<\/p>\n
<\/p>\n A discuss\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional que regulamenta a comercializa\u00e7\u00e3o e posse das armas de fogo no Brasil come\u00e7ou ainda nos anos 80, quando o governo passou a ver o \u00edndice de criminalidade crescer de maneira desenfreada e entendeu a necessidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica para frear essa tend\u00eancia. O embate durou mais de duas d\u00e9cadas, pois uma parcela da popula\u00e7\u00e3o a favor de uma sociedade armada tamb\u00e9m se imp\u00f4s.<\/p>\n A Lei 10.826\/03 o Estatuto do Desarmamento, foi criada com o intuito de restringir o porte e a venda de armas de fogo no Brasil, com o objetivo de diminuir a criminalidade no pa\u00eds e fazer com que a capacita\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia seja aumentada para a defesa do cidad\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Dentre as regras da lei est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n a) cada pessoa pode comprar at\u00e9 6 armas;<\/p>\n b) a compra de muni\u00e7\u00f5es \u00e9 de 50 unidades por ano;<\/p>\n c) a idade m\u00ednima para porte de arma \u00e9 de 25 anos, com comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade e que n\u00e3o responda a inqu\u00e9rito policial e criminal, junto com a apresenta\u00e7\u00e3o de um laudo de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica que comprove a capacidade de manusear uma arma. Ainda \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para ter o porte. (Detalhe: n\u00e3o se pode confundir posse de arma de fogo com o porte da arma. Segundo o Estatuto do Desarmamento, a posse consiste em manter no interior de resid\u00eancia – ou depend\u00eancia desta – ou no local de trabalho a arma de fogo, enquanto o porte pressup\u00f5e que ela esteja fora da resid\u00eancia ou local de trabalho);<\/p>\n d) o porte e a posse de arma devem ser revalidados por 3 anos;<\/p>\n e) \u00e9 permitido portar arma em casa ou no local de trabalho, se o propriet\u00e1rio for o respons\u00e1vel legal; e h\u00e1 concess\u00e3o de porte apenas \u00e0s categorias profissionais que dependem de armas de fogo para o exerc\u00edcio de suas atividades, como integrantes das for\u00e7as armadas e guardas prisionais;<\/p>\n f) \u00c9 paga uma indeniza\u00e7\u00e3o por entrega de arma de R$ 450,00.<\/p>\n <\/p>\n O estatuto tamb\u00e9m imp\u00f5e uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es quanto ao porte e uso irregular de armas de fogo. Algumas delas s\u00e3o:<\/p>\n – Artigo 12 – Prev\u00ea para quem tem posse irregular de arma de fogo, multa e deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3 anos.<\/p>\n – Artigo 14 – Para quem est\u00e1 com porte ilegal a penas \u00e9 de multa e at\u00e9 4 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n – Artigo 16 – Pessoa que tenha posse ou porte ilegal de arma de uso restrito \u00e0s For\u00e7as Armadas pode pegar de at\u00e9 6 anos de pris\u00e3o al\u00e9m de multa.<\/p>\n <\/p>\n Em 2012, foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 3.722, conhecido como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que tenta revogar o Estatuto do Desarmamento e facilitar o acesso de civis a armas.<\/p>\n <\/p>\n O projeto traz mudan\u00e7as como:<\/strong><\/p>\n – Dispensa a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para o registro da arma (hoje, \u00e9 preciso declarar efetiva necessidade da obten\u00e7\u00e3o da arma);<\/p>\n – A idade m\u00ednima para obter uma arma de fogo (n\u00e3o portar) cai de 25 para 21 anos;<\/p>\n – O limite de armas de fogo por pessoa passa de seis para nove;<\/p>\n – Cada pessoa poder\u00e1 comprar 50 cartuchos de muni\u00e7\u00e3o por m\u00eas para cada arma (hoje, s\u00e3o 50 por ano);<\/p>\n – Estende o direito a porte de arma para deputados e senadores, al\u00e9m de outras categorias profissionais (por exemplo, agentes de seguran\u00e7a e membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o);<\/p>\n – O registro da arma (Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de Fogo) passa a ser permanente (hoje, \u00e9 preciso renov\u00e1-lo a cada tr\u00eas anos);<\/p>\n – Cria subdivis\u00f5es de portes de armas, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o de uso (licen\u00e7a pessoal, licen\u00e7a de atirador, licen\u00e7a rural e licen\u00e7a funcional);<\/p>\n <\/p>\n Aumenta puni\u00e7\u00f5es em caso de posse e porte irregulares:<\/strong><\/p>\n – Posse irregular: passa de 1 a 3 anos para 2 a 3 anos de deten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Porte irregular: passa de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos de deten\u00e7\u00e3o, se r\u00e9u for reincidente;<\/p>\n – Tr\u00e1fico internacional de armas: passa dos atuais 4 a 8 anos para 12 a 20 anos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Em 20 de fevereiro de 2019 o governo Bolsonaro entregou ao Congresso sua proposta de Reforma da Previd\u00eancia, que se tornou a prioridade de seu primeiro ano de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nas regras atuais, est\u00e3o aptos para a aposentadoria homens com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mulheres com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo idade m\u00ednima para se aposentar, mas o trabalhador estar\u00e1 sujeito ao fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Hoje tamb\u00e9m existe a possibilidade de se aposentar pela f\u00f3rmula 86\/96. Essa f\u00f3rmula consiste em um sistema de pontos para a aposentadoria, isto \u00e9 a soma da idade + o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador que dever\u00e1 resultar em 86 para mulheres e 96 para os homens.<\/p>\n Com a nova proposta sendo aprovada, n\u00e3o existir\u00e1 essas duas regras. A partir dela, s\u00f3 existir\u00e1 a possibilidade de se aposentar por idade, portanto a idade m\u00ednima para as mulheres ser\u00e1 de 62 anos de idade, enquanto para homens mant\u00eam a idade m\u00ednima de 65 anos.<\/p>\n O tempo de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda. A regra ser\u00e1 de pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens. A regra ser\u00e1 v\u00e1lida tanto para trabalhadores da iniciativa privada, quanto para servidores p\u00fablicos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O governo deve apresentar at\u00e9 a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma vez as leis trabalhistas do pa\u00eds, dois anos ap\u00f3s a ampla reforma feita pela gest\u00e3o Michel Temer (MDB) mudar regras sobre f\u00e9rias, sindicatos e jornada de trabalho, dentre outros.<\/p>\n A reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer, em 2017, j\u00e1 havia acabado com o imposto sindical obrigat\u00f3rio. Antes, o valor era descontado do sal\u00e1rio de todo trabalhador, geralmente do m\u00eas de mar\u00e7o. Ap\u00f3s a reforma, a contribui\u00e7\u00e3o passou a ser opcional, e o desconto exigia “autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa” dos empregados.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as deve ser o fim da unicidade sindical, que permite apenas um sindicato por categoria por munic\u00edpio, regi\u00e3o, estado ou pa\u00eds.<\/p>\n Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro fala em criar uma “carteira de trabalho verde e amarela”, com menos direitos trabalhistas. Ela seria opcional para o trabalhador e asseguraria somente os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o: 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). O objetivo seria gerar empregos.<\/p>\n Uma delas foi a MP da liberdade econ\u00f4mica, que chegou a ser chamada de “minirreforma trabalhista”. Com ela, o governo e os deputados conseguiram flexibilizar regras sobre o registro de ponto dos empregados.<\/p>\n A MP tamb\u00e9m chegou a prever obrigatoriedade de o trabalhador folgar em apenas um domingo a cada sete semanas, autoriza\u00e7\u00e3o para trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados em caso de necessidade do agroneg\u00f3cio e fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys e mototaxistas. Essas altera\u00e7\u00f5es foram derrubadas pelo Congresso.<\/p>\n No in\u00edcio deste ano, Bolsonaro alterou cinco artigos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) com a chamada “MP da contribui\u00e7\u00e3o sindical”. Ela proibia o desconto autom\u00e1tico da contribui\u00e7\u00e3o sindical diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador, mesmo ele que tivesse autorizado a cobran\u00e7a.<\/p>\n O pagamento s\u00f3 seria permitido se fosse feito via boleto, o que dificultaria o recolhimento de receitas pelos sindicatos. A MP acabou n\u00e3o sendo votada pelo Congresso e perdeu a validade em 28 de junho. O governo estuda insistir na mudan\u00e7a por meio de um projeto de lei.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Marca da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental, a igreja perdeu parte de seus tesouros art\u00edsticos e religiosos por causa de um inc\u00eandio que, em 14 horas, p\u00f4s abaixo 850 anos de constru\u00e7\u00e3o. Agora, o mundo se mobiliza para recuperar a sua hist\u00f3ria.<\/p>\n A igreja come\u00e7ou a ser constru\u00edda em 1163, ainda nos moldes de uma catedral rom\u00e2nica, e foi finalizada 180 anos depois, quando j\u00e1 apresentava as caracter\u00edsticas hoje conhecidas. Ela recebe, por ano, 13 milh\u00f5es de visitantes, mais do que o dobro do total anual registrado no Brasil. Entre suas atra\u00e7\u00f5es mais famosas est\u00e3o os vitrais que adornam a fachada ocidental e as laterais do pr\u00e9dio (feitos para que o interior da igreja ficasse melhor iluminado).<\/p>\n Um dos mais belos, a Ros\u00e1cea do Meio-Dia, est\u00e1 a salvo. Outros tiveram pe\u00e7as danificadas por causa do calor. A Piet\u00e0, escultura da Virgem Maria segurando o corpo de Jesus em frente ao altar, a porta que representa o Ju\u00edzo Final, e tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m escaparam do fogo. O maior dos teclados foi instalado entre os s\u00e9culos XV e XVII e foi ao som de suas notas que Napole\u00e3o se coroou imperador, em 1804.<\/p>\n As principais perdas concentraram-se na torre e no teto. A Flecha, como \u00e9 chamada, estava a 93 metros acima do solo. Sua constru\u00e7\u00e3o foi concebida para simbolizar a conex\u00e3o do homem com Deus.<\/p>\n Na sua estrutura estava abrigada a escultura de um galo, o s\u00edmbolo da Fran\u00e7a, dentro do qual conservavam-se os restos mortais dos padroeiros de Paris, Santa Genoveva e S\u00e3o Dion\u00edsio, um peda\u00e7o da cruz onde Jesus foi crucificado e um dos cravos usados para preg\u00e1-lo.<\/p>\n A escultura do galo foi achada entre os escombros no dia seguinte por um volunt\u00e1rio, mas at\u00e9 a quinta-feira 18 n\u00e3o se sabia se as rel\u00edquias seriam recuperadas. O que se perdeu foi a base de madeira que sustentava o telhado, feita com 1,3 mil vigas de carvalho entrela\u00e7adas ao modo medieval.<\/p>\n Seu projeto arquitet\u00f4nico \u00e9 preciso ao materializar o momento hist\u00f3rico de transforma\u00e7\u00e3o pela qual passava a sociedade europeia. A constru\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos exemplos mais lindos da arquitetura g\u00f3tica, que marcou a Idade M\u00e9dia (476-1453). Foi um tempo em que o homem construiu obras para louvar a grandiosidade de Deus. Por esta raz\u00e3o, nas edifica\u00e7\u00f5es crist\u00e3s da \u00e9poca, o ser humano \u00e9 lembrado de sua pequenez diante da magnitude divina.<\/p>\n Algumas catedrais constru\u00eddas no mesmo per\u00edodo chegam a ser escuras e at\u00e9 assustadoras. Notre-Dame n\u00e3o transmite tais sensa\u00e7\u00f5es. Dentro dela, qualquer um sente-se acolhido e n\u00e3o oprimido. Talvez por isto, enquanto as chamas consumiam a igreja, uma multid\u00e3o lotou os arredores chorando, cantando, em um estupor m\u00edstico jamais visto na hist\u00f3ria.<\/p>\n Para os parisienses, a trag\u00e9dia da Notre-Dame soou como catarse em um momento de conturba\u00e7\u00e3o social e urbana pelo qual passa a capital. Nunca houve tantos sem-teto na cidade, o medo de atentados terroristas permanece e, desde outubro de 2018, Paris \u00e9 palco de manifesta\u00e7\u00f5es dos Coletes Amarelos, movimento que protesta contra o aumento no custo de vida.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A sigla Brexit \u00e9 uma jun\u00e7\u00e3o de \u201cBritain\u201d e \u201cexit\u201d \u2013 que em portugu\u00eas significa sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia, bloco no qual o pa\u00eds est\u00e1 presente desde 1973. Desse modo, consiste basicamente no desmembramento, por parte do Reino Unido, do bloco da Uni\u00e3o Europeia. A quest\u00e3o foi decidida por referendo, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 30 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n Essa hist\u00f3ria come\u00e7ou no dia 23 de junho de 2016, quando os cidad\u00e3os do Reino Unido participaram de um plebiscito em que podiam escolher entre duas op\u00e7\u00f5es: o Reino Unido permanecer (\u201cremain\u201d) ou deixar (\u201cleave\u201d) a Uni\u00e3o Europeia. No fim das contas, com 52% dos votos, venceu a op\u00e7\u00e3o pela sa\u00edda dos brit\u00e2nicos da UE.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o e o resultado do plebiscito sobre a presen\u00e7a do Reino Unido na Uni\u00e3o Europeia traduzem um sentimento negativo compartilhado por muitos europeus em rela\u00e7\u00e3o a essa organiza\u00e7\u00e3o. Contudo, a baixa margem da vit\u00f3ria mostra como as popula\u00e7\u00f5es est\u00e3o divididas quanto a seguir o caminho da separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A crise dos refugiados, considerada pela ONU a maior crise humanit\u00e1ria desde a Segunda Guerra Mundial, \u00e9 uma das raz\u00f5es da desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es que o Reino Unido tem de cumprir com a UE, como o asilo de pessoas.<\/p>\n No caso, a campanha pelo Brexit certamente foi muito fortalecida pela percep\u00e7\u00e3o de que o Reino Unido estava sendo prejudicado pela facilidade com que muitos estrangeiros conseguiram migrar para o pa\u00eds. A alega\u00e7\u00e3o de que o pa\u00eds n\u00e3o possui controle efetivo sobre suas pr\u00f3prias fronteiras por causa da Uni\u00e3o Europeia pesou bastante para o resultado final.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n![\"A](\"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/estatuto-do-desarmamento.jpg\")
<\/a><\/p>\nhttps:\/\/www.todoestudo.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/estatuto-do-desarmamento.jpg<\/em><\/h5>\n
02. Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/h2>\n
<\/a><\/p>\nhttps:\/\/sergs.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/reforma-previ-tesoura.jpg<\/em><\/h5>\n
03. Reforma Trabalhista<\/strong><\/h2>\n
<\/a><\/p>\nhttp:\/\/www.radiocidadejundiai.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/reformatrabalhista-696×392.jpg<\/em><\/h5>\n
04. Inc\u00eandio em Notre-Dame<\/strong><\/h2>\n
<\/a><\/p>\nhttps:\/\/cdn-istoe-ssl.akamaized.net\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2019\/04\/69-4.jpg<\/em><\/h5>\n
05. Brexit<\/strong><\/h2>\n
<\/a><\/p>\nhttps:\/\/www.wedemain.fr\/photo\/art\/default\/9735505-15701137.jpg?v=1466764975<\/em><\/h5>\n
06. Crise da Venezuela<\/strong><\/h2>\n