{"id":10064,"date":"2018-11-12T18:30:39","date_gmt":"2018-11-12T18:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.maxieduca.com.br\/?p=10064"},"modified":"2019-11-06T11:09:37","modified_gmt":"2019-11-06T11:09:37","slug":"tj-sp-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/segunda-dos-tribunais\/tj-sp-concurso\/","title":{"rendered":"Prepare-se e estude os princ\u00edpios da Licita\u00e7\u00e3o para o concurso do TJ-SP"},"content":{"rendered":"

O TJ-SP est\u00e1 com as suas inscri\u00e7\u00f5es abertas, inclusive j\u00e1 te adianto, corre, corre…corre e fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o ainda hoje, tendo em vista que o prazo \u00e9 entre os dias 15 de setembro \u00e0 13 de novembro de 2018, caraca?!! At\u00e9 amanh\u00e3, ent\u00e3o n\u00e3o perde tempo, acesse o site da VUNESP e desembolse o valor de: R$ 85,00 para sua sonhada aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"Princ\u00edpios<\/a><\/p>\n

Aproveitando que a prova est\u00e1 longe (03\/02\/2019) vamos dar in\u00edcio hoje a segunda dos tribunais \u201cTJ-SP\u201d.<\/span><\/p>\n

O estudo ser\u00e1 da seguinte forma, abordaremos os assuntos solicitados em edital de forma simples e r\u00e1pida, assim voc\u00ea conseguir\u00e1 otimizar seu tempo e garantir aquela comemora\u00e7\u00e3o marota, sem delongas vamos dar in\u00edcio aos estudos.<\/span><\/p>\n

Hoje iremos analisar um tema que foi solicitado em seu edital, que \u00e9 a nossa famosa licita\u00e7\u00e3o, ou melhor, vamos comentar sobre os princ\u00edpios inerentes a ela, que v\u00e3o cair em seu certame.<\/span><\/p>\n

Vamos l\u00e1.<\/strong><\/span><\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpio<\/strong><\/span><\/h2>\n

Antes de come\u00e7armos \u00e9 de suma import\u00e2ncia idearmos o que \u00e9 um princ\u00edpio; Miguel Reale afirma que:<\/span><\/p>\n

\u201cPrinc\u00edpios s\u00e3o, pois verdades ou ju\u00edzos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de ju\u00edzos, ordenados em um sistema de conceitos relativos \u00e0 dada por\u00e7\u00e3o da realidade. \u00c0s vezes tamb\u00e9m se denominam princ\u00edpios certas proposi\u00e7\u00f5es, que apesar de n\u00e3o serem evidentes ou resultantes de evid\u00eancias, s\u00e3o assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necess\u00e1rios.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

Pois bem, a reda\u00e7\u00e3o do art. 3.\u00ba da Lei n. 8.666\/93 fala o seguinte, A licita\u00e7\u00e3o destina-se a garantir a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio constitucional da isonomia, a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel e ser\u00e1 processada e julgada em estrita conformidade com os princ\u00edpios b\u00e1sicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, do julgamento objetivo e dos que lhes s\u00e3o correlatos.\u00a0 <\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n

Observe a parte final do artigo com a express\u00e3o \u201c… e dos que lhes s\u00e3o correlatos\u201d. Dessa maneira, verifica-se que o rol de princ\u00edpios previstos nesse artigo n\u00e3o s\u00e3o exaustivos.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpios da Licita\u00e7\u00e3o para o TJ-SP<\/strong><\/span><\/h2>\n

Os primeiros princ\u00edpios que iremos analisar, s\u00e3o eles, Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Moralidade, mas ai voc\u00ea me pergunta, cad\u00ea o princ\u00edpio da Efici\u00eancia? Para formarmos a LIMPE? E eu te falo…o princ\u00edpio da efici\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 relacionado ai no artigo 3\u00ba, porque, quando a Lei n. 8.666 surgiu, em 1993, n\u00e3o existia o caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal com sua reda\u00e7\u00e3o atual (\u201c…obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efici\u00eancia\u201d). Vejamos cada um deles:<\/span><\/p>\n

a) Princ\u00edpio da Legalidade: O administrador est\u00e1 obrigado a fazer t\u00e3o somente o que a lei determina.<\/span><\/p>\n

b) Princ\u00edpio da Impessoalidade: Significa que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 atuar discriminando pessoas, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve permanecer numa posi\u00e7\u00e3o de neutralidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas privadas.<\/span><\/p>\n

c) Princ\u00edpio da Publicidade: \u00c9 o dever atribu\u00eddo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, de dar total transpar\u00eancia a todos os atos que praticar, ou seja, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso.<\/span><\/p>\n

d) Princ\u00edpio da Moralidade: A atividade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve obedecer n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 lei, mas tamb\u00e9m \u00e0 moral.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Agora vamos ver o princ\u00edpio da Isonomia (Igualdade Formal, ou Igualdade): Previsto no caput do art. 5.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o se limitando a m\u00e1xima: \u201cos iguais devem ser tratados igualmente; os desiguais devem ser tratados desigualmente, na medida de suas desigualdades\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o Prof. Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Melo, \u00e9 errado imaginar que o princ\u00edpio da isonomia veda todas as discrimina\u00e7\u00f5es. Discriminar (retirando seu sentido pejorativo) \u00e9 separar um grupo de pessoas para lhes atribuir tratamento diferenciado do restante. Nesse sentido, toda a norma jur\u00eddica discrimina, porque incide sobre algumas pessoas e sobre outras n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Exemplos:<\/strong><\/span> Abertura de concurso p\u00fablico para o preenchimento de vagas no quadro feminino da pol\u00edcia militar. Qual \u00e9 o fato discriminado pela norma? \u00c9 o sexo feminino. Qual \u00e9 a raz\u00e3o jur\u00eddica pela qual a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 feita? A raz\u00e3o jur\u00eddica da discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que, em determinadas circunst\u00e2ncias, algumas atividades policiais s\u00e3o exercidas de forma mais adequada por mulheres. H\u00e1, portanto, correspond\u00eancia l\u00f3gica entre o fato discriminado e a raz\u00e3o pela qual a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, tornando a norma compat\u00edvel com o princ\u00edpio da isonomia. Uma licita\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta, exigindo de seus participantes uma determinada m\u00e1quina. Qual \u00e9 o fato discriminado pela norma? \u00c9 a determinada m\u00e1quina. Qual \u00e9 a raz\u00e3o jur\u00eddica pela qual a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 feita? Essa pergunta pode ser respondida por meio de outra indaga\u00e7\u00e3o: A m\u00e1quina \u00e9 indispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio do contrato? Se for, a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o princ\u00edpio da isonomia.<\/span><\/p>\n

Dando sequ\u00eancia, vem o Princ\u00edpio da Probidade:<\/strong><\/span> Ser probo, nas licita\u00e7\u00f5es, \u00e9 escolher objetivamente a melhor alternativa para os interesses p\u00fablicos, nos termos do edital.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio da Vincula\u00e7\u00e3o ao Instrumento Convocat\u00f3rio:<\/strong><\/span> O instrumento convocat\u00f3rio \u00e9 o ato administrativo que convoca a licita\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 o ato que chama os interessados a participarem da licita\u00e7\u00e3o, fixando os requisitos da licita\u00e7\u00e3o. \u00c9 chamado, por alguns autores, de \u201clei daquela licita\u00e7\u00e3o\u201d, ou de \u201cdiploma legal que rege aquela licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Geralmente vem sob a forma de edital, contudo, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o: O convite (uma modalidade diferente de licita\u00e7\u00e3o). O processamento de uma licita\u00e7\u00e3o deve estar rigorosamente de acordo com o que est\u00e1 estabelecido no instrumento convocat\u00f3rio. Os participantes da licita\u00e7\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar o instrumento convocat\u00f3rio, assim como o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio do Julgamento Objetivo<\/span><\/strong>: Esse princ\u00edpio afirma que as licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser julgadas por meio de crit\u00e9rios subjetivos ou discricion\u00e1rios. Os crit\u00e9rios de julgamento da licita\u00e7\u00e3o devem ser objetivos, ou seja, uniformes para as pessoas em geral. Exemplo: Em uma licita\u00e7\u00e3o foi estabelecido o crit\u00e9rio do menor pre\u00e7o. Esse \u00e9 um crit\u00e9rio objetivo, ou seja, \u00e9 um crit\u00e9rio que n\u00e3o varia para ningu\u00e9m. Todas as pessoas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de avaliar e de decidir.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio do procedimento formal:<\/strong><\/span> Estabelece que as formalidades prescritas para os atos que integram as licita\u00e7\u00f5es devem ser rigorosamente obedecidas.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio da adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria: Esse princ\u00edpio tem uma denomina\u00e7\u00e3o inadequada. Ele afirma que, se em uma licita\u00e7\u00e3o houver a adjudica\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser realizada em favor do vencedor do procedimento. Essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta, uma vez que v\u00e1rias licita\u00e7\u00f5es terminam sem adjudica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E por fim vamos analisar o princ\u00edpio do sigilo das propostas: \u00c9 aquele que estabelece que as propostas de uma licita\u00e7\u00e3o devem ser apresentadas de modo sigiloso, sem que se d\u00ea acesso p\u00fablico aos seus conte\u00fados.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Viu s\u00f3 como o prometido, trouxemos um assunto que ser\u00e1 cobrado em seu certame de modo r\u00e1pido e eficaz.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Ainda teremos mais do TJ-SP, nas nossa s\u00e9rie \u201cSegunda dos Tribunais\u201d, portanto, fique alerta e n\u00e3o deixe de estudar.<\/span><\/p>\n

Acompanhe a @Maxieduca nas redes sociais. Touche!!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Analise sobre os Princ\u00edpios da Licita\u00e7\u00e3o para o concurso do TJ-SP.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":10070,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[120],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nCorra e adiante seus estudos para o concurso do TJ-SP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Hoje iremos analisar a nossa famosa licita\u00e7\u00e3o, ou melhor, vamos comentar sobre os princ\u00edpios inerentes a ela, que v\u00e3o cair em seu certame.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.maxieduca.com.br\/blog\/segunda-dos-tribunais\/tj-sp-concurso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Corra e adiante seus estudos para o concurso do TJ-SP\" 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