{"id":2516,"date":"2016-10-19T11:02:10","date_gmt":"2016-10-19T11:02:10","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=2516"},"modified":"2019-11-06T10:42:21","modified_gmt":"2019-11-06T10:42:21","slug":"tre-pernambuco-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/analise-dos-concursos\/tre-pernambuco-2017\/","title":{"rendered":"Entenda a Lei n\u00ba 13.165\/2015 para os Concursos de Analista e T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRE de Pernambuco"},"content":{"rendered":"

Muito esperado pelos concurseiros de plant\u00e3o, o TRE de Pernambuco publicou o edital do concurso para 2017.<\/span><\/p>\n

O concurso oferecer\u00e1 vagas para os cargos de Analista e T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do seu quadro de pessoal.<\/span><\/p>\n

Com toda certeza vale muito a pena prestar este concurso, por isso o grande n\u00famero de inscritos, principalmente devido \u00e0s suas remunera\u00e7\u00f5es, que para o cargo de Analista Judici\u00e1rio \u00e9 inicialmente de R$ 9.962,39, mais os benef\u00edcios, e para o cargo de T\u00e9cnico judici\u00e1rio, inicialmente de R$ 6.071,97, tamb\u00e9m mais os benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

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Por isso, selecionamos as principais modifica\u00e7\u00f5es que a Lei n\u00ba 13.165\/2015 trouxe no tocante \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral que podem cair no concurso do TRE.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 candidato, ser\u00e1 muito \u00fatil para seus estudos, e se voc\u00ea n\u00e3o \u00e9, tamb\u00e9m poder\u00e1 aproveitar nossas dicas para futuros concursos p\u00fablicos e tamb\u00e9m para o dia a dia. Vamos l\u00e1!<\/span><\/p>\n

\"entenda-a-lei-no-13-165-de-2015<\/a><\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.165\/2015<\/strong>, conhecida como Reforma Eleitoral 2015<\/strong>, \u00e9 sempre muito cobrada na mat\u00e9ria de Direito Eleitoral dos concursos p\u00fablicos em geral, principalmente em se tratando Concursos para Analista Judici\u00e1rio dos Tribunais Regionais Eleitorais.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Vamos conhecer essa lei, de que tanto se falou a pouco, nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano.<\/span><\/p>\n

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MINI REFORMA ELEITORAL <\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"reforma-eleitoral\"<\/a><\/span><\/p>\n

Deve-se a sua denomina\u00e7\u00e3o de Mini Reforma Eleitoral, <\/strong>devido \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de importantes altera\u00e7\u00f5es nas regras das elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, como redu\u00e7\u00e3o dos custos das campanhas eleitorais, a simplifica\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o dos Partidos Pol\u00edticos e o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina, bem como mudan\u00e7as nas Leis n\u00b0 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), n\u00ba 9.096\/1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) e n\u00ba 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral).<\/span><\/p>\n

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PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS PARA SABER PARA O CONCURSO DO TRE<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"mudancas\"<\/a><\/span><\/p>\n

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Abaixo seguem as Principais Mudan\u00e7as trazidas pela Mini Reforma Eleitoral <\/strong><\/span><\/p>\n

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MUDAN\u00c7AS NOS PRAZOS PARA AS CONVEN\u00c7\u00d5ES PARTID\u00c1RIAS<\/strong><\/span><\/h2>\n

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\"mudancas-nos-prazos-para-as-convencoes-partidarias\"<\/a><\/span><\/p>\n

Em se tratando dos prazos para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, observe a nova reda\u00e7\u00e3o dos Artigos 8\u00ba e 11 da Lei n\u00b0 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) e do Art. 93 da Lei n\u00ba 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral):<\/strong><\/span><\/p>\n

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Art. 8\u00ba A escolha dos candidatos pelos partidos e a delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas no per\u00edodo de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as elei\u00e7\u00f5es, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justi\u00e7a Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015).<\/strong><\/span><\/p>\n

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Art. 11. Os partidos e coliga\u00e7\u00f5es solicitar\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de seus candidatos at\u00e9 as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as elei\u00e7\u00f5es. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015).<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 93. O prazo de entrada em cart\u00f3rio ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminar\u00e1, improrrogavelmente, \u00e0s dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as elei\u00e7\u00f5es. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015);<\/strong><\/span><\/p>\n