{"id":9457,"date":"2018-09-24T19:24:45","date_gmt":"2018-09-24T19:24:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=9457"},"modified":"2019-11-06T11:13:08","modified_gmt":"2019-11-06T11:13:08","slug":"como-estudar-obrigacao-principal-e-acessoria-para-gabaritar-no-concurso-do-tce-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/segunda-dos-tribunais\/como-estudar-obrigacao-principal-e-acessoria-para-gabaritar-no-concurso-do-tce-mg\/","title":{"rendered":"Como estudar obriga\u00e7\u00e3o principal e acess\u00f3ria para gabaritar no concurso do TCE-MG"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 meus amigos concurseiros, tudo bem com voc\u00eas??? O foco de hoje \u00e9 o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG.<\/span><\/p>\n

Hoje iremos tratar sobre obriga\u00e7\u00e3o principal e obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. Se voc\u00ea est\u00e1 cansado de ter d\u00favidas sobre esse tema, a hora \u00e9 agora. O assunto ser\u00e1 abordado de uma maneira simples e de f\u00e1cil compreens\u00e3o, para que voc\u00ea consiga gabaritar o tema na prova!<\/span><\/p>\n

S\u00f3 lembrando que a prova ser\u00e1 no dia 18 de novembro, ent\u00e3o corre que d\u00e1 tempo de se preparar e sair na frente dos demais colegas concurseiros.<\/span><\/p>\n

\"Ol\u00e1<\/a><\/p>\n

O direito tribut\u00e1rio define como ser\u00e3o cobrados dos cidad\u00e3os (contribuintes) os tributos e outras obriga\u00e7\u00f5es a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco).<\/span><\/p>\n

Desse modo, Denari define: \u201cobriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 o v\u00ednculo jur\u00eddico em virtude do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir de um particular (sujeito passivo) uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria (objeto), nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei (causa)\u201d.<\/span><\/p>\n

As especificidades da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00e3o que o sujeito ativo \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, denominada fisco; enquanto o sujeito passivo pode ser o contribuinte, o substituto tribut\u00e1rio ou o sucessor.<\/span><\/p>\n

OBRIGA\u00c7\u00c3O PRINCIPAL E ACESS\u00d3RIA \u2013 TCE-MG<\/strong><\/span><\/h2>\n

A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal ou patrimonial, de acordo com o \u00a71 do art. 113 do CTN, \u00e9 aquela que surge com a ocorr\u00eancia do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni\u00e1ria e extingue-se juntamente com o cr\u00e9dito dela decorrente. A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal implica entrega de dinheiro ao Estado. Exemplos: tributo e multa.<\/span><\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o principal somente se extingue com o pagamento (recolhimento) do valor integral devido. Se for recolhido parcialmente, n\u00e3o se considera extinto.<\/span><\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acess\u00f3ria ou n\u00e3o-patrimonial, pelo descrito no \u00a72 do mesmo art. 113, decorre da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e tem por objeto as obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer, nela previstas no interesse da arrecada\u00e7\u00e3o ou da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos. Pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de atos que auxiliem a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos. Exemplo: emiss\u00e3o de nota fiscal e declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o cumprida, a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, na modalidade de pena pecuni\u00e1ria, ser\u00e1 exigida como se fora um tributo, com todas as garantias e privil\u00e9gios inerentes a este (\u00a7 3\u00ba do Artigo 113, do CTN).<\/span><\/p>\n

Pode ainda, subsistir mesmo com a dispensa do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o principal, a exemplo daqueles que est\u00e3o isentos do imposto de renda, mas s\u00e3o obrigados a apresentar a respectiva declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, embora o \u00a7 3\u00ba use a express\u00e3o \u201cconverte-se\u201d, o descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria faz nascer uma obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/span><\/p>\n

TCE-MG \u2013 ARTIGOS DO CTN QUE TRATAM O ASSUNTO<\/strong><\/span><\/h2>\n

T\u00cdTULO II<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em>Art. 113.<\/strong> A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 principal ou acess\u00f3ria.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a71\u00ba<\/strong> A obriga\u00e7\u00e3o principal surge com a ocorr\u00eancia do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni\u00e1ria e extingue-se juntamente com o cr\u00e9dito dela decorrente.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a72\u00ba<\/strong> A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria decorre da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e tem por objeto as presta\u00e7\u00f5es, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecada\u00e7\u00e3o ou da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a73\u00ba<\/strong> A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, pelo simples fato da sua inobserv\u00e2ncia, converte-se em obriga\u00e7\u00e3o principal relativamente \u00e0 penalidade pecuni\u00e1ria.<\/em><\/span><\/p>\n

Agora que voc\u00ea sabe tudo sobre obriga\u00e7\u00e3o principal e acess\u00f3ria, vamos treinar nosso conhecimento.<\/span><\/p>\n

Quest\u00f5es<\/strong><\/span><\/h2>\n

01. (TJ\/RO – Titular de Servi\u00e7os de Notas e de Registros – IESES\/2017)<\/strong> No que tange a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 correto afirmar:<\/span><\/p>\n

I. A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 principal ou acess\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

II. A obriga\u00e7\u00e3o principal decorre da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e tem por objeto as presta\u00e7\u00f5es, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecada\u00e7\u00e3o ou da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/span><\/p>\n

III. A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, pelo simples fato da sua inobserv\u00e2ncia, converte-se em obriga\u00e7\u00e3o principal relativamente \u00e0 penalidade pecuni\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

IV. A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria surge com a ocorr\u00eancia do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni\u00e1ria e extingue-se juntamente com o cr\u00e9dito dela decorrente.<\/span><\/p>\n

A sequ\u00eancia correta \u00e9:<\/span><\/p>\n

(A) As assertivas I, II, III e IV est\u00e3o corretas.<\/span><\/p>\n

(B) Apenas a assertiva IV est\u00e1 correta.<\/span><\/p>\n

(C) Apenas as assertivas I, III, IV est\u00e3o corretas.<\/span><\/p>\n

(D) Apenas as assertivas I e III est\u00e3o corretas.<\/span><\/p>\n

02. (TCM\/GO \u2013 Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 FCC)<\/strong> De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

(A) secund\u00e1ria n\u00e3o tem exist\u00eancia independentemente da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prim\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

(B) secund\u00e1ria, pelo simples fato da sua inobserv\u00e2ncia, converte-se em obriga\u00e7\u00e3o essencial de pagar penalidade pecuni\u00e1ria<\/span><\/p>\n

(C) acess\u00f3ria tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade.<\/span><\/p>\n

(D) acess\u00f3ria decorre necessariamente de decreto.<\/span><\/p>\n

(E) acess\u00f3ria tem por objeto as presta\u00e7\u00f5es, positivas ou negativas, previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Gabarito<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>01.D \/ 02.E<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a001\u00a0<\/strong><\/span>Resposta: D<\/strong><\/p>\n

A assertiva II est\u00e1 incorreta, porque apresenta a defini\u00e7\u00e3o de \u201cobriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria\u201d, mas cita como sendo de \u201cobriga\u00e7\u00e3o principal\u201d. E a assertiva IV, faz o inverso, apresenta a defini\u00e7\u00e3o de \u201cobriga\u00e7\u00e3o principal\u201d, contudo cita como sendo de \u201cobriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria\u201d.<\/span><\/p>\n

02.\u00a0\u00a0<\/strong>Resposta: E<\/strong><\/span><\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 aquela que derivada de lei, imp\u00f5e ao sujeito passivo a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, n\u00e3o fazer ou tolerar que se fa\u00e7a. A alternativa correta transcreve o disposto no art. 113, \u00a7 2\u00ba do CTN.<\/span><\/p>\n

E a\u00ed acertaram? Se sim, PARAB\u00c9NS! Se n\u00e3o conseguiram, n\u00e3o fiquem triste, bora estudar mais!<\/span><\/p>\n

Por hoje \u00e9 isso pessoal. Bons estudos para o TCE-MG. Estamos na torcida por sua aprova\u00e7\u00e3o nos concursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

N\u00e3o v\u00e1 embora antes de deixar aqui seu coment\u00e1rio, d\u00favida ou sugest\u00e3o para o pr\u00f3ximo tema do TCE-MG, para que possamos assim continuar contribuindo com informa\u00e7\u00f5es para seus estudos.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 meus amigos concurseiros. O foco de hoje \u00e9 o concurso do TCE-MG e a mat\u00e9ria \u00e9 Direito das Obriga\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[120],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nObriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Principal e Acess\u00f3ria com foco no TCE-MG<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O foco de hoje \u00e9 o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE\/MG), portanto vamos acompanhar as dicas sobre obriga\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/segunda-dos-tribunais\/como-estudar-obrigacao-principal-e-acessoria-para-gabaritar-no-concurso-do-tce-mg\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" 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