{"id":8469,"date":"2018-06-11T15:27:05","date_gmt":"2018-06-11T15:27:05","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=8469"},"modified":"2019-11-06T11:34:46","modified_gmt":"2019-11-06T11:34:46","slug":"gratuidade-tjsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/analise-dos-concursos\/gratuidade-tjsc\/","title":{"rendered":"Saiba o que mudou sobre a gratuidade da justi\u00e7a de acordo com o Novo CPC e gabarite no concurso do TJ\/SC"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 meus amigos concurseiros, tudo bem com voc\u00eas??? Vamos falar de concurso TOP? Ent\u00e3o vem comigo que hoje \u00e9 dia dele, o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina TJ\/SC.<\/span><\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es se encerram no dia 05\/06\/2018, mas se voc\u00ea ainda tem d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a banca organizadora, data da prova, acesse o link do nosso blog onde tratamos sobre esses assuntos:<\/a>\u00a0Voc\u00ea ainda pode acessar o link<\/a>\u00a0e conferir nossa dica de Direito Civil.<\/span><\/p>\n

PREPARADO PARA O TJ\/SC?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Correeeee que d\u00e1 tempo!!!<\/span><\/p>\n

\"Ol\u00e1<\/a><\/p>\n

A prova do TJ\/SC ser\u00e1 somente no dia 22 de julho de 2018, ou seja, voc\u00ea ainda tem 40 (quarenta) dias de prepara\u00e7\u00e3o. Isso mesmoooo galeraaa 40 (quarenta) dias. Lembre-se \u201cO sucesso \u00e9 a soma de pequenos esfor\u00e7os repetidos dia ap\u00f3s dia\u201d<\/span><\/p>\n

Chegou a hora de voc\u00ea focar ainda mais nos estudos e passar na frente dos seus concorrentes.<\/span><\/p>\n

E para te ajudar vamos tratar hoje da gratuidade da justi\u00e7a com foco no novo CPC.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

TJ\/SC \u2013 GRATUIDADE DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/span><\/h2>\n

Dentre as principais novidades apresentadas pelo Novo CPC (C\u00f3digo de Processo Civil), e que pode cair no dia da sua prova do TJ\/SC, \u00e9, sem d\u00favida, o regramento do instituto da Justi\u00e7a Gratuita, que at\u00e9 ent\u00e3o era disciplinado pela Lei n\u00ba 1.060, uma legisla\u00e7\u00e3o arcaica.<\/span><\/p>\n

O legislador ao tratar do assunto usando a express\u00e3o \u201cDa Gratuidade da Justi\u00e7a\u201d em todos os textos normativos, foi de uma t\u00e9cnica memor\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Assim nota-se que o Novo CPC deixou claro a diferen\u00e7a existente entre os assuntos da \u201cGratuidade da Justi\u00e7a\u201d e da \u201cAssist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita\u201d.<\/span><\/p>\n

Cumpre esclarecer que “assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita” (CF, art. 5\u00ba, LXXIV), posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do hipossuficiente como condi\u00e7\u00e3o primeira para seu ingresso no judici\u00e1rio, quando ent\u00e3o, lhe \u00e9 fornecido al\u00e9m das isen\u00e7\u00f5es de custas e atos processuais, tamb\u00e9m o defensor p\u00fablico. J\u00e1 a “gratuidade de justi\u00e7a”, de menor abrang\u00eancia, \u00e9 um instrumento eminente processual que pode ser solicitado ao juiz da causa tanto no momento inaugural da a\u00e7\u00e3o quanto no curso da mesma, significando dizer que a dispensa das despesas processuais \u00e9 provis\u00f3ria e condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do estado de pobreza do postulante, podendo ser revogada a qualquer tempo.<\/span><\/p>\n

A gratuidade da justi\u00e7a isenta o benefici\u00e1rio de diversas despesas processuais, todas elas relacionadas nos v\u00e1rios incisos do \u00a7 1\u00ba, do art. 98, incluindo custas iniciais, as despesas com cita\u00e7\u00f5es (por cartas, oficial de justi\u00e7a ou mesmo edital\u00edcia), as despesas e emolumentos cartor\u00e1rios e honor\u00e1rios periciais.<\/span><\/p>\n

Outro aspecto que releva comentar \u00e9 que a gratuidade pode ser concedida para a totalidade dos atos processuais ou pode ser concedida para algum ato espec\u00edfico do processo, podendo ainda consistir na redu\u00e7\u00e3o do percentual de despesas processuais que o benefici\u00e1rio tiver de adiantar no curso do procedimento ou at\u00e9 mesmo no parcelamento destas despesas.<\/span><\/p>\n

PESSOA JUR\u00cdDICA, O FIM DA CELEUMA<\/strong><\/span><\/h2>\n

Apesar da jurisprud\u00eancia admitir a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que demonstrassem necessidade, nos termos do que passou a prever a S\u00famula 481 do Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a (\u201cFaz jus ao benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita a pessoa jur\u00eddica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais\u201d) n\u00e3o era incomum nos depararmos com indeferimentos pelo simples fato de ser pessoa jur\u00eddica com fins lucrativos.<\/span><\/p>\n

Com o novo CPC esse problema acabou haja vista que a quest\u00e3o encontra-se especificada no texto legal do NCPC. Vejamos: \u201cart. 98. A pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, com insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tem direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, na forma da lei\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

De tal modo, a condi\u00e7\u00e3o para o deferimento da gratuidade da justi\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 em ser pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, mas sim naquele com insufici\u00eancia de recursos para custear o processo.<\/span><\/p>\n

TJ\/SC \u2013 ARTIGOS DO NOVO CPC QUE TRATAM O ASSUNTO<\/strong><\/span><\/h2>\n

Gratuidade da Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>[…]<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o IV<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Da Gratuidade da Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 98.\u00a0 A pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, com insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tem direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, na forma da lei.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A gratuidade da justi\u00e7a compreende:<\/em><\/span><\/p>\n

I – as taxas ou as custas judiciais;<\/em><\/span><\/p>\n

II – os selos postais;<\/em><\/span><\/p>\n

III – as despesas com publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial, dispensando-se a publica\u00e7\u00e3o em outros meios;<\/em><\/span><\/p>\n

IV – a indeniza\u00e7\u00e3o devida \u00e0 testemunha que, quando empregada, receber\u00e1 do empregador sal\u00e1rio integral, como se em servi\u00e7o estivesse;<\/em><\/span><\/p>\n

V – as despesas com a realiza\u00e7\u00e3o de exame de c\u00f3digo gen\u00e9tico – DNA e de outros exames considerados essenciais;<\/em><\/span><\/p>\n

VI – os honor\u00e1rios do advogado e do perito e a remunera\u00e7\u00e3o do int\u00e9rprete ou do tradutor nomeado para apresenta\u00e7\u00e3o de vers\u00e3o em portugu\u00eas de documento redigido em l\u00edngua estrangeira;<\/em><\/span><\/p>\n

VII – o custo com a elabora\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, quando exigida para instaura\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o;<\/em><\/span><\/p>\n

VIII – os dep\u00f3sitos previstos em lei para interposi\u00e7\u00e3o de recurso, para propositura de a\u00e7\u00e3o e para a pr\u00e1tica de outros atos processuais inerentes ao exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio;<\/em><\/span><\/p>\n

IX – os emolumentos devidos a not\u00e1rios ou registradores em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de registro, averba\u00e7\u00e3o ou qualquer outro ato notarial necess\u00e1rio \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial ou \u00e0 continuidade de processo judicial no qual o benef\u00edcio tenha sido concedido.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A concess\u00e3o de gratuidade n\u00e3o afasta a responsabilidade do benefici\u00e1rio pelas despesas processuais e pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios decorrentes de sua sucumb\u00eancia.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 n3\u00ba Vencido o benefici\u00e1rio, as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de sua sucumb\u00eancia ficar\u00e3o sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade e somente poder\u00e3o ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obriga\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba A concess\u00e3o de gratuidade n\u00e3o afasta o dever de o benefici\u00e1rio pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba A gratuidade poder\u00e1 ser concedida em rela\u00e7\u00e3o a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redu\u00e7\u00e3o percentual de despesas processuais que o benefici\u00e1rio tiver de adiantar no curso do procedimento.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba Conforme o caso, o juiz poder\u00e1 conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o benefici\u00e1rio tiver de adiantar no curso do procedimento.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 7\u00ba Aplica-se o disposto no art. 95, \u00a7\u00a7 3\u00ba a 5\u00ba, ao custeio dos emolumentos previstos no \u00a7 1\u00ba, inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condi\u00e7\u00f5es da lei estadual ou distrital respectiva.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 8\u00ba Na hip\u00f3tese do \u00a7 1\u00ba, inciso IX, havendo d\u00favida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concess\u00e3o de gratuidade, o not\u00e1rio ou registrador, ap\u00f3s praticar o ato, pode requerer, ao ju\u00edzo competente para decidir quest\u00f5es notariais ou registrais, a revoga\u00e7\u00e3o total ou parcial do benef\u00edcio ou a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo parcelamento de que trata o \u00a7 6\u00ba deste artigo, caso em que o benefici\u00e1rio ser\u00e1 citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 99.\u00a0 O pedido de gratuidade da justi\u00e7a pode ser formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial, na contesta\u00e7\u00e3o, na peti\u00e7\u00e3o para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Se superveniente \u00e0 primeira manifesta\u00e7\u00e3o da parte na inst\u00e2ncia, o pedido poder\u00e1 ser formulado por peti\u00e7\u00e3o simples, nos autos do pr\u00f3prio processo, e n\u00e3o suspender\u00e1 seu curso.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O juiz somente poder\u00e1 indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concess\u00e3o de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar \u00e0 parte a comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento dos referidos pressupostos.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Presume-se verdadeira a alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia deduzida exclusivamente por pessoa natural.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba A assist\u00eancia do requerente por advogado particular n\u00e3o impede a concess\u00e3o de gratuidade da justi\u00e7a.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Na hip\u00f3tese do \u00a7 4\u00ba, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados em favor do advogado de benefici\u00e1rio estar\u00e1 sujeito a preparo, salvo se o pr\u00f3prio advogado demonstrar que tem direito \u00e0 gratuidade.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba O direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a \u00e9 pessoal, n\u00e3o se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do benefici\u00e1rio, salvo requerimento e deferimento expressos.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 7\u00ba Requerida a concess\u00e3o de gratuidade da justi\u00e7a em recurso, o recorrente estar\u00e1 dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realiza\u00e7\u00e3o do recolhimento.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 100.\u00a0 Deferido o pedido, a parte contr\u00e1ria poder\u00e1 oferecer impugna\u00e7\u00e3o na contesta\u00e7\u00e3o, na r\u00e9plica, nas contrarraz\u00f5es de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de peti\u00e7\u00e3o simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do pr\u00f3prio processo, sem suspens\u00e3o de seu curso.<\/em><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 Revogado o benef\u00edcio, a parte arcar\u00e1 com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagar\u00e1, em caso de m\u00e1-f\u00e9, at\u00e9 o d\u00e9cuplo de seu valor a t\u00edtulo de multa, que ser\u00e1 revertida em benef\u00edcio da Fazenda P\u00fablica estadual ou federal e poder\u00e1 ser inscrita em d\u00edvida ativa.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 101.\u00a0 Contra a decis\u00e3o que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revoga\u00e7\u00e3o caber\u00e1 agravo de instrumento, exceto quando a quest\u00e3o for resolvida na senten\u00e7a, contra a qual caber\u00e1 apela\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O recorrente estar\u00e1 dispensado do recolhimento de custas at\u00e9 decis\u00e3o do relator sobre a quest\u00e3o, preliminarmente ao julgamento do recurso.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0= 2\u00ba Confirmada a denega\u00e7\u00e3o ou a revoga\u00e7\u00e3o da gratuidade, o relator ou o \u00f3rg\u00e3o colegiado determinar\u00e1 ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de n\u00e3o conhecimento do recurso.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span>Art. 102.\u00a0 Sobrevindo o tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00e3o que revoga a gratuidade, a parte dever\u00e1 efetuar o recolhimento de todas as despesas de cujo adiantamento foi dispensada, inclusive as relativas ao recurso interposto, se houver, no prazo fixado pelo juiz, sem preju\u00edzo de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/em><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 N\u00e3o efetuado o recolhimento, o processo ser\u00e1 extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, tratando-se do autor, e, nos demais casos, n\u00e3o poder\u00e1 ser deferida a realiza\u00e7\u00e3o de nenhum ato ou dilig\u00eancia requerida pela parte enquanto n\u00e3o efetuado o dep\u00f3sito.<\/em><\/span><\/p>\n

[…]<\/span><\/p>\n

Por hoje \u00e9 isso pessoal. Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima para o concurso do TJ\/SC.<\/span><\/p>\n

Lembre-se: \u201cEstudar o que gosta \u00e9 meio que cuidar de um filho na madrugada. Sempre vai trat\u00e1-lo com carinho e aten\u00e7\u00e3o. Independente do sono\u201d.<\/span><\/p>\n

Um beijo no cora\u00e7\u00e3o de cada um de voc\u00eas.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

N\u00e3o v\u00e1 embora antes de deixar aqui seu coment\u00e1rio, d\u00favida ou sugest\u00e3o para o pr\u00f3ximo tema, para que possamos assim continuar contribuindo com informa\u00e7\u00f5es para seus estudos.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.direitonet.com.br\/artigos\/exibir\/9613\/Novo-CPC-como-fica-a-gratuidade-de-justica<\/span><\/h5>\n
https:\/\/hgsadvocacia.jusbrasil.com.br\/artigos\/310845767\/da-gratuidade-de-justica-no-novo-cpc<\/span><\/h5>\n
https:\/\/pauloabreu14.jusbrasil.com.br\/artigos\/244912627\/da-gratuidade-da-justica-no-novo-cpc-e-o-papel-do-judiciario<\/span><\/h5>\n
http:\/\/www.migalhas.com.br\/dePeso\/16,MI262782,21048-Gratuidade+da+justica+e+assistencia+judiciaria+gratuita<\/span><\/h5>\n
imagem destacada<\/span><\/h5>\n
http:\/\/www.osbrusque.com.br\/web\/noticia.php?noticia=954:tribunal-de-justica-cria-processometro<\/span><\/h5>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 meus amigos concurseiros, tudo bem com voc\u00eas??? Vamos falar de concurso TOP? Ent\u00e3o vem comigo que hoje \u00e9 dia dele, o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC).<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8480,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[177],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nGratuidade da justi\u00e7a com foco no novo CPC direcionado para o TJ\/SC<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Amigos concurseiros vamos falar de concurso TOP? 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