{"id":3664,"date":"2017-02-08T10:47:47","date_gmt":"2017-02-08T10:47:47","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=3664"},"modified":"2019-11-06T10:54:45","modified_gmt":"2019-11-06T10:54:45","slug":"concurso-tj-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/analise-dos-concursos\/concurso-tj-pr\/","title":{"rendered":"Fique por dentro do concurso do TJ-PR com as novidades legislativas ocorridas no ano de 2016 que podem cair em sua prova"},"content":{"rendered":"

E a\u00ed pessoal, tudo bem? O ano de 2017 j\u00e1 come\u00e7ou com um super concurso, o do TJ-PR.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O edital foi lan\u00e7ado e traz 100 vagas<\/span> <\/strong>para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/strong><\/span>. E o sal\u00e1rio?? Bom, n\u00e3o preciso nem dizer que \u00e9 \u00f3timo rs. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5.516,51<\/strong><\/span> mais benef\u00edcios, como aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Iniciar o ano com um concurso desse \u00e9 bom demais da conta n\u00e9 kkk.<\/span><\/p>\n

E para ficar ainda melhor preparamos esse blog com dicas e novidades sobre as leis que consideramos mais relevantes para a sua prova. Traremos pra voc\u00eas as novidades legislativas que ocorreram no ano de 2016 e que com certeza ser\u00e3o exigidas no dia da prova.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, sem mais enrola\u00e7\u00f5es vamos ver um pouco sobre a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1<\/strong>, Regimento Interno do TJ-PR<\/strong> e o Estatuto dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Paran\u00e1.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/h2>\n

Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1 x TJ-PR<\/strong><\/span><\/h2>\n

\"Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/p>\n

Fonte: aimore.org\/brasil\/Parana.jpg<\/span><\/h5>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Estadual foi promulgada no dia 5 de Outubro de 1989 e \u00e9 composta por 259 artigos e, a estes, acrescentam-se 61 artigos do texto do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Ao longo desses anos a Lei Maior Estadual passou por algumas altera\u00e7\u00f5es, principalmente nos anos 2000, 2005 e 2010.<\/span><\/p>\n

A \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o ocorrida foi no ano de 2016 atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 37, de 24 de outubro de 2016, que alterou o art. 209, incluindo a constru\u00e7\u00e3o de po\u00e7os de extra\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto pelo m\u00e9todo de fracionamento da rocha.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a mudan\u00e7a mais relevante para sua prova aconteceu com a Emenda Constitucional n\u00ba 36, de 25 de Abril de 2016.<\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

Nossa, mais o que ser\u00e1 que essa EC trouxe de novidade?!<\/span><\/p>\n

Essa emenda alterou o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 94 que dispunha sobre a composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o especial do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Antes da altera\u00e7\u00e3o, esse \u00f3rg\u00e3o especial era composto por 25 desembargadores, ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o <\/strong>o \u00f3rg\u00e3o especial passa a ser composto com o m\u00ednimo de 11 e o m\u00e1ximo de 25 membros<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Veja como ficou o dispositivo:<\/span><\/p>\n

Art. 94. Os tribunais e ju\u00edzes s\u00e3o independentes e est\u00e3o sujeitos somente \u00e0 lei.<\/em><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No Tribunal de Justi\u00e7a haver\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o especial, com o m\u00ednimo de onze e o m\u00e1ximo de 25 (vinte e cinco) membros, para o exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es administrativas e jurisdicionais, delegadas da compet\u00eancia do tribunal pleno, provendo-se a metade das vagas por antiguidade e a outra metade por elei\u00e7\u00e3o pelo tribunal pleno. (NR)<\/em><\/span><\/p>\n

Qual a probabilidade de cair uma pergunta sobre a altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a numa prova para o Tribunal de Justi\u00e7a? Muita!!!! Ent\u00e3o, anota essa dica que ela \u00e9 certeira.<\/span><\/p>\n

<\/h2>\n

Regimento Interno<\/strong><\/span><\/h2>\n

\"Regimento<\/a><\/span><\/p>\n

Regimento nada mais \u00e9 do que normas agrupadas que disciplinam o servi\u00e7o interno ou o funcionamento de tribunais, assembleias legislativas, corpora\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es civis.<\/span><\/p>\n

A grande altera\u00e7\u00e3o sofrida pelo Regimento Interno foi com a Emenda Regimental n\u00ba 01, de 22 de agosto de 2016. Essa emenda trouxe significativas mudan\u00e7as ao Regimento em raz\u00e3o da vig\u00eancia do novo C\u00f3digo de Processo Civil, por esse motivo, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia uma leitura atenta aos dispositivos alterados.<\/span><\/p>\n

Para auxiliar nos seus estudos, vamos trazer a indica\u00e7\u00e3o de algumas altera\u00e7\u00f5es que consideramos relevantes.<\/span><\/p>\n

Leitura atenta a esses pontos do Regimento!<\/span><\/p>\n

– Livro II- T\u00edtulo I- Cap\u00edtulo III \u2013 arts. 85 a 85-B.<\/span><\/p>\n

– Livro III \u2013 T\u00edtulo III \u2013 arts. 200 a 209<\/span><\/p>\n

– Livro III, T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulo VIII \u2013 arts. 256 a 259<\/span><\/p>\n

– Cap\u00edtulos I, II, XI e XV do T\u00edtulo I do Livro IV \u2013 arts. 260 a 272)<\/span><\/p>\n

– Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo II do Livro IV.<\/span><\/p>\n

<\/h2>\n

Estatuto dos Funcion\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Paran\u00e1<\/strong><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Estatuto<\/a><\/span><\/p>\n

Estatuto \u00e9 um conjunto de regras de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de uma coletividade, institui\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o, estabelecimento, empresa p\u00fablica ou privada.<\/span><\/p>\n

No ano de 2016 o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Poder Judici\u00e1rio do Paran\u00e1 sofreu \u00fanica altera\u00e7\u00e3o, no art. 136, com a Lei n\u00ba 18.747, de abril.<\/span><\/p>\n

A modifica\u00e7\u00e3o consistiu em trazer hip\u00f3teses de permiss\u00e3o para convers\u00e3o da licen\u00e7a especial em pec\u00fania.<\/span><\/p>\n

Veja como ficou o dispositivo:<\/span><\/p>\n

Art. 136. \u00c9 vedada a convers\u00e3o da licen\u00e7a de que trata esta Subse\u00e7\u00e3o em pec\u00fania, exceto nos casos de inatividade, exonera\u00e7\u00e3o ou outro motivo que cesse o v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

Pode comemorar, que com essas dicas sua prepara\u00e7\u00e3o fica mais f\u00e1cil e voc\u00ea arrasa na prova!!<\/span><\/p>\n

\"Dica\"<\/a><\/span><\/p>\n

\u00c9 isso! Fique atento a essas atualiza\u00e7\u00f5es, certamente uma delas estar\u00e1 na sua prova do TJ-PR<\/span><\/p>\n

Desejamos bons estudos!<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Ate<\/a><\/span><\/p>\n

Para ficar ainda mais claro, assista o nosso Maximizando, que trata sobre o Regimento Interno e Estatuto dos Funcion\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio do TJ\/PR.<\/span><\/p>\n