{"id":14793,"date":"2020-03-27T13:22:58","date_gmt":"2020-03-27T13:22:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=14793"},"modified":"2020-03-31T12:49:30","modified_gmt":"2020-03-31T12:49:30","slug":"medida-provisoria-927-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/medida-provisoria-927-2020\/","title":{"rendered":"Facilitando a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020 e n\u00e3o ter mais d\u00favidas sobre ela."},"content":{"rendered":"\n

Medida Provis\u00f3ria 927\/2020, neste blog iremos solucionar todas a suas d\u00favidas sobre essa nova medida!!<\/p>\n\n\n\n

Contudo ela veio para que os empregos e rendas vigentes sejam preservados, pois \u00e0 instabilidade causada pelo coronav\u00edrus (covid-19)<\/a>. Primeiramente o empregado e empregador poder\u00e3o celebrar acordo individual escrito que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, sendo eles legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo \u00e9 importante saber que, a MP<\/a> tem vig\u00eancia apenas per\u00edodo da calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 2020<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"Medida
https:\/\/giphy.com\/gifs\/time-work-coffee-3oKIPqXWNJswXf1InS<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Sobretudo com essa medida, o empregador poder\u00e1 aplicar quaisquer das medidas abaixo, vejam:<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"as<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o vamos analisar como fica cada uma dessas medidas, a fim de que n\u00e3o haja d\u00favidas: <\/p>\n\n\n\n

Do\nTeletrabalho com a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o teletrabalho \u00e9 aquele realizado fora das depend\u00eancias do empregador, utilizando-se de tecnologias para tanto, e n\u00e3o se confunde com trabalho externo tem um blog sobre o tema, tamb\u00e9m escrito por mim, caso queiram conferir.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Regras da MP para o teletrabalho:<\/p>\n\n\n\n

a) Poder\u00e1 ser alterado pelo empregador sim a concord\u00e2ncia do\nempregado;<\/p>\n\n\n\n

b) n\u00e3o precisa de acordos individuais ou coletivos <\/p>\n\n\n\n

c) dispensa-se a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do contrato de\ntrabalho individual.<\/p>\n\n\n\n

d) o empregador pode solicitar o retorno do empregado a\nqualquer tempo, por\u00e9m, precisa notifica-lo com 48 horas de anteced\u00eancia, por\nescrito ou por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

e) permite-se o teletrabalho aos estagi\u00e1rios e aprendizes. <\/p>\n\n\n\n

f) n\u00e3o \u00e9 aplicado o teletrabalho para os que trabalham em teleatendimento\ne telemarketing.<\/p>\n\n\n\n

Da Antecipa\u00e7\u00e3o de F\u00e9rias Individuais <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"Antecipa\u00e7\u00e3o
https:\/\/giphy.com\/gifs\/spring-break-happy-gif-comfortable-qcRBysS6TYoKI<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias s\u00e3o, na maioria das vezes, bem-vindas n\u00e9!<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, escrevi um blog sobre ela, caso queiram saber como a CLT traz os direitos das f\u00e9rias.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Bom, mas vamos analisar o que a MP 927\/2020 nos traz:<\/p>\n\n\n\n

O empregador poder\u00e1 conceder f\u00e9rias ao empregado, contudo, dever\u00e1 comunica-lo com 48 horas de anteced\u00eancia, conforme podendo ser por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com a indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a ser gozado pelo empregado (m\u00ednimo 5 dias de f\u00e9rias).<\/p>\n\n\n\n

O ter\u00e7o constitucional das f\u00e9rias poder\u00e3o ser pago at\u00e9 a\ndata em que \u00e9 devido 13\u00ba sal\u00e1rio. E, o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias poder\u00e1\nser efetuado at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio do gozo das\nf\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Ahhh, e se o empregado ainda estiver no per\u00edodo aquisitivo\n(aquele 1\u00b0 ano de trabalho, que ainda n\u00e3o tem direito ao gozo das f\u00e9rias, de\nacordo com a CLT), poder\u00e1 usufruir suas f\u00e9rias, se a pedido do empregador. <\/p>\n\n\n\n

Acordo Individual com a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Mediante acordo individual escrito, empregado e empregador\npoder\u00e3o negociar antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

A\u00ed voc\u00ea, caro leitor, se questiona, o que isso quer dizer?\nExplico!<\/p>\n\n\n\n

Quer dizer que, por M\u00daTUO ACORDO, o empregado poder\u00e1\nusufruir de mais de 1 m\u00eas de f\u00e9rias, por\u00e9m, perde o direito de tir\u00e1-las nos\npr\u00f3ximos anos. <\/p>\n\n\n\n

Exemplifico:<\/h3>\n\n\n\n

Se o acordarem que o empregado tire 4 meses de f\u00e9rias, ele\nperde o direito do gozo das f\u00e9rias nos pr\u00f3ximos 4 anos.<\/p>\n\n\n\n

Mas, tem aqueles que precisam estar \u00e0 frente deste cen\u00e1rio,\nque s\u00e3o os profissionais da sa\u00fade!<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias dos profissionais da sa\u00fade ou daqueles que\ndesempenhem fun\u00e7\u00f5es essenciais poder\u00e3o ser suspensas mediante comunica\u00e7\u00e3o\nformal da decis\u00e3o ao trabalhador, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, preferencialmente<\/strong> com\nanteced\u00eancia de quarenta e oito horas.<\/p>\n\n\n\n

Da Concess\u00e3o\nde F\u00e9rias Coletivas com a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sobretudo s\u00e3o aquelas f\u00e9rias que geral da empresa tira…<\/p>\n\n\n\n

A fim de com essa medida, o empregador pode conceder f\u00e9rias coletivas e dever\u00e1 notificar o conjunto de empregados afetados com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, quarenta e oito horas, n\u00e3o aplic\u00e1veis o limite m\u00e1ximo de per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de dias corridos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Com tudo n\u00e3o precisa da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio da Economia e da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos da categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

Do Aproveitamento e da Antecipa\u00e7\u00e3o de Feriados <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"
ac24horas.com\/2019\/08\/05\/veja-o-que-abre-e-fecha-hoje-e-amanha-feriado-que-marca-a-revolucao-acreana\/ <\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em resumo os empregadores poder\u00e3o antecipar o gozo de feriados n\u00e3o religiosos <\/strong>federais, estaduais, distritais e municipais, onde os mesmos dever\u00e3o notificar, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, contudo o conjunto de empregados beneficiados com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, quarenta e oito horas, mediante indica\u00e7\u00e3o expressa dos feriados aproveitados.<\/p>\n\n\n\n

Antes de tudo esses feriados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas. Portanto quanto aos feriados religiosos, depender\u00e1 de concord\u00e2ncia do empregado, mediante manifesta\u00e7\u00e3o em acordo individual escrito.<\/p>\n\n\n\n

Do Banco de\nHoras <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com tudo o banco de horas \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o de horas a mais trabalhadas por folga, ou vice-versa.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, no momento do estado de calamidade, acima de tudo o empregado est\u00e1 em sua casa, \u201cdevendo\u201d horas ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Logo que acabar esse estado, o empregador tem 18 meses para cobrar do empregado as horas devedoras.<\/p>\n\n\n\n

Da Suspens\u00e3o\nde Exig\u00eancias Administrativas em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme fica suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais<\/strong> (no caso de demiss\u00e3o, dispensa-se se tiver realizado h\u00e1 menos de cento e oitenta dias), exceto se comprovada a necessidade de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Seja como for, prestem aten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o SUSPENSOS, logo, ter\u00e3o que ser realizados at\u00e9 60 dias ap\u00f3s encerramento do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Contudo suspende tamb\u00e9m a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Por\u00e9m, poder\u00e1 ser realizado na modalidade de ensino a dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Portanto dever\u00e3o ser realizados no prazo de 90 dias, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Do\nDirecionamento do Trabalhador para Qualifica\u00e7\u00e3o com a Medida Provis\u00f3ria\n927\/2020.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Revogado pela MP 928\/2020.<\/h5>\n\n\n\n

Do\nDiferimento do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo De Servi\u00e7o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Contudo os empregadores poder\u00e3o suspender o recolhimento dos meses de mar\u00e7o, abril e maio<\/strong> de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto a suspens\u00e3o do recolhimento do FGTS poder\u00e1 ser feita independentemente do n\u00famero de empregados, do regime de tributa\u00e7\u00e3o, da natureza jur\u00eddica, do ramo de atividade econ\u00f4mica e da ades\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es para a suspens\u00e3o:<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

a) sobretudo a quita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 6 parcelas mensais a partir de julho\/2020;<\/p>\n\n\n\n

b) afim de que o empregador fica obrigado a declarar as informa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 20 de junho de 2020, que deve conter declara\u00e7\u00e3o e reconhecimento dos cr\u00e9ditos delas decorrentes, caracterizar\u00e3o confiss\u00e3o de d\u00e9bito e constituir\u00e3o instrumento h\u00e1bil e suficiente para a cobran\u00e7a do cr\u00e9dito de FGTS e os valores n\u00e3o declarados, nos termos do disposto neste par\u00e1grafo, ser\u00e3o considerados em atraso, e obrigar\u00e3o o pagamento integral da multa e dos encargos devidos<\/p>\n\n\n\n

c) parcelas inadimplidas est\u00e3o sujeitas a multas;<\/p>\n\n\n\n

Outras Medidas<\/strong> conforme a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Contudo, temos os profissionais na linha de frente desta calamidade, que s\u00e3o os profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para esses honrados profissionais poder\u00e1, mediante acordo individual escrito, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de 12×36:<\/p>\n\n\n\n

a) prorrogar a jornada de trabalho (permitida horas extras);<\/p>\n\n\n\n

b) adotar escalas de horas suplementares entre a d\u00e9cima terceira e a vig\u00e9sima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

c) sobre tudo essas horas suplementares poder\u00e3o ser compensadas, no prazo de dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.<\/p>\n\n\n\n

Portanto o Covid-19<\/a> N\u00c3O CARACTERIZA doen\u00e7a ocupacional. EXCETO se comprovar nexo de causalidade. Assim com tudo, cabe ao empregado comprovar que contraiu o v\u00edrus nas depend\u00eancias e por causa do empregador. <\/p>\n\n\n\n

\"\"
https:\/\/giphy.com\/gifs\/happy-baby-excited-kKo2x2QSWMNfW<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A fim de saber as diferen\u00e7as de como \u00e9 na CLT? Quer ter mais detalhes sobre o tema? <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aproveite essa quarentena para dar aquela atualizada nos seus estudos com a nova Medida Provis\u00f3ria 927\/2020.<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":14828,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nMedida Provis\u00f3ria 927\/2020: tire todas as suas d\u00favidas sobre ela!!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Aproveite essa quarentena para dar aquela atualizada nos seus estudos com a nova Medida Provis\u00f3ria 927\/2020. \u00c9 mais f\u00e1cil do que parece!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/direito\/medida-provisoria-927-2020\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Medida 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