{"id":7936,"date":"2018-04-09T17:15:39","date_gmt":"2018-04-09T17:15:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=7936"},"modified":"2019-11-06T11:48:33","modified_gmt":"2019-11-06T11:48:33","slug":"direitos-garantias-trt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/analise-dos-concursos\/direitos-garantias-trt\/","title":{"rendered":"M\u00e9todos eficazes para gabaritar direitos e garantias fundamentais no concurso do TRT"},"content":{"rendered":"

Que tal tirar todas as d\u00favidas sobre as garantias fundamentais para gabaritar nos concursos dos TRT’s!?<\/span><\/p>\n

\"\u00c9<\/a><\/p>\n

\u00c9 isso mesmo, galera. Vamos tratar aqui como o TRT pode perguntar sobre os direitos e Garantias Fundamentais.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi a primeira a estabelecer direitos individuais e coletivos. A partir de ent\u00e3o, as pessoas passaram a ser coletivamente consideradas.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, pela primeira vez, junto com direitos foram estabelecidos expressamente deveres fundamentais. Tanto os agentes p\u00fablicos como os indiv\u00edduos t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, inclusive a de respeitar os direitos das demais pessoas que vivem na ordem social.<\/span><\/p>\n

Engloba os Direitos e Garantias Fundamentais para o concurso do TRT<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Artigo 5\u00b0<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Protege o artigo: vida, liberdade, igualdade, seguran\u00e7a e propriedade.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

DOS DIREITOS SOCIAIS<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Artigos 6\u00b0 ao 11<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Os direitos sociais liga-se \u00e0 igualdade material.<\/span><\/p>\n

Os direitos sociais podem ser agrupados em grandes categoriais:<\/span><\/p>\n

a) os direitos sociais dos trabalhadores, por sua vez subdivididos em individuais e coletivos<\/span><\/p>\n

b) os direitos sociais de seguridade social;<\/span><\/p>\n

c) os direitos sociais de natureza econ\u00f4mica;<\/span><\/p>\n

d) os direitos sociais da cultura;<\/span><\/p>\n

e) os de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Esp\u00e9cie de Direitos Sociais<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, moradia, transporte, lazer, seguran\u00e7a, previd\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, assist\u00eancia aos desamparados.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

DA NACIONALIDADE<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Artigos 12 ao 13<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Nacionalidade \u00e9 o v\u00ednculo jur\u00eddico que uma pessoa tem com um Estado Soberano, v\u00ednculo este que acarreta direitos e deveres.<\/span><\/p>\n

Para que seja uma pessoa brasileira nata, se faz necess\u00e1rio 3 requisitos alternativos:<\/span><\/p>\n

1) O crit\u00e9rio do jus soli: <\/strong>Nascidos no pa\u00eds, mesmo que de pais estrangeiros, exceto se os pais estejam a servi\u00e7o do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

2)<\/strong> o crit\u00e9rio do jus sanguinis: <\/strong>filhos de pais brasileiros, que residem no estrangeiro, por\u00e9m, pelo menos um deles estejam a servi\u00e7o do Brasil.<\/span><\/p>\n

3) crit\u00e9rio misto: <\/strong>Nascidos no estrangeiro, de pai ou m\u00e3e brasileira, com registro em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente, ou ent\u00e3o, que venha a residir no Brasil, ou ainda, quando atingida a maioridade e opte pela nacionalidade brasileira.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

DOS DIREITOS POL\u00cdTICOS<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Artigos 14 ao 15<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Os Direitos pol\u00edticos disciplinam regras de soberania popular. S\u00e3o os direitos de participar da vida pol\u00edtica do pa\u00eds que engloba o direito de votar e ser votado.<\/span><\/p>\n

Destacamos tr\u00eas figuras importantes:<\/span><\/p>\n

Cidad\u00e3o<\/strong>:<\/strong> cidad\u00e3o \u00e9 aquele nacional que est\u00e1 no gozo de seus direitos pol\u00edticos, sobretudo o voto.<\/span><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 conceito meramente demogr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n

Povo: <\/strong>\u00c9 o conjunto dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>CAP\u00cdTULO V<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

DOS PARTIDOS POL\u00cdTICOS<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Artigo 17<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Partidos Pol\u00edticos fazem parte dos diretos e garantias fundamentais. S\u00e3o associa\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas para a participa\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica de um pa\u00eds, para a forma\u00e7\u00e3o da vontade nacional.<\/span><\/p>\n

O objetivo dos partidos pol\u00edticos \u00e9 de propaga\u00e7\u00e3o de ideias e de conquista, total ou parcial do poder pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

Vamos praticar um pouco??<\/span><\/p>\n

Antes de mais nada, leiam os artigos em quest\u00e3o. http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm<\/span><\/p>\n

Vejam como a FCC, banca do concurso do TRT 15 e do TRT1, cobra em seus concursos:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

fonte:\u00a0https:\/\/www.fybush.com\/nerw-20170213\/<\/span><\/h5>\n

01.\u00a0<\/strong>(TRE-PR – Analista Judici\u00e1rio – An\u00e1lise de Sistemas \u2013 FCC\/2017)<\/strong> Ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/p>\n

(A) assegura a gratuidade de habeas corpus e habeas data, destinados \u00e0 tutela de direitos individuais, e, salvo comprovada m\u00e1-f\u00e9 do autor, a isen\u00e7\u00e3o de custas processuais e \u00f4nus da sucumb\u00eancia na a\u00e7\u00e3o popular, que tem por escopo a anula\u00e7\u00e3o de ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e \u00e0 moralidade administrativa, entre outros interesses de natureza transindividual.<\/span><\/p>\n

(B) outorga a partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, a entidades de classe de \u00e2mbito nacional e a associa\u00e7\u00f5es a legitimidade para impetra\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a coletivo, desde que estejam constitu\u00eddas regularmente e em funcionamento h\u00e1 pelo menos um ano e atuem na defesa dos interesses de seus membros ou associados.<\/span><\/p>\n

(C) garante a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, para a defesa de direitos ou esclarecimento de situa\u00e7\u00e3o de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a serem fornecidas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.<\/span><\/p>\n

(D) reconhece a institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari, com a organiza\u00e7\u00e3o que lhe der a lei, assegurando desde logo a plenitude de defesa, o sigilo das vota\u00e7\u00f5es, a soberania de seus vereditos e a compet\u00eancia para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, ressalvados os que a lei atribuir \u00e0 compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar ou, em caso de crimes de guerra, a tribunais de exce\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

(E) prev\u00ea a concess\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a sempre que a aus\u00eancia de norma regulamentadora torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania.<\/span><\/p>\n

01. Resposta: A<\/strong><\/span><\/p>\n

A resposta est\u00e1 no Artigo 5\u00b0, o qual fala sobre a gratuidade do HC e do HC, vejamos o inciso:<\/span><\/p>\n

LXXVII<\/strong> – s\u00e3o gratuitas as a\u00e7\u00f5es de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da cidadani<\/em>a.<\/span><\/p>\n

Ainda, complementa sua legitimidade para prop\u00f4-las:\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

LXXIII <\/strong>– qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para propor a\u00e7\u00e3o popular que vise a anular ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de entidade de que o Estado participe, \u00e0 moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada m\u00e1-f\u00e9, isento de custas judiciais e do \u00f4nus da sucumb\u00eancia<\/em>;<\/span><\/p>\n

02. (TRE-SP – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa \u2013 FCC\/2017)<\/strong> Seria incompat\u00edvel com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais<\/span><\/p>\n

(A) o estabelecimento de restri\u00e7\u00f5es, por lei, \u00e0 entrada ou perman\u00eancia de pessoas com seus bens no territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

(B) a reuni\u00e3o pac\u00edfica, sem armas, em local aberto ao p\u00fablico, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, mediante aviso pr\u00e9vio \u00e0 autoridade competente.<\/span><\/p>\n

(C) a suspens\u00e3o das atividades de associa\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o judicial n\u00e3o transitada em julgado.\u00a0<\/span><\/p>\n

(D) a intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal, por determina\u00e7\u00e3o da autoridade policial competente.<\/span><\/p>\n

(E) a entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.<\/span><\/p>\n

02. Resposta: D<\/strong><\/span><\/p>\n

A letra D tem uma pegadinha. N\u00e3o se trata de autoridade POLICIAL competente. Mas sim, autoridade JUDICIAL, olhem o que fala o artigo 5\u00ba, inciso XII: “\u00e9 inviol\u00e1vel o sigilo da correspond\u00eancia e das suas comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas, de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, salvo, no \u00faltimo caso, por ordem judicial, nas hip\u00f3teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

\u00c9 isso, a\u00ed, galera. Para gabaritar, tem que responder muitas quest\u00f5es. Trouxemos duas para testar seus conhecimentos, como foram? Acertaram?<\/span><\/p>\n

Fiquem atentos as nossas dicas. Todas as segundas traremos mat\u00e9rias para ajuda-los a gabaritar nesse concurso.<\/span><\/p>\n

Curtam e compartilhem nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/span><\/p>\n

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Que tal tirar todas as d\u00favidas sobre as garantias fundamentais para gabaritar nos concursos dos TRTs!?
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