{"id":1699,"date":"2016-08-31T08:25:17","date_gmt":"2016-08-31T08:25:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=1699"},"modified":"2019-11-05T10:43:13","modified_gmt":"2019-11-05T10:43:13","slug":"regimes-de-previdencia-social-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/direito-previdenciario\/regimes-de-previdencia-social-inss\/","title":{"rendered":"DICAS EXCLUSIVAS SOBRE PREVID\u00caNCIA SOCIAL E SEUS REGIMES PARA VOC\u00ca MANDAR BEM NOS CONCURSOS P\u00daBLICOS"},"content":{"rendered":"

\u00c9 muito comum a Previd\u00eancia Social ser confundida com a seguridade social, como se estas fossem a mesma coisa. No entanto, \u00e9 preciso saber distinguir que a previd\u00eancia \u00e9 apenas um dos subsistemas que comp\u00f5e a seguridade social. A mesma dificuldade observamos quando o assunto \u00e9 \u201cregime de previd\u00eancia\u201d, pois para muito existe apenas o regime geral, contudo, existem outros regimes de previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"Previd\u00eancia\"<\/a><\/span><\/p>\n

Pronto para esclarecer essas d\u00favidas? Ent\u00e3o vamos iniciar nosso post.<\/span><\/p>\n

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Previd\u00eancia Social – INSS<\/strong><\/span><\/span><\/h2>\n

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A Seguridade Social \u00e9 um sistema de prote\u00e7\u00e3o social composto por tr\u00eas subsistemas: a previd\u00eancia social, a assist\u00eancia social e a sa\u00fade.<\/strong><\/span><\/p>\n

O artigo 194 da Constitui\u00e7\u00e3o ao inaugurar a regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema anuncia que \u201ca seguridade social compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos poderes p\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

A previd\u00eancia social tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como seguro social. Isso porque ela \u00e9, de fato, um verdadeiro seguro, concedendo aos seus benefici\u00e1rios meios indispens\u00e1veis de manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de incapacidade, idade avan\u00e7ada, desemprego involunt\u00e1rio, encargos de fam\u00edlia e reclus\u00e3o ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.<\/span><\/p>\n

Assim, o que ela protege \u00e9 a capacidade da pessoa de assegurar sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, para que ela n\u00e3o perca sua condi\u00e7\u00e3o social. Quando eventos como doen\u00e7a, idade, pris\u00e3o ou outra conting\u00eancia por ela coberta puder impedir a pessoa de obter seu sustento, esse seguro entrar\u00e1 em a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Regimes de Previd\u00eancia Social no Direito Brasileiro<\/strong><\/span><\/span><\/h2>\n

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A Previd\u00eancia Social Brasileira est\u00e1 organizada em tr\u00eas regimes. Cada um deles possui regras pr\u00f3prias tanto em sede constitucional como infraconstitucional. A prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 prestada de acordo com a previs\u00e3o legal onde est\u00e3o determinados os respectivos benefici\u00e1rios, a forma de financiamento e as presta\u00e7\u00f5es a que tem direito os segurados, s\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>a) Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS):<\/strong> operado pelo INSS, uma entidade p\u00fablica e de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os trabalhadores regidos pela CLT;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>b) Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS):<\/strong> institu\u00eddo por entidades p\u00fablicas (Institutos de Previd\u00eancia ou Fundos Previdenci\u00e1rios) e de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os servidores p\u00fablicos titulares de cargos efetivos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios; e<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>c) Regime de Previd\u00eancia Complementar:<\/strong> operado por Entidades Abertas e Fechadas<\/strong>\u00a0de Regime privado, com filia\u00e7\u00e3o facultativa, criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previd\u00eancia oficial.<\/span><\/p>\n

O RGPS \u00e9 \u00fanico, vinculando os trabalhadores brasileiros de modo geral (empregados, aut\u00f4nomos etc.). Ele \u00e9 disciplinado no art. 201 da CF\/88. J\u00e1 os RPPS s\u00e3o v\u00e1rios, um por ente federado (sua cria\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa). Se o ente federado n\u00e3o possuir RPPS, o servidor ser\u00e1 filiado ao RGPS.<\/span><\/p>\n

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 <\/p>\n

RGPS<\/strong><\/span><\/span><\/h2>\n

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\"Group<\/a><\/p>\n

A gest\u00e3o do RGPS \u00e9 realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal respons\u00e1vel pela concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos beneficios e servi\u00e7os do RGPS.<\/span><\/p>\n

O RGPS \u00e9 o principal regime previdenci\u00e1rio na ordem interna, abrange obrigatoriamente todos os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja:<\/span><\/p>\n

– empregados urbanos, mesmo os que estejam prestando servi\u00e7o a entidades paraestatais,<\/span><\/p>\n

– os aprendizes e os tempor\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

– empregados rurais;<\/span><\/p>\n

– empregados dom\u00e9sticos;<\/span><\/p>\n

– contribuinte individual;<\/span><\/p>\n

– os empres\u00e1rios,<\/span><\/p>\n

– btitulares de firmas individuais ou s\u00f3cios gestores e prestadores de servi\u00e7os;<\/span><\/p>\n

– trabalhadores avulsos;<\/span><\/p>\n

– pequenos produtores rurais e pescadores artesanais\u00a0 trabalhando em regime de economia familiar, e<\/span><\/p>\n

– outras categorias de trabalhadores como garimpeiros, empregados de organismos internacionais, sacerdotes, entre outros.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e1 se filiar ao regime geral o trabalhador que possua regime pr\u00f3prio, no entanto, n\u00e3o havendo esse regime, a filia\u00e7\u00e3o ao regime geral \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

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RPPS\u00a0<\/strong><\/span><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

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O Regime de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos, denominado\u00a0RPPS, tem suas pol\u00edticas elaboradas e executadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS).<\/span><\/p>\n

Neste Regime, \u00e9 compuls\u00f3rio para o servidor p\u00fablico do ente federativo que o tenha institu\u00eddo, com teto e subtetos definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Excluem-se deste grupo:<\/span><\/p>\n

– os empregados das empresas p\u00fablicas, os agentes pol\u00edticos;<\/span><\/p>\n

– servidores tempor\u00e1rios e detentores de cargos de confian\u00e7a, todos filiados obrigat\u00f3rios ao Regime Geral.<\/span><\/p>\n

Os regimes pr\u00f3prios s\u00e3o institu\u00eddos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei n\u00ba 9.717\/98, que iniciou a regulamenta\u00e7\u00e3o desses regimes. A partir da institui\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos s\u00e3o afastados do RGPS.<\/span><\/p>\n

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 <\/p>\n

Regime de Previd\u00eancia Complementar (ou Regime de Previd\u00eancia Privada)<\/strong><\/span><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"Regimes<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m desses regimes que filiam compulsoriamente os trabalhadores, temos o Regime Complementar de Previd\u00eancia Social, que \u00e9 de ingresso facultativo.<\/strong> Observe que a filia\u00e7\u00e3o a algum destes planos n\u00e3o tira o car\u00e1ter de obrigatoriedade da filia\u00e7\u00e3o ao regime b\u00e1sico. Ela pode ser privada ou p\u00fablica, podendo a privada ser aberta ou fechada e a p\u00fablica somente fechada.<\/span><\/p>\n

Qualquer pessoa pode se filiar a uma entidade aberta<\/strong> de previd\u00eancia complementar privada, diferentemente do segmento fechado, que \u00e9 de ingresso restrito \u00e0s pessoas que comp\u00f5em determinado grupo (como empregados de determinada empresa). As entidades fechadas<\/strong> de previd\u00eancia complementar privada tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidas como fundos de pens\u00e3o.<\/strong> Assim, uma pessoa que j\u00e1 \u00e9 filiada ao RGPS pode, facultativamente, contribuir para o fundo de pens\u00e3o de sua empresa e tornar sua aposentadoria superior ao teto do INSS.<\/span><\/p>\n

Esperamos ter esclarecido suas d\u00favidas, contudo \u00e9 imposs\u00edvel em apenas um post\u00a0esgotar o tema, desta maneira, se gostou de nosso post\u00a0n\u00e3o deixe de conferir nossos materiais e de acompanhar as novidades em nosso site: www.maxieduca.com.br, e ainda, n\u00e3o deixe de comentar em nosso blog!<\/span><\/p>\n

Boa sorte em sua caminhada rumo a aprova\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico!<\/span><\/p>\n

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\u00c9 muito comum a previd\u00eancia social ser confundida com a seguridade social, como se estas fossem a mesma coisa. No entanto, \u00e9 preciso saber distinguir que a previd\u00eancia \u00e9 apenas um dos subsistemas que comp\u00f5e a seguridade social. <\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":1734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142,79],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nDicas sobre previd\u00eancia social e seus regimes<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"\u00c9 muito comum a previd\u00eancia social ser confundida com a seguridade social, como se estas fossem a mesma coisa.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/direito-previdenciario\/regimes-de-previdencia-social-inss\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Dicas 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