte 01.
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13 Duração do trabalho. Jornada de trabalho e Trabalho noturno e trabalho extraordinário. - Parte 02.
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14 Duração do trabalho. Jornada de trabalho e Trabalho noturno e trabalho extraordinário. - Parte 03.
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15 Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado.
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16 Salário mínimo. - Irredutibilidade e garantia - Parte 01.
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17 Salário mínimo. - Irredutibilidade e garantia - Parte 02.
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18 Férias
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19 Salário e remuneração. - Conceito e distinções.
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20 Composição do salário. 13º salário.
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21 Segurança e medicina no trabalho. Atividades perigosas ou insalubres.
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22 Proteção ao trabalho do menor.
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23 Proteção ao trabalho da mulher.
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24 Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho.
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25 Comissões de conciliação prévia.
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Direito Processual do Trabalho07:04 18
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01 Procedimentos nos dissídios individuais.
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02 Reclamação
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03 Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção
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04 Partes e procuradores, Jus postulandi e Justiça gratuita - Parte 01.
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05 Partes e procuradores, Jus postulandi e Justiça gratuita - Parte 02.
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06 Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento.
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07 Provas no processo do trabalho.
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08 Recursos no processo do trabalho. Disposições gerais. Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução - Parte 01.
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09 Recursos no processo do trabalho. Disposições gerais. Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução - Parte 02.
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10 Recursos no processo do trabalho. Disposições gerais. Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução - Parte 03.
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11 Processos de execução.
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12 Embargos do executado - impugnação do exequente.
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13 Prescrição e decadência no processo do trabalho. AULA DEMO
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14 Competência da justiça do trabalho - Parte 01.
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15 Competência da justiça do trabalho - Parte 02.
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16 Ação rescisória no processo do trabalho.
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17 Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho.
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18 Dissídios coletivos.
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Direito Civil13:20 31
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01 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço - Parte 01.
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02 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço - Parte 02.
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03 Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade - Parte 01.
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04 Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade - Parte 02.
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05 Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade - Parte 03.
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06 Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade - Parte 04.
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07 Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade - Parte 05.
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08 Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade - Parte 06.
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09 Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição. Domicílio. Associações e fundações - Parte 01.
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10 Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição. Domicílio. Associações e fundações - Parte 02.
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11 Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição. Domicílio. Associações e fundações - Parte 03.
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12 Bens públicos
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13 Negócio jurídico. Disposições gerais
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14 Invalidade
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15 Prescrição. Disposições gerais. Decadência - Parte 01.
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16 Prescrição. Disposições gerais. Decadência - Parte 02.
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17 Prescrição. Disposições gerais. Decadência - Parte 03.
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18 Atos ilícitos
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19 Contratos. Contratos em geral - Parte 01.
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20 Contratos. Contratos em geral - Parte 02.
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21 Preliminares e formação dos contratos.
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22 Transmissão das obrigações - Parte 01.
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23 Transmissão das obrigações - Parte 02.
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24 Transmissão das obrigações - Parte 03.
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25 Adimplemento das obrigações - Parte 01.
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26 Adimplemento das obrigações - Parte 02.
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27 Adimplemento das obrigações - Parte 03.
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28 Adimplemento das obrigações - Parte 04.
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29 Adimplemento das obrigações - Parte 05.
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30 Responsabilidade civil - Parte 01.
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31 Responsabilidade civil - Parte 02.
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Direito Processual Civil24:50 67
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01 Normas processuais civis.
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02 Função jurisdicional.
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03 Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação - Parte 01.
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04 Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação - Parte 02.
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05 Pressupostos processuais.
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06 Preclusão.
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07 Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores.Litisconsórcio.
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08 Litisconsórcio.
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09 Intervenção de terceiros - Parte 01.
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10 Intervenção de terceiros - Parte 02.
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11 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
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12 Ministério Público AULA DEMO
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13 Advocacia Pública.
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14 Defensoria pública.
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15 Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos - Parte 01.
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16 Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos - Parte 02.
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17 Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos - Parte 03.
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18 Comunicação dos atos processuais
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19 Nulidades
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20 Distribuição e registro.
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21 Valor da causa.
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22 Tutela provisória - Parte 01.
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23 Tutela provisória - Parte 02.
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24 Tutela de urgência. Disposições gerais.
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25 Formação, suspensão e extinção do processo.
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26 Procedimento comum. Disposições Gerais.
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27 Petição inicial.
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28 Improcedência liminar do pedido.
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29 Contestação, reconvenção e revelia - Parte 01.
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30 Contestação, reconvenção e revelia - Parte 02.
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31 Contestação, reconvenção e revelia - Parte 03.
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32 Audiência de instrução e julgamento - Parte 01.
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33 Audiência de instrução e julgamento - Parte 02.
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34 Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo - Parte 01.
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35 Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo - Parte 02.
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36 Provas - Parte 01.
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37 Provas - Parte 02.
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38 Sentença e coisa julgada - Parte 01.
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39 Sentença e coisa julgada - Parte 02.
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40 Sentença e coisa julgada - Parte 03.
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41 Sentença e coisa julgada - Parte 04.
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42 Procedimentos Especiais - Parte 01.
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43 Procedimentos Especiais - Parte 02.
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44 Procedimentos Especiais - Parte 03.
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45 Procedimentos Especiais - Parte 04.
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46 Procedimentos Especiais - Parte 05.
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47 Procedimentos Especiais - Parte 06.
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48 Procedimentos Especiais - Parte 07.
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49 Procedimentos Especiais - Parte 08.
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50 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 01.
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51 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 02.
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52 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 03.
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53 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 04.
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54 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 05.
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55 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 06.
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56 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 07.
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57 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 08.
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58 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 09.
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59 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 10.
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60 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 11.
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61 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 12.
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62 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 13.
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63 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 14.
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64 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Parte 15.
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65 Mandado de segurança
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66 Ação popular
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67 Ação civil pública
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Direito Penal21:38 42
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01 Princípios da legalidade e da anterioridade.
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02 A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime - Parte 01.
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03 A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime - Parte 02.
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04 A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime - Parte 03.
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05 Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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06 Interpretação da lei penal. Analogia.
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07 Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
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08 O fato típico e seus elementos - Parte 01.
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09 O fato típico e seus elementos - Parte 02.
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10 O fato típico e seus elementos - Parte 03.
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11 Crime consumado e tentado
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12 Concurso de crimes.
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13 Ilicitude e causas de exclusão - Parte 01.
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14 Ilicitude e causas de exclusão - Parte 02.
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15 Culpabilidade. Imputabilidade penal - Parte 01.
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16 Culpabilidade. Imputabilidade penal - Parte 02.
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17 Concurso de pessoas.
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18 Crimes contra a pessoa - Parte 01.
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19 Crimes contra a pessoa - Parte 02. AULA DEMO
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20 Crimes contra a pessoa - Parte 03.
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21 Crimes contra a pessoa - Parte 04.
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22 Crimes contra a pessoa - Parte 05.
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23 Crimes contra a pessoa - Parte 06.
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24 Crimes contra a pessoa - Parte 07.
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25 Crimes contra a pessoa - Parte 08.
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26 Crimes contra a pessoa - Parte 09.
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27 Crimes contra o patrimônio - Parte 01.
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28 Crimes contra o patrimônio - Parte 02.
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29 Crimes contra o patrimônio - Parte 03.
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30 Crimes contra o patrimônio - Parte 04.
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31 Crimes contra o patrimônio - Parte 05.
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32 Crimes contra o patrimônio - Parte 06.
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33 Crimes contra a fé pública - Parte 01.
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34 Crimes contra a fé pública - Parte 02.
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35 Crimes contra a fé pública - Parte 03.
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36 Crimes contra a fé pública - Parte 04.
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37 Crimes contra a fé pública - Parte 05.
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38 Crimes contra a fé pública - Parte 06.
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39 Crimes contra a administração pública - Parte 01.
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40 Crimes contra a administração pública - Parte 02.
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41 Crimes contra a administração pública - Parte 03.
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42 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
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Direito Processual Penal12:10 27
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01 Inquérito policial - Parte 01.
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02 Inquérito policial - Parte 02.
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03 Inquérito policial - Parte 03.
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04 Inquérito policial - Parte 04.
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05 Inquérito policial - Parte 05.
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06 Inquérito policial - Parte 06.
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07 Ação penal - Parte 01.
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08 Ação penal - Parte 02.
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09 Competência.
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10 Prova - Parte 01.
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11 Prova - Parte 02.
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12 Prova - Parte 03.
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13 Prova - Parte 04.
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14 Prova - Parte 05.
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15 Prova - Parte 06.
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16 Prova - Parte 07.
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17 Prova - Parte 08.
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18 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).
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19 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.
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20 Prisão e liberdade provisória - Parte 01.
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21 Prisão e liberdade provisória - Parte 02.
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22 Prisão e liberdade provisória - Parte 03.
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23 Prisão e liberdade provisória - Parte 04.
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24 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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25 Habeas corpus e seu processo.
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26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal - Parte 01.
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27 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal - Parte 02.
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Direito Penal Militar07:29 21
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01 Aplicação da lei penal militar.
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02 Crime - Parte 01.
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03 Crime - Parte 02.
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04 Crime - Parte 03.
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05 Concurso de agentes.
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06 Penas principais - Parte 01.
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07 Penas principais - Parte 02.
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08 Penas principais - Parte 03.
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09 Penas principais - Parte 04.
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10 Penas acessórias.
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11 Ação penal.
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12 Extinção da punibilidade - Parte 01.
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13 Extinção da punibilidade - Parte 02.
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14 Extinção da punibilidade - Parte 03.
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15 Extinção da punibilidade - Parte 04.
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16 Extinção da punibilidade - Parte 05.
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17 Crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
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18 Crimes contra o serviço e o dever militar.
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19 Crimes contra a Administração Militar - Parte 01.
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20 Crimes contra a Administração Militar - Parte 02.
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21 Crimes contra a Administração Militar - Parte 03.
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Direito Processual Penal Militar03:12 7
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01 Processo Penal Militar e sua aplicação. Denúncia.
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02 Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar.
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03 Ação penal militar e seu exercício. AULA DEMO
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04 Processo - Parte 01.
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05 Processo - Parte 02.
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06 Processo - Parte 03.
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07 Juiz, auxiliares e partes do processo.
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Promoção da Igualdade Racial07:30 7
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01 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) - Parte 01.
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02 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) - Parte 02.
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03 Decreto nº 6.040/2007.
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04 Resolução 2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas (Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).
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05 Lei 12.990/2014
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06 Resolução 170/2017
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07 Recomendação 40 de 2016
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Atualizado em: 25/03/2020
Tutores do Curso
Mestrado: Gestão de Negócios pela Universidade de Marília.
Graduação: Ciências Contábeis pela Universidade Ibirapuera.
Graduação: Administração de Empresas - Faculdades Integradas de Ourinhos.
Atuação: Professor de Ensino Superior na Fundação Educacional do Município de Assis-SP, e na Universidade Paulista - Campus-Assis, atuando principalmente em Gestão Comercial, Administração Financeira, Auditoria, Perícia, Análise de Custos, Contabilidade Internacional e Controladoria, Criação de Empresas e Serviços ao Consumidor.
- Advogado e consultor jurídico atuante principalmente na área do Direito do Trabalho.
- Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, FADAP-SP (2016), pós-graduado lato sensu em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito - EPD (2019), pós-graduando lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-Minas (2020).
- Realizou cursos voltados para a docência no ensino superior, notadamente na FGV (Fundação Getúlio Vargas - 2019), Universidade Federal de São Carlos (UFscar - 2019) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP - 2019).
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