{"id":8715,"date":"2018-07-11T14:58:46","date_gmt":"2018-07-11T14:58:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=8715"},"modified":"2019-11-06T11:28:11","modified_gmt":"2019-11-06T11:28:11","slug":"desconsideracao-personalidade-juridica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/desconsideracao-personalidade-juridica-2\/","title":{"rendered":"Apenas um clique para voc\u00ea entender tudo sobre a respeito da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>Ol\u00e1 meus amigos concurseiros, tudo bem com voc\u00eas? O assunto que iremos abordar hoje \u00e9 a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica com enfoque no CPC.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

fonte: http:\/\/www.gbmarketingenterprise.com\/gb-marketing-enterprise-introduce-240-to-prompt-competition-in-their-workforce\/<\/span><\/h5>\n

O grande mestre Tarcisio Teixeira, relata que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica no plano conceitual, \u00e9 o instituto por meio do qual o juiz deixa de levar em conta a separa\u00e7\u00e3o\/autonomia patrimonial existente entre sociedade e s\u00f3cio(s) com o fim de responsabilizar este(s) por d\u00edvidas daquela.<\/span><\/p>\n

Cioso ressaltar que a personalidade jur\u00eddica gera a separa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade quanto aos seus s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Assim a d\u00edvida continua sendo da pessoa jur\u00eddica, mas a responsabilidade, diante do reconhecimento da desconsidera\u00e7\u00e3o, passa a recair sobre o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

A pessoa jur\u00eddica \u00e9 sujeito aut\u00f4nomo de direitos e obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 l\u00edcito, como regra, imputar-se \u00e0 pessoa f\u00edsica de seus s\u00f3cios (inclusive administradores) as obriga\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/span><\/p>\n

Todavia, em casos excepcionais, constatado o uso abusivo da personalidade jur\u00eddica para fins de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, admite-se a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa para que os bens dos s\u00f3cios respondam diretamente pelas obriga\u00e7\u00f5es por ela contra\u00eddas.<\/span><\/p>\n

A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 abordada em diversos aparatos legais, tais como o C\u00f3digo Civil, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a Lei de Crimes Ambientais, a Lei de Defesa da Concorr\u00eancia e at\u00e9 mesmo o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/span><\/p>\n

Tarcisio Teixeira ainda ressalta que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 a sua anula\u00e7\u00e3o. A anula\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica faz com que a pessoa jur\u00eddica deixe de existir. J\u00e1 a desconsidera\u00e7\u00e3o apenas suspende momentaneamente a personalidade jur\u00eddica aos efeitos da separa\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o patrimonial, por\u00e9m a pessoa jur\u00eddica continua existindo.<\/span><\/p>\n

Para haver a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio que ela seja declarada pelo juiz (mediante requerimento da parte ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico) quando estiver configurado o abuso de personalidade jur\u00eddica, conforme disp\u00f5e o art. 50 do C\u00f3digo Civil.<\/span><\/p>\n

O abuso da personalidade jur\u00eddica se configura pelo desvio de finalidade, que \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da sociedade de forma abusiva, com atitudes fraudulentas e il\u00edcitas como para frusta\u00e7\u00e3o de credores.<\/span><\/p>\n

F\u00e1bio Ulhoa, ao tratar do tema, aponta duas teorias: a maior e a menor. Pela teoria maior, a autonomia patrimonial das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 afastada em caso de fraude e abuso da sociedade. J\u00e1 pela teoria menor, o simples preju\u00edzo do credor possibilita afastar a autonomia patrimonial (independentemente de fraude ou abuso).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/span>EFEITOS DA DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA<\/strong><\/span><\/h2>\n

\"Ol\u00e1<\/a><\/strong><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/span>A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica n\u00e3o se trata de um instituto que extingue a personalidade, mas afasta a mesma para certos atos, ou seja, ela \u00e9 moment\u00e2nea e para um caso em espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o do instituto (desconsidera\u00e7\u00e3o) possibilita que o juiz proteja os s\u00f3cios de uma pessoa jur\u00eddica, agindo de m\u00e1 f\u00e9 e penetrando nos bens dos mesmos.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a entre desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a responsabilidade subsidi\u00e1ria dos s\u00f3cios \u00e9 de suma import\u00e2ncia, apresentando que a primeira, adv\u00e9m de uma decis\u00e3o judicial, onde o Estado juiz responsabiliza diretamente os s\u00f3cios pelos d\u00e9bitos que resultaram de uma administra\u00e7\u00e3o err\u00e1tica. J\u00e1 a segunda emerge de um contrato anterior ou estatuto social, onde a responsabilidade fica pr\u00e9-estabelecida.<\/span><\/p>\n

De acordo com o artigo 137 do CPC, se acolhido o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o, a aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens, havida em fraude de execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 ineficaz em rela\u00e7\u00e3o ao requerente<\/span><\/p>\n

O processo executivo ser\u00e1 abordado na parte IV, mas, antem\u00e3o, esclarece-se que uma das hip\u00f3teses de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ocorre quando o devedor, na pend\u00eancia de demanda capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia, aliena ou onera seus bens na tentativa de se desvencilhar de determinada obriga\u00e7\u00e3o (art. 790, IV).<\/span><\/p>\n

Assim, por exemplo, se o credor propuser demanda para cobrar uma d\u00edvida e, ao mesmo tempo, requerer e for concedida a desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica da qual o devedor \u00e9 s\u00f3cio, ser\u00e3o considerados nulos todos os atos realizados por este, na pend\u00eancia do processo, que visem o desfazimento de seus bens.<\/span><\/p>\n

A norma prev\u00ea efeito retroativo (ou ex tunc<\/em>), impossibilitando que os direitos do requerente (credor) sejam atingidos pelos atos cometidos em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Quanto ao terceiro adquirente de boa-f\u00e9, nada impede que este pleiteie, em a\u00e7\u00e3o de regresso contra o s\u00f3cio, o ressarcimento dos valores pagos para aquisi\u00e7\u00e3o do bem. Nesse caso, o terceiro adquirente ainda poder\u00e1 requerer a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica, a fim de atingir o patrim\u00f4nio da sociedade caso se torne insolvente o s\u00f3cio fraudador.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong>O Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica no Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/span><\/h2>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Com o novo CPC foi criado um incidente processual para a desconsidera\u00e7\u00e3o, a prestigiar principalmente o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, norma fundamental do processo, com respaldo no artigo 5\u00ba, LIV e LV da CF\/88, bem como os artigos 9\u00ba e 10 do CPC\/2015.<\/span><\/p>\n

O CPC\/2015 resolveu ainda o problema do d\u00e9ficit procedimental no tocante \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, estabelecendo que tanto para a desconsidera\u00e7\u00e3o direta, onde a sociedade devedora oculta seu patrim\u00f4nio no dos seus s\u00f3cio, quanto para a indireta, o s\u00f3cio devedor oculta seu patrim\u00f4nio no da pessoa jur\u00eddica, os s\u00f3cios e\/ou a sociedade potencialmente atingidos pela decis\u00e3o devem ser previamente ouvidos a respeito, admitindo-se a produ\u00e7\u00e3o de provas a bem da comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve abuso de personalidade ou oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/span><\/p>\n

Desse modo n\u00e3o se pode admitir que qualquer pessoa, exceto nos casos de tutela de urg\u00eancia (arts. 9\u00ba, inciso I e 300, do CPC\/2015), sofra constri\u00e7\u00e3o em seus bens e direitos sem o devido processo legal. Deve se assegurar aos potencialmente lesados pela atua\u00e7\u00e3o do Estado\/Juiz a possibilidade de contradit\u00f3rio pleno (conhecimento\/manifesta\u00e7\u00e3o\/influ\u00eancia) e o uso dos recursos inerentes ao exerc\u00edcio da ampla defesa.<\/span><\/p>\n

Vamos ao texto da lei:<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>CAP\u00cdTULO IV<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

DO INCIDENTE DE DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/span>Art. 133<\/em><\/strong>. O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica ser\u00e1 instaurado a pedido da parte ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando lhe couber intervir no processo.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a71o<\/sup><\/u> O pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica observar\u00e1 os pressupostos previstos em lei.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a72o<\/sup><\/u> Aplica-se o disposto neste Cap\u00edtulo \u00e0 hip\u00f3tese de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 134.<\/em><\/strong> O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a71o<\/sup><\/u> A instaura\u00e7\u00e3o do incidente ser\u00e1 imediatamente comunicada ao distribuidor para as anota\u00e7\u00f5es devidas.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a72o<\/sup><\/u>Dispensa-se a instaura\u00e7\u00e3o do incidente se a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica for requerida na peti\u00e7\u00e3o inicial, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 citado o s\u00f3cio ou a pessoa jur\u00eddica.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a73o<\/sup><\/u>A instaura\u00e7\u00e3o do incidente suspender\u00e1 o processo, salvo na hip\u00f3tese do \u00a7 2o<\/sup><\/u>.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a74o<\/sup><\/u>O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais espec\u00edficos para desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 135<\/em><\/strong>. Instaurado o incidente, o s\u00f3cio ou a pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 citado para manifestar-se e requerer as provas cab\u00edveis no prazo de 15 (quinze) dias.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 136<\/em><\/strong>. Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1ria, o incidente ser\u00e1 resolvido por decis\u00e3o interlocut\u00f3ria.<\/em><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Se a decis\u00e3o for proferida pelo relator, cabe agravo interno.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 137<\/em><\/strong>. Acolhido o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o, a aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bens, havida em fraude de execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 ineficaz em rela\u00e7\u00e3o ao requerente.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Assim conclui-se que a aplica\u00e7\u00e3o desse fen\u00f4meno ocorre em virtude do abuso da personalidade jur\u00eddica, em virtude da lei ou ainda por equidade. Deve ser motivada pela utiliza\u00e7\u00e3o de forma abusiva da pessoa jur\u00eddica, com a inten\u00e7\u00e3o de escapar de obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ou mesmo de fraudar terceiros credores; para evitar a viola\u00e7\u00e3o de normas de direitos societ\u00e1rios; ou para impedir que a pessoa natural pratique atos em proveito pr\u00f3prio utilizando a pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Caso voc\u00ea nobre leitor tenha interesse em saber sobre a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica, \u00e9 s\u00f3 acessar o link<\/a> e ficar por dentro de todas as dicas.<\/strong><\/span><\/p>\n

Por hoje \u00e9 isso pessoal. Bons estudos. At\u00e9 a pr\u00f3ximaaa, j\u00e1 estou com saudades de voc\u00eas!<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Tchau<\/span><\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea n\u00e3o pode explicar algo de forma simples, ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o entendeu muito bem o que tem a dizer\u201d.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o v\u00e1 embora antes de deixar aqui seu coment\u00e1rio, d\u00favida ou sugest\u00e3o para o pr\u00f3ximo tema, para que possamos assim continuar contribuindo com informa\u00e7\u00f5es para seus estudos.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Teixeira, Tarcisio.<\/strong> Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprud\u00eancia e pr\u00e1tica<\/em>.<\/strong> 5 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016.<\/strong><\/span><\/h5>\n
F\u00e1bio Ulhoa Coelho. Curso de Direito Comercial: direito de empresa<\/em><\/strong>. 11 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva.<\/span><\/h5>\n
https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/novo-cpc\/o-novo-cpc-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-12062017<\/span><\/h5>\n
http:\/\/www.migalhas.com.br\/dePeso\/16,MI253462,21048Do+incidente+de+desconsideracao+da+personalidade+juridica+no+NCPC<\/span><\/h5>\n
https:\/\/portalied.jusbrasil.com.br\/artigos\/349556828\/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-arts-133-a-137-novo-cpc<\/span><\/h5>\n
http:\/\/camposnicolee.jusbrasil.com.br\/artigos\/339226713\/da-desconsideracao-da-personalidade-juridica<\/span><\/h5>\n
\u00a0<\/span><\/h5>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 meus amigos concurseiros, tudo bem com voc\u00eas? O assunto que iremos abordar hoje \u00e9 a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica com enfoque no CPC.
\nAproveitamos e deixamos um link sobre nosso brilhante blog anterior que trata da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa. Ent\u00e3o n\u00e3o perca tempo e corra estudar<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8724,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nFique por dentro da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 abordada em diversos aparatos legais, tais como o C\u00f3digo Civil, o CDC, Lei de Crimes Ambientais\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/desconsideracao-personalidade-juridica-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Fique por dentro da desconsidera\u00e7\u00e3o da 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