{"id":4713,"date":"2017-05-05T11:51:55","date_gmt":"2017-05-05T11:51:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=4713"},"modified":"2019-11-05T10:46:24","modified_gmt":"2019-11-05T10:46:24","slug":"terceirizacao-lei-13-429","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/direito-do-trabalho\/terceirizacao-lei-13-429\/","title":{"rendered":"Atualize-se nas mat\u00e9rias trabalhistas conhecendo as inova\u00e7\u00f5es sobre a Terceiriza\u00e7\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.429\/2017."},"content":{"rendered":"

Enfim foi aprovada a Lei 13.429\/2017 que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Muita pol\u00eamica vem sendo trazida com essas mudan\u00e7as, mas lhe fa\u00e7o a seguinte pergunta….Ser\u00e1 que de fato \u00e9 desesperadora essa altera\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

\"Desesperadora\"<\/a><\/span><\/p>\n

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Voc\u00ea sabe o que \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"o<\/a><\/span><\/p>\n

Fonte: https:\/\/osgestores.wordpress.com<\/a><\/span><\/h5>\n

Usando uma linguagem bem simples, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando uma empresa contrata outra empresa para realiza\u00e7\u00e3o de uma atividade, tendo em vista que a primeira n\u00e3o possui funcion\u00e1rios suficientes para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/span><\/p>\n

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Por que temos uma pol\u00eamica?<\/strong><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\"por<\/a><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O grande ponto desse debate est\u00e1 no fato de n\u00e3o ser mais terceirizada apenas a atividade-meio, hoje pode ser terceirizada, qualquer tipo de atividade, tanto a meio quanto \u00e1 atividade-fim.<\/span><\/p>\n

Veja o que o inciso III da S\u00famula 331 do TST, traz sobre atividade-meio e atividade-fim:<\/span><\/p>\n

O TST tinha editado a S\u00famula 331 do TST:<\/span><\/p>\n

\"Sumula<\/a><\/span><\/p>\n

Eram exemplos de atividade-meio:<\/strong> limpeza, refei\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o m\u00e9dico, servido de portaria, s\u00e3o consideradas atividades meio.<\/span><\/p>\n

Hoje, n\u00e3o h\u00e1 mais essa diferencia\u00e7\u00e3o para o caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, de modo que um restaurante pode terceirizar o servi\u00e7o do telefonista, gar\u00e7om, recepcionista.<\/span><\/p>\n

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Quais os reflexos dessas mudan\u00e7as<\/strong><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Os que s\u00e3o contra…<\/strong><\/span><\/h3>\n

\"reflexo<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Podemos citar como exemplo dos que s\u00e3o contra a terceiriza\u00e7\u00e3o a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT). A CUT afirma que ir\u00e1 desestruturar o mercado de trabalho, piorando assim a condi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, permitindo que qualquer empresa possa terceirizar todo seu quadro de funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A CUT entende que a empresa n\u00e3o vai ficar respons\u00e1vel sobre os terceirizados para gastar menos.<\/span><\/p>\n

Os dados do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) apontam que os sal\u00e1rios dos terceirizados s\u00e3o, em m\u00e9dia, 25% mais barato do que os trabalhadores contratados diretamente. A carga hor\u00e1ria semanal \u00e9 de tr\u00eas horas a mais e o n\u00famero de acidentes de trabalho \u00e9 maior em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios diretos.<\/span><\/p>\n

Os que s\u00e3o a favor….<\/strong><\/span><\/h3>\n

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\"reflexo<\/a><\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) defende que liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades deve reduzir custos operacionais e baixar o pre\u00e7o final dos produtos para o consumidor.<\/span><\/p>\n

Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CNI entende que a mudan\u00e7a n\u00e3o deve gerar piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho porque empresas terceirizadas que cometam irregularidades contra os trabalhadores ser\u00e3o punidas.<\/span><\/p>\n

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E quem vai ficar respons\u00e1vel pelos direitos do trabalhador?<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Responsabilidade\"<\/a><\/span><\/p>\n

https:\/\/carolinsk.jusbrasil.com.br<\/span><\/h5>\n

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A nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o manteve o que a S\u00famula do TST trazia, a empresa que contrata os servi\u00e7os terceirizados tem responsabilidade subsidi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas da prestadora de servi\u00e7os. Ou seja,\u00a0primeiramente a\u00a0responsabilidade \u00e9 da empresa que presta o servi\u00e7o, e depois da\u00a0tomadora que contratou essa empresa.<\/span><\/p>\n

Imagine um motoboy de um restaurante. O restaurante contrata a empresa de motoboys para fazer a entrega dos alimentos.<\/span><\/p>\n

A empresa que oferece os motoboys para de pag\u00e1-los e estes entram\u00a0na justi\u00e7a e ganham a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a primeiramente vai usar os bens da empresa que fornece os motoboys, se estes n\u00e3o forem suficientes, os bens do restaurante tamb\u00e9m ser\u00e3o acionados.<\/span><\/p>\n

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Fen\u00f4meno da \u201cQuarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"quarteirizacao\"<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 permitido \u00e0 empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o subcontratar outras empresas para realizar servi\u00e7os de contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas depend\u00eancias da contratante. Esse artif\u00edcio \u00e9 apelidado de \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

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Como fica o prazo dos contratos dos Trabalhadores Tempor\u00e1rios?<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Contrato<\/a><\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho tempor\u00e1rio, eles n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o prazo de 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o, podendo ser prorrogados por at\u00e9 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, quando ficar comprovada a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que lhe deram causa.<\/span><\/p>\n

O contrato de trabalho tempor\u00e1rio, com rela\u00e7\u00e3o ao mesmo empregador, n\u00e3o poder\u00e1 exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Empresa de trabalho tempor\u00e1rio x Empresa Tomadora<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Empresas\"<\/a><\/span><\/p>\n

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A empresa de trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 a pessoa jur\u00eddica, que estiver devidamente registrada no Minist\u00e9rio do Trabalho, respons\u00e1vel pela coloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outras empresas temporariamente.<\/span><\/p>\n

A empresa tomadora de servi\u00e7os \u00e9 a pessoa jur\u00eddica ou entidade a ela equipara que celebra contrato de presta\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio com a empresa de trabalho tempor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o esquecer…<\/strong><\/span><\/p>\n

O contrato celebrado pela empresa de trabalho tempor\u00e1rio e a tomadora de servi\u00e7os ser\u00e1 por escrito.<\/span><\/p>\n

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E voc\u00ea? O que achou?<\/strong><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

\"e<\/a><\/span><\/p>\n

Aposto que tem uma opini\u00e3o sobre esse tema que tem causado tanta pol\u00eamica.<\/span><\/p>\n

Deixe aqui seus coment\u00e1rios e at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/span><\/p>\n

Para complementar seus estudos, assista esse v\u00eddeo e entenda um pouco mais sobre essa pol\u00eamica…<\/span><\/p>\n