{"id":9323,"date":"2018-09-12T17:32:17","date_gmt":"2018-09-12T17:32:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=9323"},"modified":"2019-11-06T11:13:32","modified_gmt":"2019-11-06T11:13:32","slug":"pregao-licitacao-etapas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/quarta-juridica\/pregao-licitacao-etapas\/","title":{"rendered":"Agora \u00e9 a hora de gabaritar Preg\u00e3o em sua prova"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 querido leitor do blog da Maxi, como est\u00e3o? Tudo bem? Hoje o assunto \u00e9 sobre o Preg\u00e3o, um tema important\u00edssimo, por se tratar de uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o e rotineiramente solicitada nos concursos p\u00fablicos. E ai, animado pra estudar o Preg\u00e3o? N\u00e3o? Sim? Como assim? \u00a0Ent\u00e3o pega o martelo e a caneta e bora l\u00e1.<\/span><\/p>\n

\"Ol\u00e1<\/a><\/p>\n

Primeiramente \u00e9 importante destacar que o Preg\u00e3o foi criado pela lei 10.520 de 2002, tido como uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o e utilizado para contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns.<\/span><\/p>\n

Mas quais s\u00e3o os bens e servi\u00e7os comuns de acordo com a lei do Preg\u00e3o?<\/strong><\/span><\/h2>\n

O artigo primeiro, par\u00e1grafo \u00fanico, da lei mencionada, consideram-se bens e servi\u00e7os comuns, independentemente de valor, aqueles cujos padr\u00f5es de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especifica\u00e7\u00f5es usuais no mercado.<\/span><\/p>\n

O Preg\u00e3o \u00e9 opcional ou obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Em princ\u00edpio, o uso do preg\u00e3o \u00e9 opcional, podendo sempre a Administra\u00e7\u00e3o optar pelo emprego de outra modalidade licitat\u00f3ria apropriada em fun\u00e7\u00e3o do valor do objeto.<\/span><\/p>\n

Invers\u00e3o das fases da licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

A caracter\u00edstica fundamental desta modalidade \u00e9 a invers\u00e3o nas fases da licita\u00e7\u00e3o. Mas porque isso acontece? Essa invers\u00e3o relaciona-se com o objetivo essencial do preg\u00e3o, que \u00e9, propiciar economia de tempo e de dinheiro para o Poder P\u00fablico. Assim, ap\u00f3s a fase dos lances verbais decrescentes, analisa-se a documenta\u00e7\u00e3o somente de quem ofertou o menor lance, devolvendo-se, fechados, os envelopes com documentos de habilita\u00e7\u00e3o dos demais licitantes. Importante frisar que a referida invers\u00e3o de fases agora tamb\u00e9m \u00e9 permitida nas concorr\u00eancias que antecedem a concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e nas que precedem parcerias p\u00fablico -privadas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio do que ocorre com as demais modalidades, no preg\u00e3o a homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Etapas do Preg\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

As etapas do preg\u00e3o s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

a) instrumento convocat\u00f3rio;<\/span><\/p>\n

b) julgamento (classifica\u00e7\u00e3o);<\/span><\/p>\n

c) habilita\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

d) adjudica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

e) homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Modalidades do Preg\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

O art. 2\u00ba da Lei n. 10.520\/2002 prev\u00ea duas modalidades de preg\u00e3o:<\/span><\/p>\n

a) o convencional (presencial)<\/em>;<\/span><\/p>\n

b) eletr\u00f4nico.<\/em><\/span><\/p>\n

Procedimento do Preg\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Temos dois procedimentos, a preparat\u00f3ria e a externa. A fase preparat\u00f3ria observar\u00e1 as regras do artigo 3\u00ba da lei 10.520 de 2002:<\/span><\/p>\n

I \u2013 a autoridade competente justificar\u00e1 a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o e definir\u00e1 o objeto do certame, as exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de aceita\u00e7\u00e3o das propostas, as san\u00e7\u00f5es por inadimplemento e as cl\u00e1usulas do contrato, inclusive com fixa\u00e7\u00e3o dos prazos para fornecimento;<\/span><\/em><\/p>\n

II \u2013 a defini\u00e7\u00e3o do objeto dever\u00e1 ser precisa, suficiente e clara, vedadas especifica\u00e7\u00f5es que, por excessivas, irrelevantes ou desnecess\u00e1rias, limitem a competi\u00e7\u00e3o;<\/span><\/em><\/p>\n

III \u2013 dos autos do procedimento constar\u00e3o a justificativa das defini\u00e7\u00f5es referidas no inciso I deste artigo e os indispens\u00e1veis elementos t\u00e9cnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o or\u00e7amento, elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade promotora da licita\u00e7\u00e3o, dos bens ou servi\u00e7os a serem licitados; e<\/span><\/em><\/p>\n

IV \u2013 a autoridade competente designar\u00e1, dentre os servidores do \u00f3rg\u00e3o ou entidade promotora da licita\u00e7\u00e3o, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribui\u00e7\u00e3o inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a an\u00e1lise de sua aceitabilidade e sua classifica\u00e7\u00e3o, bem como a habilita\u00e7\u00e3o e a adjudica\u00e7\u00e3o do objeto do certame ao licitante vencedor.<\/span><\/em><\/p>\n

J\u00e1 a fase externa, ser\u00e1 iniciada com a convoca\u00e7\u00e3o dos interessados e observar\u00e1 regras do artigo 4\u00ba:<\/span><\/em><\/p>\n

I \u2013 a convoca\u00e7\u00e3o dos interessados ser\u00e1 efetuada por meio de publica\u00e7\u00e3o de aviso em di\u00e1rio oficial do respectivo ente federado ou, n\u00e3o existindo, em jornal de circula\u00e7\u00e3o local, e facultativamente, por meios eletr\u00f4nicos e conforme o vulto da licita\u00e7\u00e3o, em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, nos termos do regulamento;<\/span><\/em><\/p>\n

II \u2013 do aviso constar\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o, a indica\u00e7\u00e3o do local, dias e hor\u00e1rios em que poder\u00e1 ser lida ou obtida a \u00edntegra do edital;<\/span><\/em><\/p>\n

III \u2013 do edital o objeto do certame, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;<\/span><\/em><\/p>\n

IV \u2013 c\u00f3pias do edital e do respectivo aviso ser\u00e3o colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa para consulta e divulgadas;<\/span><\/em><\/p>\n

V \u2013 o prazo fixado para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o do aviso, n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 8 (oito) dias \u00fateis;<\/span><\/em><\/p>\n

VI \u2013 no dia, hora e local designados, ser\u00e1 realizada sess\u00e3o p\u00fablica para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a exist\u00eancia dos necess\u00e1rios poderes para formula\u00e7\u00e3o de propostas e para a pr\u00e1tica de todos os demais atos inerentes ao certame;<\/span><\/em><\/p>\n

VII \u2013 aberta a sess\u00e3o, os interessados ou seus representantes, apresentar\u00e3o declara\u00e7\u00e3o dando ci\u00eancia de que cumprem plenamente os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o e entregar\u00e3o os envelopes contendo a indica\u00e7\u00e3o do objeto e do pre\u00e7o oferecidos, procedendo-se \u00e0 sua imediata abertura e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocat\u00f3rio;<\/span><\/em><\/p>\n

VIII \u2013 no curso da sess\u00e3o, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com pre\u00e7os at\u00e9 10% (dez por cento) superiores \u00e0quela poder\u00e3o fazer novos lances verbais e sucessivos, at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do vencedor;<\/span><\/em><\/p>\n

IX \u2013 n\u00e3o havendo pelo menos 3 (tr\u00eas) ofertas nas condi\u00e7\u00f5es definidas no inciso anterior, poder\u00e3o os autores das melhores propostas, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os pre\u00e7os oferecidos;<\/span><\/em><\/p>\n

X \u2013 para julgamento e classifica\u00e7\u00e3o das propostas, ser\u00e1 adotado o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o, observados os prazos m\u00e1ximos para fornecimento, as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e par\u00e2metros m\u00ednimos de desempenho e qualidade definidos no edital;<\/span><\/em><\/p>\n

XI \u2013 examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caber\u00e1 ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;<\/span><\/em><\/p>\n

XII \u2013 encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro proceder\u00e1 \u00e0 abertura do inv\u00f3lucro contendo os documentos de habilita\u00e7\u00e3o do licitante que apresentou a melhor proposta, para verifica\u00e7\u00e3o do atendimento das condi\u00e7\u00f5es fixadas no edital;<\/span><\/em><\/p>\n

XIII \u2013 a habilita\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 com a verifica\u00e7\u00e3o de que o licitante est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprova\u00e7\u00e3o de que atende \u00e0s exig\u00eancias do edital quanto \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica e econ\u00f4mico -financeira;<\/span><\/em><\/p>\n

XIV \u2013 os licitantes poder\u00e3o deixar de apresentar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o que j\u00e1 constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores \u2013 Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;<\/span><\/em><\/p>\n

XV \u2013 verificado o atendimento das exig\u00eancias fixadas no edital, o licitante ser\u00e1 declarado vencedor;<\/span><\/em><\/p>\n

XVI \u2013 se a oferta n\u00e3o for aceit\u00e1vel ou se o licitante desatender \u00e0s exig\u00eancias habilitat\u00f3rias, o pregoeiro examinar\u00e1 as ofertas subsequentes e a qualifica\u00e7\u00e3o dos licitantes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, e assim sucessivamente, at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;<\/span><\/em><\/p>\n

XVII \u2013 nas situa\u00e7\u00f5es previstas nos itens XI e XVI, o pregoeiro poder\u00e1 negociar diretamente com o proponente para que seja obtido pre\u00e7o melhor;<\/span><\/em><\/p>\n

XVIII \u2013 declarado o vencedor, qualquer licitante poder\u00e1 manifestar imediata e motivadamente a inten\u00e7\u00e3o de recorrer, quando lhe ser\u00e1 concedido o prazo de 3 (tr\u00eas) dias para apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarraz\u00f5es em igual n\u00famero de dias, que come\u00e7ar\u00e3o a correr do t\u00e9rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;<\/span><\/em><\/p>\n

XIX \u2013 o acolhimento de recurso importar\u00e1 a invalida\u00e7\u00e3o apenas dos atos insuscet\u00edveis de aproveitamento;<\/span><\/em><\/p>\n

XX \u2013 a falta de manifesta\u00e7\u00e3o imediata e motivada do licitante importar\u00e1 a decad\u00eancia do direito de recurso e a adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o pelo pregoei ao vencedor;<\/span><\/em><\/p>\n

XXI \u2013 decididos os recursos, a autoridade competente far\u00e1 a adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o ao licitante vencedor;<\/span><\/em><\/p>\n

XXII \u2013 homologada a licita\u00e7\u00e3o pela autoridade competente, o adjudicat\u00e1rio ser\u00e1 convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e <\/span><\/em><\/p>\n

XXIII \u2013 se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n\u00e3o celebrar o contrato, aplicar -se -\u00e1 o disposto no item XVI\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n

XXIII \u2013 se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n\u00e3o celebrar o contrato, aplicar -se -\u00e1 o disposto no item XVI.<\/span><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Espero que tenha gostado da forma abordada sobre Preg\u00e3o. Caso tenha gostado e queira deixar um recado de sugest\u00e3o para pr\u00f3ximos temas, fique \u00e0 vontade…aaaah! n\u00e3o fique de fora e acompanhe a Maxieduca nas redes sociais, tenho certeza que ser\u00e1 importante para seu sucesso!<\/span><\/p>\n

Tutor: Victor Gasparotto Calderari<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje o assunto \u00e9 sobre o Preg\u00e3o, um tema important\u00edssimo, por se tratar de uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":9328,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[119],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nSaiba tudo sobre Preg\u00e3o que pode ser cobrado em concurso p\u00fablico<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ol\u00e1 querido leitor do blog da Maxi, como est\u00e3o? Tudo bem? 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