{"id":8195,"date":"2018-05-09T12:09:06","date_gmt":"2018-05-09T12:09:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=8195"},"modified":"2019-11-06T11:44:15","modified_gmt":"2019-11-06T11:44:15","slug":"desconsideracao-personalidade-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/desconsideracao-personalidade-juridica\/","title":{"rendered":"O que as bancas de concursos costumam cobrar a respeito da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Fala meu amigo concurseiro, tudo bem com voc\u00eas? Hoje iremos abordar de uma maneira simplificada a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

O grande mestre Tarcisio Teixeira, relata que a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica ser\u00e1 aplic\u00e1vel se o s\u00f3cio deslocar patrim\u00f4nio pessoal para a sociedade a fim de salvaguard\u00e1-lo de credor particular.<\/span><\/p>\n

\u00a0\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

fonte: http:\/\/www.juridicohightech.com.br\/2013\/12\/teorias-da-desconsideracao-da-pessoa.html<\/span><\/h5>\n

\u00a0<\/span>Nesses moldes, fica claro que a pratica de tal ato por um s\u00f3cio, se d\u00e1 com o \u00fanico intuito de n\u00e3o ficar com nenhum bem, em seu nome particular, que garanta os direitos de seus credores pessoais.<\/span><\/p>\n

O grande jurista brasileiro F\u00e1bio Konder Comparato foi um dos predecessores no assunto da teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica em sua obra \u201cO poder de controle na sociedade an\u00f4nima\u201d.<\/span><\/p>\n

F\u00e1bio Konder Comparato<\/strong> nos ensina que a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa tem como primeiro requisito: a an\u00e1lise se a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 sendo usada como meio de ocultar bens pessoais do controlador ou s\u00f3cio majorit\u00e1rio. Desvirtua-se, ent\u00e3o, a finalidade da pessoa jur\u00eddica com a confus\u00e3o patrimonial, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel separar os bens da empresa aos do s\u00f3cio controlador ou majorit\u00e1rio, visto que esses bens estariam sedo utilizados por pessoa f\u00edsica e n\u00e3o pela sociedade.<\/span><\/p>\n

Na desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da pessoa jur\u00eddica, o objetivo visado n\u00e3o \u00e9 atingir os bens pessoais dos s\u00f3cios, e sim os bens integralizados por esses em uma sociedade.<\/span><\/p>\n

\"desconsidera\u00e7\u00e3o\"<\/a><\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o da<\/strong> desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica no Brasil<\/strong><\/span><\/h2>\n

No Brasil, sua aplicabilidade deve-se ao ac\u00f3rd\u00e3o de relatoria do ministro Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), no julgamento do agravo de instrumento 1198103-0\/0, em 2008, a primeira aplica\u00e7\u00e3o do instituto da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa. Na oportunidade, definiu-se a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de duas das maiores sociedades do ramo de revenda de autom\u00f3veis na Am\u00e9rica Latina por obriga\u00e7\u00f5es pessoais de seu s\u00f3cio, isto \u00e9, desconsiderou-se a personalidade da pessoa natural para atingir o patrim\u00f4nio das pessoas jur\u00eddicas, j\u00e1 que, \u00e0 luz do art. 50 da lei 10.406\/02, estavam presentes no caso os requisitos autorizadores da desconsidera\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o de Pereira Cal\u00e7as, abriram-se, finalmente, as portas para a importante discuss\u00e3o sobre a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do instituto no ordenamento brasileiro, possibilidade esta que rapidamente foi reconhecida pelos tribunais e que, mais recentemente, foi definitivamente normatizada com a entrada em vigor da lei 13.105\/15 (NCPC).<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\"\"<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

O Incidente\u00a0 no Novo C\u00f3digo de Processo Civil <\/strong><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, algumas discuss\u00f5es referente a aplica\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica por nossos Tribunais, ficaram completamente superadas.<\/span><\/p>\n

Desse modo, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> reconhece a possibilidade de se realizar a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica. N\u00e3o obstante a tese favor\u00e1vel\u00a0 j\u00e1 fosse amplamente aceita pelo Poder Judici\u00e1rio, a reda\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo de Processo Civil p\u00f5e fim a qualquer d\u00favida quanto ao instituto, deixando evidente a possibilidade de responsabilizar a pessoa jur\u00eddica por obriga\u00e7\u00f5es assumidas de forma abusiva por seu s\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Importante salientar, ainda, que o art. 134, caput e \u00a7 2\u00ba, do NCPC admite o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a ou na execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial, em formato de incidente processual, hip\u00f3tese que a sua instaura\u00e7\u00e3o suspende o processo principal (art. 134, \u00a7 3\u00ba, do NCPC).<\/span><\/p>\n

O Novo C\u00f3digo de Processo Civil determina a <\/strong>impossibilidade de a desconsidera\u00e7\u00e3o ocorrer por iniciativa pr\u00f3pria do juiz, podendo ocorrer somente com requerimento da parte ou do Minist\u00e9rio P\u00fabico.<\/span><\/p>\n

Ressalta-se que a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica s\u00f3 poder\u00e1 ser decidida ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio ou da pessoa jur\u00eddica, a quem ser\u00e1 reservado o direito de se manifestar acerca do pedido e requerer produ\u00e7\u00e3o de provas no prazo de 15 (quinze) dias.<\/span><\/p>\n

Ainda, vale ressaltar que, para instaura\u00e7\u00e3o do referido incidente, necess\u00e1rio se faz a comprova\u00e7\u00e3o dos pressupostos materiais da teoria maior ou menor.<\/span><\/p>\n

Vamos ao texto da lei:<\/strong><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/span>CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

DO INCIDENTE DE DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Art. 133<\/strong>. O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica ser\u00e1 instaurado a pedido da parte ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando lhe couber intervir no processo.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00a71o<\/sup><\/u>O pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica observar\u00e1 os pressupostos previstos em lei.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00a7 2o<\/sup><\/u>Aplica-se o disposto neste Cap\u00edtulo \u00e0 hip\u00f3tese de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Art. 134.<\/strong> O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00a71o<\/sup><\/u> A instaura\u00e7\u00e3o do incidente ser\u00e1 imediatamente comunicada ao distribuidor para as anota\u00e7\u00f5es devidas.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00a72o<\/sup><\/u>Dispensa-se a instaura\u00e7\u00e3o do incidente se a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica for requerida na peti\u00e7\u00e3o inicial, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 citado o s\u00f3cio ou a pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00a73o<\/sup><\/u>A instaura\u00e7\u00e3o do incidente suspender\u00e1 o processo, salvo na hip\u00f3tese do \u00a7 2o<\/sup><\/u>.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00a74o<\/sup><\/u>O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais espec\u00edficos para desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/span><\/em><\/p>\n

Art. 135<\/strong>. Instaurado o incidente, o s\u00f3cio ou a pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 citado para manifestar-se e requerer as provas cab\u00edveis no prazo de 15 (quinze) dias.<\/span><\/em><\/p>\n

Art. 136<\/strong>. Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1ria, o incidente ser\u00e1 resolvido por decis\u00e3o interlocut\u00f3ria.<\/span><\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Se a decis\u00e3o for proferida pelo relator, cabe agravo interno.<\/span><\/em><\/p>\n

Art. 137<\/strong>. Acolhido o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o, a aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bens, havida em fraude de execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 ineficaz em rela\u00e7\u00e3o ao requerente.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/em>Assim, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, portanto, da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

E o que \u00e9 mais elogi\u00e1vel, garantindo o contradit\u00f3rio, atentando-se com a seguran\u00e7a patrimonial do s\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Por hoje \u00e9 isso pessoal. Bons estudos.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o v\u00e1 embora antes de deixar aqui seu coment\u00e1rio, d\u00favida ou sugest\u00e3o para o pr\u00f3ximo tema, para que possamos assim continuar contribuindo com informa\u00e7\u00f5es para seus estudos.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>http:\/\/www.ambito-juridico.com.br<\/strong><\/span><\/h5>\n
http:\/\/www.migalhas.com.br:<\/strong> Gerson Stocco de Siqueira e Robson Augusto da Silva Junior:<\/span><\/h5>\n
\u00a0<\/strong><\/span>http:\/\/www.planalto.gov.br<\/strong><\/span><\/h5>\n
\u00a0<\/strong><\/span>http:\/\/www.rkladvocacia.com\/teoria-da-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-no-direito-brasileiro-luz-do-novo-cpc<\/strong><\/span><\/h5>\n
\u00a0<\/strong><\/span>Teixeira, Tarcisio.<\/strong> Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprud\u00eancia e pr\u00e1tica.<\/strong> 5 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016.<\/strong><\/span><\/h5>\n
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<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fala meu amigo concurseiro, tudo bem com voc\u00eas? Hoje iremos abordar de uma maneira simplificada a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica de acordo com o CPC. Mais ainda, iremos explicar como ocorre sua aplicabilidade no Brasil, e a contribui\u00e7\u00e3o de importantes nomes como F\u00e1bio Konder Comparato e Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nFique por dentro da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"No Brasil, a aplica\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica, deve-se ao ac\u00f3rd\u00e3o de relatoria do ministro Manoel de Queiroz.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/desconsideracao-personalidade-juridica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" 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