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TCE-SP - Agente da Fiscalização

Tribunal de Contas do Estado - TCE-SP - Cargo: Agente da Fiscalização - Apostila Digital em PDF: 1795 páginas + Videoaulas: 95 horas.

Descrição do Curso

curso de ensino à distância Maxi Educa é um material online disponível para você e todos aqueles que desejam preparar-se para concursos públicos.
Adquirindo o curso o acesso é online através da área do aluno, acessando essa área, você obtém o conteúdo em vídeo e o material escrito, tendo acesso ilimitado por 150 dias, podendo imprimir o material apostilado e assistir às videoaulas quantas vezes desejar em qualquer hora do dia.
As Apostilas Digitais (formato PDF) ficam disponíveis para download, e estarão dispostas de acordo com as matérias exigidas no concurso.
Disponibilizamos também o painel de tutoria, que possui a função de tirar suas dúvidas diretamente com o professor responsável pela matéria escrita ou videoaula.
 
Curso sem Certificado.
Tempo de Acesso: 150 dias.
Carga Horária: 95 horas.
 
Como acessar a Área do Aluno?
Para acessar o seu curso é muito simples, basta logar no canto superior direito do site, na área do aluno. O login e senha foram criados por você na hora de efetuar seu cadastro durante a compra.
 

 

Conteúdo

Língua Portuguesa (Apostila Digital: 190 páginas - Videoaulas: 12 horas):
- Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). (apostila digital + videoaulas).
- Sinônimos e antônimos. (apostila digital + videoaulas).
- Sentido próprio e figurado das palavras. (apostila digital + videoaulas).
- Ortografia oficial. (apostila digital + videoaulas).
- Acentuação gráfica. (apostila digital + videoaulas).
- Pontuação. (apostila digital + videoaulas).
- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. (apostila digital + videoaulas).
- Concordância verbal e nominal. (apostila digital + videoaulas).
- Regência verbal e nominal. (apostila digital + videoaulas).
- Colocação pronominal.  (apostila digital + videoaulas). 
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.  (apostila digital + videoaulas).
- Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. (apostila digital + videoaulas).
 
Raciocínio Lógico (Apostila Digital: 103 páginas - Videoaulas: 11 horas):
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal (apostila digital + videoaulas).
- Raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem) (apostila digital + videoaulas).
- Raciocínio sequencial (apostila digital + videoaulas).
- Orientação espacial e temporal  (apostila digital + videoaulas).
- Formação de conceitos (apostila digital + videoaulas).
- Discriminação de elementos. (apostila digital + videoaulas).
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. (apostila digital + videoaulas).
 
Informática (Apostila Digital: 128 páginas - Videoaulas: 09 horas):
- MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. (apostila digital + videoaulas).
- MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. (apostila digital + videoaulas).
- MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. (apostila digital + videoaulas).
- Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. (apostila digital + videoaulas).
- Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. (apostila digital + videoaulas).
 
Direito Administrativo (Apostila Digital: 561  páginas - Videoaulas: 31 horas):
- Princípios da Administração Pública. Ato Administrativo: Ato e Fato Administrativo. (apostila digital + videoaulas).
- Classificações dos Atos. (apostila digital + videoaulas).
- Atos vinculados e discricionários. (apostila digital + videoaulas).
- Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos. (apostila digital + videoaulas).
- Mérito do Ato administrativo. (apostila digital + videoaulas).
- Atributos. (apostila digital + videoaulas).
- Espécies. (apostila digital + videoaulas).
- Extinção. (apostila digital + videoaulas).
- Convalidação. (apostila digital + videoaulas).
- Conversão. (apostila digital + videoaulas).
- Organização e Responsabilidade da Administração: Entidades Políticas e Entidades da Administração. (apostila digital + videoaulas).
- Centralização, descentralização e desconcentração. (apostila digital + videoaulas).
- Responsabilidade Civil da Administração Pública: Responsabilidade Objetiva. (apostila digital + videoaulas).
- Responsabilidade Subjetiva. (apostila digital + videoaulas).
- Risco Administrativo. (apostila digital + videoaulas).
- Servidores Públicos: Regime Jurídico.
- Formas de provimento e vacância. (apostila digital + videoaulas).
- Direitos e Vantagens. (apostila digital + videoaulas).
- Deveres, Proibições e Responsabilidades. (apostila digital + videoaulas).
- Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo. (apostila digital).
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (apostila digital).
- Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Princípios, Atos Administrativos, Procedimentos Administrativos, Recursos, Procedimentos em espécie. (apostila digital).
- Contratos administrativos e Licitações públicas. (apostila digital + videoaulas).
- O Dever de licitar e as hipóteses de exceções à regra.  (apostila digital + videoaulas).
- Princípios da licitação. Tipos, modalidades e espécies licitatórias.  (apostila digital + videoaulas).
- O Processo licitatório. Registros cadastrais.  (apostila digital + videoaulas).
- Registro de preços.  (apostila digital).
- Participação de micro empresas e de empresas de pequeno porte (apostila digital + videoaulas).
- Parcerias com o Terceiro Setor: Contrato de Gestão, Termo de Parceria, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação. (apostila digital + videoaulas).
- Serviços Públicos: Conceitos e Classificações. (apostila digital + videoaulas).
- Formas de Prestação. (apostila digital + videoaulas).
- Regulamentação e Controle. (apostila digital + videoaulas).
- Concessão e Permissão dos Serviços Públicos: contratação, licitação, política tarifária, direitos e obrigações do usuário, obrigações da concessionária, prerrogativas do poder concedente, extinção. (apostila digital + videoaulas).
- Controle da Administração. (apostila digital + videoaulas).
- Controle interno e externo. (apostila digital + videoaulas).
- Controle pelo Tribunal de Contas. (apostila digital + videoaulas).
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968) (apostila digital + videoaulas).
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992) (apostila digital + videoaulas).
- licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993) (apostila digital + videoaulas).
- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 709/1993) (apostila digital + videoaulas).
- Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995) (apostila digital).
- Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998)  (apostila digital).
- Regime das Contratações com as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998)  (apostila digital).
- Regime das Contratações com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal nº 9.790/1999)  (apostila digital).
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) (apostila digital + videoaulas).
- Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002) (apostila digital + videoaulas).
- Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal nº 123/2006 – arts. 42 a 48)  (apostila digital).
- Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 14.653/2011)  (apostila digital).
- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)  (apostila digital).
- Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) (apostila digital + videoaulas).
- Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014)  (apostila digital).
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 1.272/2015)  (apostila digital).
- Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.  (apostila digital).
- Jurisprudência: Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (atualizadas até 14/12/2016).  (apostila digital).
 
Direito Constitucional (Apostila Digital: 168 páginas - Videoaulas: 08 horas):
- Constituição Federal: Municípios. (apostila digital + videoaulas).
- Remuneração de Agentes Políticos (arts. 29 a 31). (apostila digital + videoaulas).
- Administração Pública (arts. 37 a 43). (apostila digital + videoaulas).
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). (apostila digital + videoaulas).
- Finanças Públicas (arts. 163 a 169). (apostila digital + videoaulas).
- Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). (apostila digital + videoaulas).
- Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT). (apostila digital + videoaulas).
- Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). (apostila digital).
- Administração Pública (arts. 111 a 116). (apostila digital + videoaulas).
- Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123). (apostila digital).
- Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). (apostila digital + videoaulas).
- Finanças (arts. 169 a 173). (apostila digital).
- Orçamentos (arts. 174 a 176). (apostila digital).
- Controle de Constitucionalidade. (apostila digital + videoaulas).
- Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. (apostila digital + videoaulas).
- Controle Difuso. Súmula Vinculante. (apostila digital + videoaulas).
- Repercussão Geral. Controle Concentrado. (apostila digital + videoaulas).
- Ação Direta de Inconstitucionalidade. (apostila digital + videoaulas).
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental. (apostila digital + videoaulas).
- WRITS Constitucionais. (apostila digital + videoaulas).
- HABEAS CORPUS. (apostila digital + videoaulas).
- HABEAS DATA. (apostila digital + videoaulas).
- Mandado de injunção. (apostila digital + videoaulas).
- Mandado de segurança. (apostila digital + videoaulas).
- Ações Constitucionais. (apostila digital + videoaulas).
- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. (apostila digital + videoaulas).
- Organização do estado e do poder. (apostila digital + videoaulas).
- Federação. (apostila digital + videoaulas).
- Municípios. (apostila digital + videoaulas).
- Competência dos Municípios. (apostila digital + videoaulas).
- Repartição das Competências. (apostila digital + videoaulas).
- Intervenção. (apostila digital + videoaulas).
- Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. (apostila digital).
- Poderes dos Tribunais de Contas. (apostila digital).
- Atribuições dos Tribunais de Contas. (apostila digital).
- Tribunais de Contas Estaduais. (apostila digital).
 
Direito Civil e Direito Penal (Apostila Digital: 76 páginas - Videoaulas: 08 horas):
- Código Civil: Bens Públicos (arts. 98 a 103). (apostila digital + videoaulas).
- Atos Jurídicos lícitos e ilícitos (arts. 185 a 188). (apostila digital + videoaulas).
- Atos unilaterais.(apostila digital).
- Pagamento indevido e Enriquecimento sem causa (arts. 876 e 886).(apostila digital).
- Código Penal: Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A). (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 337-A). (apostila digital + videoaulas).
- Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H). (apostila digital + videoaulas).
- Legislação: Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 e Lei Federal nº 10.028/2000) (apostila digital).
- Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Leis Federais nos 9.613/1998 e 12.683/2012) (apostila digital + videoaulas).
- Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002). (apostila digital).
 
Contabilidade Geral (Apostila Digital: 168 páginas - Videoaulas: horas):
- Patrimônio: Conceito, bens, direitos e obrigações, patrimônio líquido. Conta: determinação dos débitos e dos créditos, contas correntes.
- Escrituração: livros obrigatórios, métodos de escrituração, partidas dobradas.
- Elaboração das demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar: conceito, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, elaboração e critérios de contabilização.
- Levantamento de balancetes periódicos. Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação de estoques, quocientes de imobilização de capital, cobertura total e rentabilidade.
- Legislação: Lei das Sociedades Anônimas (Lei Federal nº 6.404/1976)
 
Contabilidade Pública (Apostila Digital: 257 páginas - Videoaulas: horas):
- Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente.
- Receita Pública: conceito, receita efetiva, receita por mutação patrimonial, categorias econômicas, fontes de receitas orçamentárias, renda e receita pública.
- Despesa Pública: conceito, despesa efetiva, despesa por mutação patrimonial, categorias econômicas, fixas e variáveis, elementos de despesa pública.
- Entradas e Saídas Extraorçamentárias. Superveniências e insubsistências ativas e passivas.
- Adiantamentos: conceito, concessão, aplicação e comprovação.
- Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial.
- Plano de Contas: características fundamentais, codificação da receita e da despesa, função das contas e escrituração.
- Balancetes periódicos. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.
- Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC nº 16.1 a 16.11): conceituação, objetivo, objeto e campo de aplicação.
 
Legislação (Apostila Digital: 42 páginas - Videoaulas: horas):
- Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios (Lei Federal nº 4.320/1964)
- Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (Resolução CFC nº 1.111/2007)
- Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (Resoluções CFC nos 1.128 a 1.137/2008 e 1.366/2011).
 
Auditoria e Prestação de Contas (Apostila Digital: 102 páginas - Videoaulas: horas):
- Noções gerais de auditoria: finalidade, objetivos e responsabilidade.
- Distinção entre auditoria interna e externa.
- Tipos e procedimentos de auditoria.
- Julgamento de contas públicas pelo controle externo.
- O parecer e o relatório dos auditores.
- Legislação: Prestação Anual de Contas e à Gestão Fiscal dos órgãos fiscalizados
- ao Controle Interno
- aos Atos de Pessoal
- às Licitações e Contratos e aos Repasses Públicos (Instruções nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
 
 
Tipo Curso Online
Cargo Agente da Fiscalização

Tutores

  • Adriano Augusto Placidino Gonçalves

  • Angélica Calil

  • Ayeda Sanches

  • Clariana Ribeiro Nogueira

  • Evillin Aruane Machado Barros

  • Mário Vicente Ferrara

  • Nathália Rúbia

Valor do Curso

6x de R$ 42,00

Total de R$ 252,00

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Parcelamento no Cartão de Crédito

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