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TJ-MS - Analista Judiciário/Área Fim - Bacharel em Direito

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - TJ-MS - Cargo: Analista Judiciário/Área Fim - Bacharel em Direito - Apostila Digital em PDF: 1835 páginas + Videoaulas: 118 horas.

Descrição do Curso

curso de ensino à distância Maxi Educa é um material online disponível para você e todos aqueles que desejam preparar-se para concursos públicos.
Adquirindo o curso o acesso é online através da área do aluno, acessando essa área, você obtém o conteúdo em vídeo e o material escrito, tendo acesso ilimitado por 150 dias, podendo imprimir o material apostilado e assistir às videoaulas quantas vezes desejar em qualquer hora do dia.
As Apostilas Digitais (formato PDF) ficam disponíveis para download, e estarão dispostas de acordo com as matérias exigidas no concurso.
Disponibilizamos também o painel de tutoria, que possui a função de tirar suas dúvidas diretamente com o professor responsável pela matéria escrita ou videoaula.
 
Curso sem Certificado.
Tempo de Acesso: 150 dias.
Carga Horária: 118 horas.
 
Como acessar a Área do Aluno?
Para acessar o seu curso é muito simples, basta logar no canto superior direito do site, na área do aluno. O login e senha foram criados por você na hora de efetuar seu cadastro durante a compra.
 

 

Conteúdo

Língua Portuguesa (Apostila Digital: 315 páginas - Videoaulas: 24 horas):
- Compreensão e interpretação de textos argumentativos.(apostila digital).
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.(apostila digital + videoaulas).
- Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão e coerência textual (apostila digital + videoaulas).
- estruturação da frase e períodos complexos (apostila digital + videoaulas).
- uso do vocabulário apropriado (apostila digital).
- pontuação (apostila digital + videoaulas).
- flexão nominal e verbal (apostila digital + videoaulas).
- concordância verbal e nominal (apostila digital + videoaulas).
- regência nominal e verbal (apostila digital + videoaulas).
- crase (apostila digital + videoaulas).
- emprego de pronomes (apostila digital + videoaulas).
- respeito às normas ortográficas em vigor (grafia das palavras, acentuação gráfica e uso de maiúsculas). (apostila digital + videoaulas).
- Emprego das classes de palavras. (apostila digital + videoaulas).
- Sintaxe da oração e do período. (apostila digital + videoaulas).
- Significação das palavras. (apostila digital + videoaulas).
- Redação de correspondências oficiais. (apostila digital + videoaulas).
 
Noções de Legislação (Apostila Digital: 209 páginas)
- Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n. 3.310, de 14.12.2006). (apostila digital).
- Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n.º 1.511, de 05.07.1994). (apostila digital).
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça-MS (Resolução nº 589, de 8 de abril de 2015). (apostila digital).
- Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 98, de 04.11.2013). (apostila digital).
 
Direito Constitucional (Apostila Digital: 256 páginas - Videoaulas: 16 horas):
- Princípios fundamentais. (apostila digital + videoaulas).
- Poder constituinte originário e derivado. (apostila digital + videoaulas).
- Supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. (apostila digital + videoaulas).
- Interpretação das normas constitucionais.  (apostila digital).
- Eficácia e aplicabilidade. (apostila digital + videoaulas).
- Organização dos Poderes. Mecanismo de freios e contrapesos. Estado Democrático de Direito. (apostila digital + videoaulas).
- O federalismo no Brasil. Soberania e autonomia no Estado Federal. A intervenção federal nos Estados. (apostila digital + videoaulas).
- Poder Legislativo Federal. Estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Estatuto dos Congressistas: prerrogativas, direitos e incompatibilidades. (apostila digital + videoaulas).
- Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. Medida Provisória. (apostila digital + videoaulas).
- Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários. Lei orçamentária. Fiscalização financeira e orçamentária. Sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Tribunal de Contas. (apostila digital + videoaulas).
- Poder Executivo Federal. Eleição do Presidente da República. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativas e direitos. (apostila digital + videoaulas).
- Poder Judiciário. Organização. Órgãos da Justiça Federal e Estadual. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Federais, dos Tribunais e Juízes do Trabalho e dos demais Tribunais. Súmula Vinculante. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. (apostila digital + videoaulas).
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. (apostila digital + videoaulas).
- Poder Executivo. Eleição. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativas e direitos. Ministros e Secretários de Estado. Atribuições, processo e julgamento. (apostila digital + videoaulas).
- Princípios constitucionais do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares. Acessibilidade aos cargos, estabilidade, equiparações e vinculações, aposentadoria, contratação temporária, exercício de mandato eletivo, demissão e reintegração. (apostila digital + videoaulas).
- Das funções essenciais à Justiça. Procurador de Estado e Ministério Público. (apostila digital + videoaulas).
- Os direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Das garantias constitucionais, princípio da igualdade, legalidade, direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, a proteção jurisdicional e as garantias de ordem criminal. (apostila digital + videoaulas).
- Os remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. (apostila digital + videoaulas).
- Competência tributária da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários. Capacidade contributiva, custo/benefício, legalidade, anterioridade e anualidade. (apostila digital + videoaulas).
- Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. Política urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. (apostila digital + videoaulas).
- Direito constitucional intertemporal. Eficácia de normas infraconstitucionais dos sistemas constitucionais anteriores. Princípio da recepção. Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias. (apostila digital).
- Lei nº 12.016/09 (Mandado de segurança). Lei nº 4.717/65, Lei nº 7.347/85 e Lei nº 8.429/92 (Ação popular e ação civil pública). Lei nº 9.507/97 (Habeas data). (apostila digital).
- Lei nº 11.417/2006 (edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal). (apostila digital).
 
Direito Civil (Apostila Digital: 185 páginas - Videoaulas: 07 horas):
- Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Vigência e eficácia das normas. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. (apostila digital + videoaulas).
- Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência.  (apostila digital + videoaulas).
- Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. (apostila digital + videoaulas).
- Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio. (apostila digital + videoaulas).
- Dos fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Da forma dos atos jurídicos e sua prova. Das nulidades. (apostila digital + videoaulas).
- Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. Decadência. (apostila digital + videoaulas).
- Responsabilidade civil: Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária. (apostila digital + videoaulas).
- Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse. (apostila digital)
- Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Usucapião. Direitos de vizinhança. (apostila digital)
- Lei nº 6.517/77 e Lei n.º 9.278/96 (Divórcio, separação e união estável). (apostila digital)
- Lei nº 5.478/68 e Lei nº 11.804/08 (Alimentos). (apostila digital)
- Lei nº 8.560/92 (Investigação de paternidade). (apostila digital)
- Lei nº 8.009/90 (Bem de família). (apostila digital)
 
Direito Processual Civil (Apostila Digital: 367 páginas - Videoaulas: 28 horas):
- Da aplicação das normas processuais. Direito material e direito processual. Normas processuais fundamentais. Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade e razoabilidade. Meios alternativos de solução de conflitos. Aplicação das normas processuais. (apostila digital + videoaulas).
- Da Carta Rogatória. Jurisdição e competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. Critérios. Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompetência absoluta e relativa e meios de suscitação. Modificação da competência. Prevenção. Prorrogação. Perpetuação. Cooperação nacional. (apostila digital + videoaulas).
- Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e Classificação. Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais. (apostila digital + videoaulas).
- Sujeitos do processo. Partes e capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Sucessão e substituição. Procuradores. Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação. Intervenção de Terceiros: espécies, características. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Assistência judiciária. (apostila digital + videoaulas).
- Da Capacidade Processual. Atos processuais: conceito, classificação, forma. Prática de atos processuais no processo eletrônico. Atos das partes e negócios jurídicos processuais. Atos do juiz. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos. Nulidades. (apostila digital + videoaulas).
- Tutelas provisórias. Aspectos gerais. Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização. Estabilização. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização. Distribuição do tempo do processo. (apostila digital + videoaulas).
- Processo de conhecimento e cumprimento de Sentença. Procedimento comum e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos de jurisdição voluntária. Formação, suspensão e extinção do Processo. Petição inicial: requisitos, emenda, indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Recursos. Retratação. Audiência de conciliação ou de mediação. (apostila digital + videoaulas).
- Resposta: conceito, espécies. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo. (apostila digital + videoaulas).
- Provas: conceito e disposições gerais. Produção antecipada. Ônus. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Poderes probatórios do juiz. Prova ilícita. Proporcionalidade. Prova e tutela inibitória. Provas em espécie. Audiência de instrução e julgamento. (apostila digital + videoaulas).
- Cumprimento de Sentença: disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação (a) de pagar quantia certa; (b) de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; (c) de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; (d) de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo. (apostila digital + videoaulas).
- Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, restauração de autos. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Interdição e tutela. Organização e fiscalização das fundações. (apostila digital + videoaulas).
- Processo de execução: disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a fazenda pública. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução (apostila digital + videoaulas).
- Da ordem dos processos nos Tribunais e competência originária: disposições gerais. Incidentes de assunção de competência, de arguição de inconstitucionalidade e de resolução de demandas repetitivas. Conflito de competência. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur a carta rogatória. Ação rescisória. Reclamação. (apostila digital + videoaulas).
- Recursos: conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes. Papel das Cortes Superiores. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Técnica de julgamento não unânime. (apostila digital + videoaulas).
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações. (apostila digital)
- Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97 (medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares).- Lei nº 13.140/15 (mediação e autocomposição de conflitos). (apostila digital)
 
Direito Administrativo (Apostila Digital: 127 páginas - Videoaulas: 11 horas):
- Servidores públicos. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. Cargo, emprego e função pública. Regime constitucional do servidor público: acesso, ingresso, remuneração e subsídios, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, aposentadoria, estabilidade, direitos e deveres. - ----- Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal). (apostila digital + videoaulas).
- Responsabilidade do Estado. O regime brasileiro de responsabilidade objetiva: pressupostos de aplicabilidade, causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. (apostila digital + videoaulas).
- Poderes e deveres do administrador público.  (apostila digital + videoaulas).
- Improbidade administrativa: evolução, conceito e meios de controle. A Lei de Improbidade Administrativa: a natureza do ilícito; procedimento administrativo; processo judicial e a instância competente. (apostila digital + videoaulas).
- Administração pública: estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado.  (apostila digital + videoaulas).
- Organização administrativa (apostila digital + videoaulas).
- Princípios fundamentais da administração pública. (apostila digital + videoaulas).
- Responsabilidade civil da administração pública. (apostila digital + videoaulas).
- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. (apostila digital + videoaulas).
 
Direito Penal (Apostila Digital: 116 páginas - Videoaulas: 14 horas):
- Conceito de crime e contravenção. (apostila digital + videoaulas).
- Elementos do crime. (apostila digital)
- Relação de causalidade. (apostila digital + videoaulas).
- Tipo e tipicidade. (apostila digital + videoaulas).
- Antijuridicidade. (apostila digital + videoaulas).
- Crime consumado e crime tentado. (apostila digital + videoaulas).
- Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. (apostila digital + videoaulas).
- Dolo e culpa. (apostila digital + videoaulas).
- Excludentes da culpabilidade. (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra a Administração Pública. (apostila digital + videoaulas).
- Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis (Lei Federal nº 8.429/92). (apostila digital + videoaulas).
- Lei nº 4.898/1965 (Abuso de autoridade). (apostila digital + videoaulas).
- Decreto-Lei nº 2848, de 7.12.1940 (Código Penal). (apostila digital)
 
Direito Processual Penal (Apostila Digital: 99 páginas - Videoaulas: 10 horas):
- Decreto-Lei nº 3689, de 3.10.1941(Código de Processo Penal). (apostila digital)
- Do Inquérito Policial. (apostila digital + videoaulas).
- Da Ação Penal. (apostila digital + videoaulas).
- Do Juiz (apostila digital + videoaulas).
- Do Ministério Público. (apostila digital + videoaulas).
- Do Acusado e Seu Defensor. (apostila digital + videoaulas).
- Das Citações e das Intimações. (apostila digital + videoaulas).
- Dos Recursos em Geral. - Das Disposições Gerais. (apostila digital + videoaulas).
- Da Apelação. (apostila digital + videoaulas).
- Do “Habeas Corpus” e seu Processo. (apostila digital).
- Extinção da punibilidade. (apostila digital + videoaulas).
- Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Efeitos. (apostila digital + videoaulas).
- Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. (apostila digital + videoaulas).
- Dos prazos: características, princípios e contagem. (apostila digital)
- Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (apostila digital + videoaulas).
 
Legislação Específica (Apostila Digital: 161 páginas - Videoaulas: 08 horas):
- Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (apostila digital + videoaulas).
- Lei nº 1.060/50 (Assistência judiciária). (apostila digital + videoaulas).
- Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). (apostila digital + videoaulas).
- Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Federal) e  (apostila digital + videoaulas).
- Lei nº 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública) (apostila digital)
- Lei nº 12.527/11 (Acesso à informação). (apostila digital + videoaulas).
 

Tutores

  • Adriano Augusto Placidino Gonçalves

  • Angélica Calil

  • Ayeda Sanches

  • Bruno Tulim e Silva

  • Caroline Pastri Pinto

  • Daniele Cristina Scaliante

  • Êmili de Paula Cação

  • Francys Layne Balsan

  • Lucas Giroto

  • Nathália Rúbia

  • Paula Bidoia

  • Paulo Mendes Coelho

Valor do Curso

6x de R$ 44,50

Total de R$ 267,00

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Parcelamento no Cartão de Crédito

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