{"id":4882,"date":"2017-05-19T11:57:12","date_gmt":"2017-05-19T11:57:12","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=4882"},"modified":"2019-11-05T10:46:19","modified_gmt":"2019-11-05T10:46:19","slug":"domestico-150-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/direito-do-trabalho\/domestico-150-2015\/","title":{"rendered":"Vai fazer uma prova que exige o tema Empregado Dom\u00e9stico e n\u00e3o sabe como estudar a Lei Complementar 150\/2015? Fique calmo que traremos alguns pontos importantes sobre esse tema"},"content":{"rendered":"

O trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o dispunha de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicando-se certos preceitos do C\u00f3digo Civil, no que diz respeito \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O Decreto n\u00ba 16.107, de 30\/07\/1923, regulamentou os servi\u00e7os dos dom\u00e9sticos, especificando quais seriam esses trabalhadores.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Depois desse Decreto, outras leis foram regulamentadas, sendo que atualmente a Lei Complementar 150\/2015, trouxe uma gama de informa\u00e7\u00f5es sobre essa classe trabalhadora.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Quem<\/a><\/span><\/p>\n

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Quem \u00e9 o empregado dom\u00e9stico?<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Trabalhador<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/a><\/span><\/p>\n

O artigo 1\u00ba, da Lei Complementar 150\/2015, considera empregado dom\u00e9stico, aquele que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.<\/span><\/p>\n

Eis que temos um detalhe quanto \u00e0 idade, o menor de 18 anos, n\u00e3o pode ser empregado dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 dessa parte inicial, o que voc\u00ea deve se atentar mais?<\/span><\/p>\n

– Quanto ao n\u00famero de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/span><\/p>\n

O empregado dom\u00e9stico, para que fique configurado seu v\u00ednculo, precisa prestar servi\u00e7o por mais de 2 dias na semana, pois se for menos que 2 vezes na semana ser\u00e1 diarista.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o esquecer: menor de 18 anos n\u00e3o pode prestar servi\u00e7o dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n

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Horas Extras e Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Hora<\/a><\/span><\/p>\n

A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o exceder\u00e1 8 (oito) horas di\u00e1rias e 44 (quarenta e quatro) semanais.<\/span><\/p>\n

A hora extraordin\u00e1ria do dom\u00e9stico, ser\u00e1 paga com no m\u00ednimo 50% superior ao valor da hora normal. Contudo, nada impede que ocorra o regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas.<\/span><\/p>\n

Como fica esse esquema da compensa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 dispensado o acr\u00e9scimo de sal\u00e1rio e institu\u00eddo o regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas, atrav\u00e9s de acordo escrito entre empregador e empregado, no caso do excesso de horas ser compensado no outro dia.<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 horas extraordin\u00e1rias, nas primeiras 40 horas mensais que excederem o sal\u00e1rio normal de trabalho.<\/span><\/p>\n

Essas 40 horas poder\u00e3o ser deduzidas, sem o correspondente pagamento, as horas n\u00e3o trabalhadas, em fun\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio normal de trabalho ou de dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado, durante o m\u00eas.<\/span><\/p>\n

O trabalho n\u00e3o compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o relativa ao repouso semanal.<\/span><\/p>\n

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Contrata\u00e7\u00e3o por Prazo Determinado e Contrato de Experi\u00eancia<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Contrato<\/a><\/span><\/p>\n

fonte: https:\/\/www.nayaracouto.adv.br<\/span><\/h5>\n

Muitos t\u00eam d\u00favida sobre esses dois tipos de contrato, se eles podem ou n\u00e3o existirem entre os dom\u00e9sticos. A resposta \u00e9 sim, por\u00e9m vamos as especificidades de cada um deles:<\/span><\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o por prazo determinado<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 facultada a contrata\u00e7\u00e3o, por prazo determinado, do empregado dom\u00e9stico:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

– mediante contrato de experi\u00eancia<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

No caso do contrato de experi\u00eancia, este n\u00e3o poder\u00e1 exceder 90 dias, de modo que s\u00f3 \u00e9 admitida uma prorroga\u00e7\u00e3o, desde que a soma dos dois per\u00edodos n\u00e3o ultrapasse 90 dias.<\/span><\/p>\n

O contrato de experi\u00eancia que, havendo continuidade do servi\u00e7o, n\u00e3o for prorrogado ap\u00f3s o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o per\u00edodo de 90 (noventa) dias passar\u00e1 a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado.<\/span><\/p>\n

– para atender necessidades familiares de natureza transit\u00f3ria e para substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de empregado dom\u00e9stico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso. <\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/span>Para este caso, a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho \u00e9 limitada ao t\u00e9rmino do evento que motivou a contrata\u00e7\u00e3o, respeitado o limite de 2 anos.<\/span><\/p>\n

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A remunera\u00e7\u00e3o-hora do servi\u00e7o em viagem<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Viagem\"<\/a><\/span><\/p>\n

O empregado que acompanhar o empregador em viagem, prestando servi\u00e7os para ele, dever\u00e1 considerar as horas que efetivamente trabalhou no per\u00edodo, de modo que as horas extraordin\u00e1rias poder\u00e3o ser compensadas em outro dia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 vedado ao empregador dom\u00e9stico efetuar descontos no sal\u00e1rio do empregado por fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o em caso de acompanhamento em viagem.<\/span><\/p>\n

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A remunera\u00e7\u00e3o da hora noturna<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Adicional<\/a><\/p>\n

\u00c9 considerado trabalho noturno, aquele prestado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia.<\/span><\/p>\n

O hor\u00e1rio noturno ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 52 minutos e 30 segundos, com um acr\u00e9scimo de 20% sobre o valor da hora diurna.<\/span><\/p>\n

Em caso de contrata\u00e7\u00e3o, pelo empregador, de empregado exclusivamente para desempenhar trabalho noturno, o acr\u00e9scimo ser\u00e1 calculado sobre o sal\u00e1rio anotado na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

Nos hor\u00e1rios mistos, assim entendidos os que abrangem per\u00edodos diurnos e noturnos, aplica-se \u00e0s horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus par\u00e1grafos.<\/span><\/p>\n

Aposta para prova….<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma grande aposta para provas em geral, que exijam a lei do dom\u00e9stico \u00e9 saber que o registro do hor\u00e1rio de trabalho do empregado dom\u00e9stico por qualquer meio manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico, desde que id\u00f4neo, \u00e9 obrigat\u00f3rio, conforme preceitua o artigo 12, LC 150\/2015.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Seguro Desemprego do Dom\u00e9stico<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Seguro<\/a><\/span><\/p>\n

O empregado dom\u00e9stico que for dispensado sem justa causa far\u00e1 jus ao benef\u00edcio do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo, por per\u00edodo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) meses, de forma cont\u00ednua ou alternada.<\/span><\/p>\n

O benef\u00edcio do seguro-desemprego ser\u00e1 cancelado, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es c\u00edveis e penais cab\u00edveis:<\/span><\/p>\n

I – pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualifica\u00e7\u00e3o registrada ou declarada e com sua remunera\u00e7\u00e3o anterior;<\/span><\/p>\n

II – por comprova\u00e7\u00e3o de falsidade na presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

III – por comprova\u00e7\u00e3o de fraude visando \u00e0 percep\u00e7\u00e3o indevida do benef\u00edcio do seguro-desemprego; ou<\/span><\/p>\n

IV – por morte do segurado.<\/span><\/p>\n

O seguro-desemprego dever\u00e1 ser requerido de 7 (sete) a 90 (noventa) dias contados da data de dispensa.<\/span><\/p>\n

Novo seguro-desemprego s\u00f3 poder\u00e1 ser requerido ap\u00f3s o cumprimento de novo per\u00edodo aquisitivo, cuja dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida pelo Codefat.<\/span><\/p>\n

E agora, facilitamos mais os seus estudos?<\/span><\/p>\n

Claro que isso s\u00e3o breves pontos cobrados nas provas, para tanto voc\u00ea deve se aprofundar ainda mais lendo a Lei Complementar 150\/2015.<\/span><\/p>\n

Deixe sugest\u00f5es sobre o que voc\u00ea quer que escrevamos para voc\u00ea.<\/span><\/p>\n

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Fonte: http:\/\/www.planalto.gov.br<\/span><\/h5>\n
Imagem destacada: http:\/\/www.zccontabilidade.com.br<\/h5>\n

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Quer saber um pouco mais? Assista o v\u00eddeo abaixo, e atente-se quanto a parte da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica x empregado dom\u00e9stico. Muito legal, ir\u00e1 complementar o Blog.<\/span><\/p>\n