{"id":14150,"date":"2020-02-06T07:30:00","date_gmt":"2020-02-06T07:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=14150"},"modified":"2020-02-08T10:43:23","modified_gmt":"2020-02-08T10:43:23","slug":"estabilidade-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/analise-dos-concursos\/estabilidade-servico-publico\/","title":{"rendered":"A PLS116\/17 traz o Fim da Estabilidade no Servi\u00e7o P\u00fablico? Entenda!"},"content":{"rendered":"\n

O\nProjeto de Lei do Senado n\u00ba116\/17 (PLS116\/17) de autoria da senadora Maria do Carmo Alves<\/a> causou uma baita confus\u00e3o com base em diz que me diz<\/s><\/em> nos grupos de\nestudos da galera.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o por\nmenos o medo bateu em nossa porta: ser\u00e1 esse o Fim da Estabilidade no Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

A\npreocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida e muita gente se aproveitou disso para fazer terrorismo<\/s><\/em> com o pessoal do concurso<\/em>. Sem muitas delongas\nnos termos e processos legais (porque\nisso n\u00e3o \u00e9 minha praia<\/s><\/em>) vou explicar para voc\u00eas o que de fato est\u00e1 em jogo\/mudan\u00e7a<\/em> e tirar algumas d\u00favidas\ncomuns a respeito do tema.<\/p>\n\n\n\n

Entenda\na seguir o que se passa com o PLS116\/17.<\/p>\n\n\n\n

Em que ponto ela est\u00e1?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"N\u00e3o
<https:\/\/giphy.com\/gifs\/SWR-Kindernetz-arthur-kindernetz-swr-1n673PlmCdXBwWoCP0> <\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O PLS \u2013\neu n\u00e3o vou mais ficar digitando o n\u00famero,\nvoc\u00eas sabem do que estamos faland<\/em>o \u2013 est\u00e1 no exato momento em que escrevo\nesse blog estacionado no Plen\u00e1rio do Senado Federal. A Comiss\u00e3o de Assuntos\nSociais (CAS) do mesmo \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o soltou a coisa<\/s><\/em>. Apesar do regime de urg\u00eancia,<\/strong> ainda existem tramites a serem feitos (C\u00e2mara e\npresidente).<\/p>\n\n\n\n

* <\/em><\/strong>s\u00f3 para explicar<\/em>: esse regime de urg\u00eancia<\/strong> garante que o PLS n\u00e3o passe pelas demais\ncomiss\u00f5es no Senado, que demandaria tempo (ela ser\u00e1 julgada diretamente), por\u00e9m\nainda existem outros est\u00e1gios, justamente a C\u00e2mara e a san\u00e7\u00e3o presidencial (ou\nveto, quem sabe?).<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o\npor hora, o PLS n\u00e3o alterou a vida do servidor. <\/p>\n\n\n\n

Quando\ntempo isso vai levar?<\/p>\n\n\n\n

– Bom… Ainda n\u00e3o \u00e9 Carnaval… Ent\u00e3o\nvamos colocar a\u00ed pelo menos um m\u00eas para as coisas voltarem a andar<\/s><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Falando\ns\u00e9rio: por mais que ela tenha virado uma not\u00edcia bastante discutida desde o\nmeio do ano de 2019, acho que a burocracia do Brasil ainda vai nos garantir uns\nbons meses sem mudan\u00e7as oficiais!<\/p>\n\n\n\n

E mesmo\nque as mudan\u00e7as ocorram, voc\u00ea n\u00e3o deve desanimar nos estudos ou desistir do\nsonho do cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Vamos\nver o porqu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

O que vai mudar na <\/strong> Estabilidade no Servi\u00e7o P\u00fablico?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"N\u00e3o
<https:\/\/giphy.com\/gifs\/gameofthrones-cersei-jaime-the-lannisters-1xdHOjP8eRr6tpuYJG> <\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

–\nMenas<\/s><\/em> n\u00e9 Cersei…<\/p>\n\n\n\n

Vamos\nentender como \u00e9 e como pode ficar a situa\u00e7\u00e3o do servidor… S\u00f3 que antes disso\neu gostaria de deixar claro que, apesar de estar falando de maneira informal (nada de Leis, ok<\/s><\/em>), estou apenas\npassando o que o PLS sugere. No final eu provavelmente n\u00e3o vou aguentar e\ndeixar um pitaco da minha opini\u00e3o pessoal, mas at\u00e9 ent\u00e3o, tudo o que est\u00e1 sendo\nexplicado \u00e9 o que est\u00e1 l\u00e1. <\/p>\n\n\n\n

A estabilidade<\/strong>, motivo pelo qual muitas\npessoas v\u00e3o atr\u00e1s de certos cargos p\u00fablicos, \u00e9 um direito dos servidores efetivos<\/strong>. Funciona assim:\nap\u00f3s os tr\u00eas primeiros anos, deduzindo que todos os quesitos legais foram\natendidos, o servidor recebe a aprova\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) de uma comiss\u00e3o que julgar\u00e1\nseu desemprenho.<\/p>\n\n\n\n

Sendo\naprovado, cargo para sempre<\/s><\/em>!!\nEba!<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 bem assim<\/em>… Mesmo o servidor est\u00e1vel\npode perder seu cargo mediante algumas situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas como processos\nadministrativos ou senten\u00e7as judiciais (s\u00f3 exemplos). Mas lembre-se que sempre\nh\u00e1 o direito de defesa do servidor. Em resumo, o servidor tem que \u201cse esfor\u00e7ar\u201d\npara perder o cargo.<\/p>\n\n\n\n

Entre\nas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong> que podem\nlevar o servidor a cair no mar<\/s><\/em>,\nj\u00e1 existe o item<\/strong> que causou todo\nesse alvoro\u00e7o. O item 3 (Artigo 41, \u00a7 1\u00ba da CF) diz que \u201cmediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de\nlei complementar, assegurada ampla defesa<\/em>\u201d, o servidor tamb\u00e9m pode ser\ndestitu\u00eddo do seu cargo. <\/p>\n\n\n\n

Ou\nseja, al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os 3 anos, outras avalia\u00e7\u00f5es devem\/podem ocorrer e\nn\u00e3o atendendo aos crit\u00e9rios, bye-bye<\/em>\ncargo!<\/p>\n\n\n\n

O PLS\nchegou para colocar em pr\u00e1tica\/regular algo que j\u00e1 estava na CF e dependendo do\nlugar, nunca nem ouviram falar.<\/p>\n\n\n\n

A ideia\n\u00e9 simples assim!<\/p>\n\n\n\n

Vai funcionar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"N\u00e3o
<https:\/\/giphy.com\/gifs\/dogs-pool-teamwork-1MayKbFuSKE1O><\/em> <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Essa \u00e9\na parte em que eu n\u00e3o aguento e falo o que n\u00e3o devia… =\/<\/p>\n\n\n\n

Ao\ncontr\u00e1rio do que muita gente fala, a estabilidade do servidor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 uma\ninven\u00e7\u00e3o para os vagabundos\ntrabalharem pouco<\/s><\/em>. Ela \u00e9 uma garantia<\/strong>\npara que o servidor possa desempenhar suas atribui\u00e7\u00f5es de forma aut\u00f4noma sem\nsofrer com press\u00f5es (pode entender\nchantagem<\/s><\/em>) da tend\u00eancia pol\u00edtica no poder no momento.<\/p>\n\n\n\n

O servidor n\u00e3o pode ser pressionado de acordo com \u201clado\u201d do prefeito, governador, presidente… (e seus partidos). Ele deve desempenhar sua fun\u00e7\u00e3o de forma neutra e condizente com seu cargo, n\u00e3o com o entendimento pol\u00edtico do seu \u201cchefe\u201d. A Estabilidade no Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong> serve como blindagem a amea\u00e7as!<\/p>\n\n\n\n

Se formos\nal\u00e9m e pensarmos em servidores que mant\u00e9m de verdade sua isonomia, isso lhes\ngarante seguran\u00e7a at\u00e9 em casos de den\u00fancias quando h\u00e1 a pr\u00e1tica ilegal do seu\nsuperior, sem temor de sofrer repres\u00e1lias por isso. <\/p>\n\n\n\n

*\nestou falando da teoria, eu sei que \u00e9 o Brasil e as coisas n\u00e3o s\u00e3o bem assim…\n<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Justamente\npor se tratar do Brasil, o temor \u00e9 que essa \u201cblindagem\u201d dos servidores acabe\ncom a aprova\u00e7\u00e3o do PLS. Algu\u00e9m realmente vai colocar a m\u00e3o no fogo cravando que\nessas avalia\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o usadas para pressionar X servidores? N\u00e3o se tornar\u00e3o\namea\u00e7as?<\/p>\n\n\n\n

Abrindo qualquer jornal\/site de not\u00edcias\ne lendo um pouco, eu \u00e9 que n\u00e3o farei isso…<\/em><\/p>\n\n\n\n

Enfim,\n\u00e9 um assunto complicado. Do ponto de vista legal\/produtivo o PLS faz sentido.\nQualquer funcion\u00e1rio de qualquer lugar \u00e9 avaliado por seu desempenho. Por que\nn\u00e3o o servidor p\u00fablico? <\/p>\n\n\n\n

Do\nponto de vista \u00e9tico\/moral fica sempre a d\u00favida, at\u00e9 que ponto essa ferramenta\n(avalia\u00e7\u00e3o) n\u00e3o ser\u00e1 usada para pressionar, ou pior, \u201cliberar\u201d vagas para que X\npessoas assumam? Que o mesmo crit\u00e9rio com que Fulano<\/em> foi avaliado, Cicrano<\/em>\ntamb\u00e9m ser\u00e1? Ou que, dependendo do lugar ser\u00e1 apenas um acordo de compadres<\/em>?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 para\nse pensar, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n\n\n\n

Desculpem\nse falei demais no \u00faltimo t\u00f3pico. Mas alguns assuntos n\u00e3o podem s\u00f3 passar<\/s><\/em>. E voc\u00eas? Tem qual\nopini\u00e3o sobre isso?<\/p>\n\n\n\n

Vamos\npolemizar?<\/p>\n\n\n\n

Bons\nestudos e \u00f3tima prova! (porque ainda vale a pena).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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