{"id":2954,"date":"2016-12-02T10:58:33","date_gmt":"2016-12-02T10:58:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=2954"},"modified":"2019-05-09T16:58:43","modified_gmt":"2019-05-09T16:58:43","slug":"descriminilizacao-aborto-stf-precedentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/atualidades\/descriminilizacao-aborto-stf-precedentes\/","title":{"rendered":"Saiba como foi a decis\u00e3o do STF ao abrir precedente sobre a descriminiliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 o 3\u00ba m\u00eas de gravidez"},"content":{"rendered":"

Aborto \u00e9 um tema que sempre foi e sempre ser\u00e1 pol\u00eamico, por envolver opini\u00f5es religiosas, sociais e t\u00e9cnicas.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, mais pol\u00eamica que essa decis\u00e3o foi a decis\u00e3o da Turma do STF sobre a descriminiliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 o 3\u00ba m\u00eas de gravidez.<\/span><\/p>\n

\"aborto\"<\/a><\/p>\n

<\/h2>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Quando ocorreu a decis\u00e3o sobre o aborto<\/strong><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"Quando<\/a><\/span><\/p>\n

No dia 29 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gravidez.<\/span><\/p>\n

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Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"ministro-luis-roberto-barroso\"<\/a><\/span><\/p>\n

Para o ministro, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos tr\u00eas primeiros meses da gesta\u00e7\u00e3o viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito \u00e0 autonomia de fazer suas escolhas e o direito \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, sendo portanto inconstitucionais os artigos do C\u00f3digo Penal por criminalizarem o aborto.<\/span><\/p>\n

No voto, Barroso tamb\u00e9m ressaltou que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o \u00e9 aplicada em pa\u00edses democr\u00e1ticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, Fran\u00e7a, Reino Unido e Holanda, entre outros.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o suas palavras:<\/span><\/p>\n

\u201cEm verdade, a criminaliza\u00e7\u00e3o confere uma prote\u00e7\u00e3o deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, \u00e0 autonomia, \u00e0 integridade ps\u00edquica e f\u00edsica, e \u00e0 sa\u00fade da mulher, com reflexos sobre a igualdade de g\u00eanero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Al\u00e9m disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de sa\u00fade, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n

Apesar de admitir a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos tr\u00eas primeiros meses, Barroso entendeu que a criminaliza\u00e7\u00e3o do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n

\u201cA interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gesta\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, o c\u00f3rtex cerebral \u2013 que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade \u2013 ainda n\u00e3o foi formado, nem h\u00e1 qualquer potencialidade de vida fora do \u00fatero materno. Por tudo isso, \u00e9 preciso conferir interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o aos Artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, para excluir do seu \u00e2mbito de incid\u00eancia a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o efetivada no primeiro trimestre.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

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Julgamento do Habeas Corpus<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Julgamento<\/a><\/span><\/p>\n

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O caso julgado pelo colegiado tratava da revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de cinco pessoas detidas em uma opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia do Rio de Janeiro em uma cl\u00ednica clandestina, entre elas m\u00e9dicos e outros funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o girava em torno da exist\u00eancia de requisitos legais para as pris\u00f5es. Mas, em seu voto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso trouxe uma novidade. Para ele, as pris\u00f5es n\u00e3o deveriam ser mantidas porque os pr\u00f3prios artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o violam direitos fundamentais da mulher.<\/span><\/p>\n

Outros dois ministros, Rosa Weber e Edson Fachin, concordaram com Barroso. Para eles, n\u00e3o haveria crime na pr\u00e1tica do aborto. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, e Luiz Fux n\u00e3o se manifestaram sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Decis\u00e3o dos Ju\u00edzes x C\u00f3digo Penal<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"decisao-dos-juizes-x-codigo-penal\"<\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A decis\u00e3o da turma do STF \u00e9 vista por especialistas como in\u00e9dita. De acordo com o C\u00f3digo Penal,o aborto pode ser realizado por um m\u00e9dico apenas, quando a gravidez representa risco \u00e0 vida da gestante ou quando ela resulta de estupro.<\/span><\/p>\n

Em 2012, os ministros do STF consideraram que o aborto de feto anenc\u00e9falo tamb\u00e9m n\u00e3o constitui crime.<\/span><\/p>\n

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O que Mauro Aranha, presidente do Cremesp pensa sobre o tema<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Opini\u00e3o<\/a><\/span><\/p>\n

Em hospitais e consult\u00f3rios, m\u00e9dicos enfrentam dilemas \u00e9ticos frente a situa\u00e7\u00f5es vividas por mulheres. Para Mauro Aranha, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo), a decis\u00e3o da turma do STF n\u00e3o deixa o m\u00e9dico em situa\u00e7\u00e3o mais tranquila. “N\u00e3o alivia e n\u00e3o cria seguran\u00e7a porque n\u00e3o tem poder vinculante, n\u00e3o \u00e9 generaliz\u00e1vel”, diz.<\/span><\/p>\n

O m\u00e9dico explica que o c\u00f3digo de \u00e9tica da medicina pro\u00edbe procedimentos que n\u00e3o sejam legais, ao mesmo tempo que diz que o m\u00e9dico n\u00e3o pode se omitir em situa\u00e7\u00e3o que colocam em risco a mulher.<\/span><\/p>\n

Segundo ele:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n

\u201cExistem situa\u00e7\u00f5es dram\u00e1ticas, em que a m\u00e3e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas, sa\u00fade mental ou ambiente familiar adequados, e procura um m\u00e9dico para realizar um aborto. O m\u00e9dico vai continuar em conflito porque lei n\u00e3o mudou” <\/em><\/span><\/p>\n

Para ele, contudo, a decis\u00e3o recende do STF abre uma perspectiva promissora. “Toda criminaliza\u00e7\u00e3o que envolve a sa\u00fade afasta os pacientes do m\u00e9dico, e isso em si \u00e9 um grande dano”. Aranha defende tirar a quest\u00e3o do campo do crime e colocar no campo da sa\u00fade, dos direitos sociais e dos direitos humanos.\u00a0 “O que n\u00e3o significa que se deva banalizar o aborto. Uma nova lei deve ser discutida por todos os envolvidos, principalmente as mulheres”, completa.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/h2>\n

Como entender a quest\u00e3o do precedente para o caso apresentado<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"Precedentes<\/a><\/span><\/p>\n

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 <\/p>\n

O precedente \u00e9 quando uma decis\u00e3o, no caso, da libera\u00e7\u00e3o do aborto nos 3 primeiros meses de gravidez, \u00e9 aplicado isoladamente. A decis\u00e3o gera efeitos apenas para ela, por\u00e9m poder\u00e1 servir de base para outros julgamentos que vierem a acontecer em casos parecidos, a fim de terem a mesma senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O fato de existir uma decis\u00e3o favor\u00e1vel n\u00e3o imp\u00f5e como regra que todas as decis\u00f5es ser\u00e3o neste sentido, por\u00e9m abre nova interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal sobre esse assunto.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/h2>\n

Como a descriminiliza\u00e7\u00e3o pode ser geral?<\/strong><\/span><\/h2>\n

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 <\/p>\n

\"Descriminiliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/p>\n

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Existem dois caminhos para que o aborto no in\u00edcio da gravidez seja descriminalizado definitivamente no Brasil. Um seria por meio da cria\u00e7\u00e3o de nova lei pelo Congresso que reformasse o C\u00f3digo Penal. A outra seria com o STF decidindo em plen\u00e1rio que o aborto em tais condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 crime.<\/span><\/p>\n

Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que uma entidade com legitimidade para entrar com a\u00e7\u00f5es no STF leve os ministros a debaterem o aborto. Um exemplo \u00e9 o julgamento no Supremo da possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo v\u00edrus da zika. A quest\u00e3o levada \u00e0 Corte pela Anadep (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos), que questiona as pol\u00edticas p\u00fablicas do governo federal na assist\u00eancia a crian\u00e7as com microcefalia, m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o provocada pelo v\u00edrus.<\/span><\/p>\n

O STF tamb\u00e9m poderia editar uma “s\u00famula vinculante”, decidindo que o aborto no in\u00edcio da gravidez \u00e9 legal em todos os casos, se houver muitas decis\u00f5es e habeas corpus nesse sentido. Em todos os casos, o STF precisaria entender que o C\u00f3digo Penal vai contra direitos fundamentais presentes na Constitui\u00e7\u00e3o, como fez o ministro Barroso nesse caso espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

<\/h2>\n

 <\/p>\n

Preciso demais da sua opini\u00e3o sobre esse tema<\/strong><\/span><\/h2>\n

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 <\/p>\n

\"preciso-de-voce\"<\/a><\/span><\/p>\n

Com certeza voc\u00ea tem seus ideais a defender, e que tal somar a eles esse caso apresentado? Se voc\u00ea \u00e9 a favor ou contra o aborto nos 3 primeiros de gesta\u00e7\u00e3o, manifeste aqui suas raz\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O que voc\u00ea deixar aqui pode\u00a0ser interpretado por outra pessoa da mesma forma ou de maneira diferente.<\/span><\/p>\n

Coragem, sua opini\u00e3o \u00e9 valiosa para n\u00f3s.<\/span><\/p>\n

Fontes:<\/span><\/h5>\n
Not\u00edcias Uol<\/span><\/h5>\n
G1. Globo<\/span><\/h5>\n
\u00a0<\/span><\/strong><\/h5>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea entendeu como funcionar\u00e1 a decis\u00e3o do STF sobre o aborto at\u00e9 o 3\u00ba m\u00eas de gravidez?
\nSaiba que essa decis\u00e3o apenas abriu precedentes para os demais julgados que vierem a ocorrer, n\u00e3o se tratando de uma obrigatoriedade imposta.
\nTrouxemos esse julgamento de forma clara, clique e confira!!<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":2956,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[87],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nSTF abre precedente sobre a descriminiliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 o 3\u00ba m\u00eas de gravidez<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O aborto \u00e9 um tema que sempre foi e sempre ser\u00e1 pol\u00eamico, por envolver opini\u00f5es religiosas, sociais e t\u00e9cnicas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/atualidades\/descriminilizacao-aborto-stf-precedentes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STF abre precedente sobre a 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